Pronunciamentos

DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PL)

Discurso

Critica o governador Romeu Zema por não conceder reposição inflacionária devida aos servidores do Estado, em especial aos servidores da sergurança pública, sob a justificativa de não haver orçamento para tal. Ressalta, no entanto, que a justificativa não seria válida, uma vez que o governador apresentou superávit orçamentário.
Reunião 4ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 14/02/2025
Página 13, Coluna 1
Aparteante CAPOREZZO
Indexação
Observação No decorrer do pronunciamento, procede-se à execução de áudio.

4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 12/2/2025

Palavras do deputado Sargento Rodrigues

O deputado Sargento Rodrigues – Sra. Presidente, colegas deputados, deputadas, público que nos acompanha das galerias da Assembleia e pela TV Assembleia. Sra. Presidente, ontem eu fiz um discurso, desta tribuna, falando da incoerência do governador Romeu Zema. Deputado Caporezzo, V. Exa., que, da mesma forma, sempre esteve ombreando lado a lado com este seu colega de partido, mas muito antes, colega, praça da Polícia Militar de Minas Gerais, que percorreu por 12 anos o chão da fábrica, sabe perfeitamente que nós não podemos deixar de cobrar.

Ontem eu vim, aqui, e trouxe, Doutor Jean, uma coisa que nos preocupou muito. Eu estive com o presidente da Casa, deputado Tadeu Martins Leite, e disse a ele: “Nós precisamos ter um” – inclusive vou provocar uma audiência pública na Comissão de Administração Pública – “pouquinho mais de responsabilidade e seriedade, por parte do governador, no trato do orçamento”. E trouxe aqui, deputado Caporezzo, a Lei Orçamentária que foi executada no ano de 2024. No dia 31/1/2024, fechou o último quadrimestre referente ao exercício anterior.

Quando ele mandou a peça para esta Casa, para a Assembleia, apresentou um déficit de R$8.000.000.000,00. Quando nós defendemos os servidores, apresentamos projetos, emendas, fizemos um apelo para os colegas deputados e deputadas aprovar, como é o caso da recomposição da perda inflacionária, o que o governo fez? Chamou a base e falou: “Olha, nós não temos dinheiro nenhum. Então tem que derrotar essas emendas aí, porque vai ser um colapso na administração”.

Mas, no dia 31 de janeiro, no Instagram do governador e do vice-governador, eles vão a público, chamam toda a imprensa, e falam: “Nós cortamos muitas despesas e apresentamos um superávit de R$5.000.000.000,00”. Deputado Caporezzo, hoje é diferente, qualquer servidor público sabe que esse corte de despesa foi exatamente o não cumprimento da Constituição da República em conceder a reposição da perda inflacionária, porque está escrito, no art. 37 da Constituição da República, no inciso X, o seguinte: “É assegurada a revisão geral anual”. E se o governador, deputado Caporezzo, disser que a perda inflacionária dos servidores da segurança pública não é da ordem de 44%, como eu exibi, aqui, ontem… Eu peguei um compilado, uma consulta que fiz com a consultoria da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, pegando a inflação de 2015 a 2024, que é da ordem de 79.8% precisamente. Nesse período, o governo deu 31%. Se ele não quiser admitir, ele não pagou a inflação de 2022, de 5,79%; não pagou a inflação de 2024, de 4,83%. E uma sobre a outra é 11,08%. E eu pergunto como mandam um projeto de lei de peça orçamentária que fala: “Esses deputados e essas deputadas são todos bobalhões. Eu apresento uma peça orçamentária com um déficit de R$8.000.000.000,00, mas, lá na frente, nós saímos por cima e falamos que tivemos um superávit de R$5.000.000.000,00”.

Olhem, a Assembleia não pode ser feita de palhaça. A Assembleia não pode ser vista, Sra. Presidente, como se todos os deputados e deputadas fossem bobalhões que não sabem fiscalizar, não sabem exercer o controle dos atos do Poder Executivo. Que peça é essa? “Estou mandando para a Assembleia um déficit de R$8.000.000.000,00”. E aí, Doutor Jean, líderes de governo, vice-líderes e líderes da Maioria ficam cercando os deputados, às vezes com uma emenda que tem um impacto mínimo: “Não pode, não pode, porque o governo não tem dinheiro, não tem dinheiro”. Apresentam-me um balanço de R$5.000.000.000,00, de precisamente R$5.180.000.000,00 de saldo positivo.

E a inflação do servidor? Não. Sabe o que ele fez, Caporezzo? Ele não dá a inflação para os servidores, o que é um direito, e sai por aí afora inaugurando obras tendo em vista 2026, porque ele já deu o start no processo. Zema está em campanha há muito tempo. Ele e Mateus Simões estão em campanha. Quero direcionar a fala para o vice-governador Mateus Simões. Vice-Governador Mateus Simões, se há alguém neste estado que é inimigo do servidor público, e de forma muito especial do servidor da segurança pública, é o senhor, Mateus Simões. O Sr. Mateus Simões é o inimigo número um dos servidores da segurança pública. É esse cidadão que quer o PL como aliado, deputado Caporezzo. “Primeiro eu vou espezinhar a segurança pública. Depois eu vou dizer: ‘Olha, partido lindo, maravilhoso, vem para cá’”. Bom, só se for para dar uma banana, não é? Só se for para dar uma banana.

E, por falar em banana, presidente, não posso deixar de exibir este áudio. Peço ao colega do serviço de som que aumente o som.(– Aproxima celular do microfone para reprodução de áudio.)

Realmente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu tenho que concordar com o governador. O preço da banana está alto. Também vou ao supermercado, pelo menos de 15 em 15 dias; eu mesmo faço a compra da minha casa. O preço da banana está alto, a inflação está muito alta, e, quando o servidor da segurança pública bate à porta seja de secretário de Governo – como o Gustavo Valadares, que está voltando agora –, seja de Mateus Simões, seja de Luísa Barreto, seja de quem for, sabe o que toma na cara? Banana. É isso que ele tem feito com a gente. E aí, deputado Caporezzo, não dá para a classe ficar de braços cruzados, não. Olhe: a classe não pode ficar de braços cruzados. Sabe por quê? Porque o governador realmente tem dado banana para os policiais, mas, mais do que isso, ele zomba quando apresenta um superávit de R$5.000.000.000,00 e nega a inflação, que é um direito.

O deputado Caporezzo (em aparte) – Muito obrigado, deputado Sargento Rodrigues. Quero corroborar as palavras de V. Exa. e lembrar-lhes que realmente é triste a situação da segurança pública. Muitas pessoas, quando falam de segurança pública no Brasil e no Estado de Minas Gerais em específico, que é a nossa pauta, dizem: “Ah, não, trata-se de uma questão das perdas inflacionárias”. O Zema prometeu recomposição de perdas inflacionárias, pelo menos, anualmente. Essa é mais uma promessa que ele não cumpriu.

Mas não se trata somente dessa questão, gente. Nós nunca presenciamos um crescimento tão grande das facções no nosso estado. No Centro de Minas, cita-se o Comando Vermelho; no Triângulo Mineiro, no Sul de Minas, o PCC. O crime está tomando conta de tudo, e nossa população está sendo vitimada. É o povo de Minas que está pagando o preço, com sangue, do descaso do governador Romeu Zema.

Então estarei com V. Exa., deputado Sargento Rodrigues, na manifestação pela recomposição das perdas inflacionárias e pelo auxílio-alimentação. Isso é urgente. Quero falar uma coisa para o governador: “Governador Romeu Zema, olhe aqui, você está vendo?” (– Descasca uma banana.) Até macaco descasca bananas para comer, está bom? E a banana está cara demais para você utilizar como exemplo! Obrigado, Sargento Rodrigues.

O deputado Sargento Rodrigues Agradeço a V. Exa. e dou-lhe os parabéns, inclusive, pela ilustração que fez aqui, no Plenário. Quero também dizer isto para o Sr. Mateus Simões: Sr. Mateus Simões, o senhor disse, no vídeo que está postado na sua página do Instagram, Sr. Mateus Simões… É claro que, quando o servidor ingressa no serviço público, passados 10 anos, se não houve reposição da inflação e ele teve uma perda considerável, isso é uma fraude do Estado. É isso que o senhor e o Zema estão fazendo com os servidores da segurança pública nesses últimos 10 anos. Estão cometendo estelionato contra os servidores da segurança pública.

Para isso, deputado Caporezzo, há um remédio. O remédio acontecerá no dia 28 de fevereiro, véspera de Carnaval, início do Carnaval, às 10 horas da manhã, na Praça Sete. Todos os servidores da segurança pública estão convocados a mostrar, para o Estado de Minas Gerais e para os foliões que estão chegando, que a segurança pública e a família da segurança pública passam por necessidade, porque há um governador covarde e um vice-governador covarde que não atendem, que ignoram e debocham dos servidores da segurança pública.