4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 12/2/2025

Palavras do deputado Leleco Pimentel

O deputado Leleco Pimentel – Alegria, alegria, alegria! Três vezes alegria, porque eu venho a este Plenário, presidenta Leninha, deputada Andréia, deputada Bella Gonçalves e deputada Beatriz. Não é à toa que nós estamos no Plenário. Quero cumprimentar também o Tramonte. Exceto o Tramonte, estão neste momento, no Plenário, apenas deputados e deputadas do Bloco Democracia e Luta. E eu quero parabenizá-los, porque o trabalho de vocês os conduziu novamente para as comissões importantes desta Casa. Deputada Beatriz, que haja mais frutos, porque fazer o plantio, preparar a terra, aguar e cuidar… Isso nós observamos nesses seus seis anos; V. Exa. entra agora no seu sétimo ano de mandato. A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia conheceu uma história antes e conhece outra era depois, com certeza, com a sua dedicação e o seu trabalho. Por falar em trabalho, está aí também o nosso querido companheiro deputado Betão, que, para além dos debates visíveis daqueles que gostam da exploração da mão de obra humana, achando que essa é a fórmula para a riqueza daqueles poucos que são donos dos meios de produção, foi recordista ao trazer para Minas Gerais, à luz do dia, a quantidade de pessoas escravizadas em pleno século XXI, ação que resultou do trabalho da Comissão do Trabalho e da Previdência.

Deputado Cristiano, aproveito para parabenizá-lo pela grande tarefa de representar a Minoria, como líder. Agora nós todos podemos, juntos, renovar. Ao mesmo tempo, nós agradecemos ao deputado Doutor Jean, que cuidou da Minoria até agora e, na Comissão de Constituição e Justiça, vai continuar o trabalho para que projetos de lei, como os dos deputados de um bloco de oposição ao governador Zema nesta Casa, sejam apreciados. Que haja a oportunidade, com a mesma qualidade, de continuar junto com o Lucas.

Deputada Bella e deputada Andréia de Jesus, aos que apostavam que uma sucessão poderia ser feita com a grandeza do trabalho das duas… Parabéns, Andréia, que conduziu a Comissão de Direitos Humanos! Nós também queremos que o seu trabalho à frente da comissão traga novos temas, novos ares. A gente agradece, porque aqui não é a cordialidade, mas o reconhecimento do trabalho uns dos outros que nos coloca enquanto bloco. E é razão, sim. Dr. Hely, que a gente tenha, com a sua experiência e jovialidade, com a sua energia, condução e liderança, junto com o Ulysses e com o nosso Cristiano, essa identidade no Bloco Democracia e Luta. E a coisa já vai ficando aí…

Eu estou procurando o nome da fruta. Até o final da fala eu quero oferecer uma fruta com casca e tudo para o governador. Como não desejo mal para ninguém, eu estou pensando numa fruta bastante simbólica que represente o Cerrado, que represente a Caatinga, um lugar em que ele talvez coloque os pés só porque quer dali tirar minério. Eu estou pensando aqui em algo bastante exemplar para que ele compreenda o que é comer banana com a casca ou comer uma fruta, dependendo da necessidade, não pela riqueza nutritiva que existe em cada casca, mas para entender como é difícil a vida do povo mais pobre.

Mas a minha alegria, alegria, alegria, nas três vezes que eu disse, é porque vim para a assinatura do contrato junto a 88 famílias, que há 10 anos… No dia 14 de abril, às 23 horas – a deputada Beatriz veio da Pastoral da Juventude –, na escadaria da Igreja São José, ali na Afonso Pena, reunimos 88 famílias. Dentre elas, havia também pessoas em situação de rua. Tomamos a decisão, numa jornada de luta, de dar função social à propriedade. Lá no final do século XIX, o papa Leão XIII, em plena Revolução Industrial, já levava para a Europa a preocupação sobre a função social da propriedade. Lembrando que o trabalhador que não tem terra, o trabalhador que não tem teto, o trabalhador que não tem dignidade – esse dos 3 tês… Eu me lembro de que a deputada Beatriz também se encontrou com o papa naquele encontro latino-americano para tratar desse tema. A nossa Constituição de 1988 também trata da função social da propriedade, mas nunca vi esse direito sair do papel, senão pela luta.

E foi assim que, em 14 de abril – faz 10 anos agora, no próximo 14 de abril –, as 88 famílias ocuparam o prédio no hipercentro de Belo Horizonte – e eu ali estava –, na Rua dos Caetés, 331. E foi com resistência, porque, no ano de 2018, nós estávamos com um contrato pronto, e aí tivemos um golpe contra os pobres no Brasil. É por isso que aqueles que não leem história ficam aqui… Ontem vimos aqui uns com a revistinha, não é? Vou emprestar umas revistinhas um pouco mais densas, com conteúdo e capacidade de reflexão histórica para que não vomitem tanta asneira na cabeça da gente. Ali, naquele prédio da Rua dos Caetés, nós tivemos negado o contrato que seria assinado em 2018. Derrubaram a Dilma por quê? Porque, além de misóginos, além de fazerem chacota com a presidenta da República, além de tudo o que eles são, de fato, por conta de uma formação cultural histórica que carregam – aliás, até se orgulham de carregar essa bestialidade –, o golpe foi contra os pobres. O contrato foi suspenso. Eu ocupei o prédio junto com o povo, deputada Beatriz. A cada mês que passava, chegava a conta de luz coletiva, chegava a conta de água coletiva, de R$120.000,00, de R$180.000,00. O prédio não era preparado para moradia, mas, abandonado, servia para empresas que estavam prestando serviços no hipercentro sem pagar um centavo ao governo federal – o prédio era do INSS. E, quando o nosso povo entra, as contas de luz e água chegam, e o nosso povo, que estava sem recurso para nada, sem teto, sem trabalho, passa então a…

E vou dar um testemunho que jamais esperei dar. Tenho uma visão um pouco cética, crítica e ácida sobre a Justiça neste país, mas tivemos a honradez de a Justiça ter segurado aquela ocupação para dar a função social à propriedade. Nós tivemos reintegração de posse. Eu me tornei réu. Todo mês imaginávamos que dia haveria um problema para nós. As contas de luz e de água que o povo se juntou para pagar – não deu calote em ninguém – foram pagas. Mas quando é que efetivamente a gente teria a possibilidade de o contrato de R$26.000.000,00 transformar um prédio no hipercentro, juntando pobres e ricos?

Aqui nós vamos para a segunda dimensão da função social da propriedade, da função social da cidade, deputada Bella. Pobre deve morar perto de rico. O que nós procuramos é eliminar a pobreza. Quando eliminarmos a pobreza, não haverá mais pobres, ao contrário do que pensam muitos que querem acabar com a pobreza matando ou escondendo o pobre, ou deixando-o em cada canto, na periferia. E hoje existe muita gente feliz naquele hipercentro, porque conseguiu um vizinho, uma vizinha que dá faxina, que lava roupa, que cuida, que é balconista. Há pobres trabalhando – e trabalhando sem precisar pegar ônibus, sem precisar gastar duas ou três horas no trânsito, nem gastar com transporte, que é um absurdo. Então, quando se tem pobre e rico morando em uma cidade em que não há um apartheid, em que não há exclusão, nós passamos a ter a função social da cidade garantida. E, aqui, com a simbologia desse contrato de hoje feito pela Caixa, eu não poderia dizer diferente.

Houve uma história relatada naquele momento, durante a assinatura. Qual foi? Uma senhora que ocupou o prédio, como moradora em situação de rua, só tinha uma coberta. Ela, de tão apertada que ficava debaixo daquele cobertor, parecia um nenê, uma criança. Ela foi readquirindo confiança e, juntamente com aquele coletivo, levantou-se. Quando foi à UAI tirar a primeira carteira de identidade, não tinha todos os documentos. Tão feliz ficou que foi à Caixa abrir uma conta, e a Caixa perguntou: “A senhora mora onde?”. Ela disse: “Na Rua dos Caetés, 331”. E a Caixa disse: “Olha, mas aqui no hipercentro? A senhora não mora ali, não precisa falar mentira em relação ao endereço, não. A gente põe outro aqui”. Negando até o direito e, culturalmente, não aceitando que aquela mulher ali se assentava. A história dela é bastante bacana. Era uma mulher do Rio de Janeiro, que era mãe, tinha uma pensão, que a levou inclusive de volta para casa, chegando a quase R$30.000,00. Ela estava sendo procurada pelos familiares há mais de 20 anos, e andava pelas ruas de Belo Horizonte, pelas ruas do País – quero lembrar aqui Belchior –, dando milho aos pombos.

Então nós temos a alegria de dizer que a Prefeitura de Belo Horizonte também se fez presente. E agora o auxílio-aluguel… A gente sempre lutou para que o auxílio-aluguel desse dignidade às famílias, com elas procurando um jeito, um arranjo para ajudar a colocar alimento nas latas. Então a Prefeitura de Belo Horizonte vai conceder a bolsa-aluguel, que vai para R$800,00 para cada família, e as famílias, agora desmobilizadas, esperarão 36 meses por esse retrofit – esse é o nome que os arquitetos e urbanistas hoje utilizam –, para a readequação daquele prédio que não era para moradia e, agora, se torna a moradia de 88 famílias.

Na primeira decisão coletiva, naquela noite, nós demos àquela ocupação o nome do deputado federal baiano Zezéu Ribeiro, arquiteto, companheiro de luta, autor da Lei nº 11.888, que dá gratuidade de assistência técnica, porque a cidade está enferma e precisa de assistência técnica gratuita, sobretudo os mais pobres. Naquela noite, entrou naquela ocupação a memória de uma companheira que havia falecido também: Norma Lúcia. A história da Ocupação Zezéu Ribeiro e Norma Lúcia entra para a humanidade como o primeiro prédio, no hipercentro de Belo Horizonte, que teve a união de esforços da Justiça e da Prefeitura de Belo Horizonte. E quis, como disseram os sem-teto nesta manhã, Deus que o povo brasileiro elegesse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que esta ocupação se transformasse em Minha Casa, Minha Vida. Minha Casa, Minha Vida! Repito: Minha Casa, Minha Vida! Vocês acham que algum governante teria sensibilidade para dar o nome a um programa de moradia, retirando o direito de moradia da Constituição e o fazendo valer como política pública? Então, se você associou o Minha Casa, Minha Vida à esquerda e à Lula, você acertou! Vocês viram Zema fazendo alguma casa? Vocês viram o inominável, inelegível – já colocado aqui em áudio –, fazendo moradia neste país? Ele até inventou uma tal Casa Verde e Amarela; um absurdo.

Então, nós estamos aqui, enquanto Bloco Democracia e luta, trazendo a importância de termos a esquerda com propostas de políticas públicas e programas. Viva Zezéu Ribeiro e viva Norma Lúcia, que já estão juntos de outros companheiros e companheiras que lutaram tanto para termos moradia! E aqui eu me lembro de Saulo Manoel da Silveira, nosso conselheiro das Cidades e criador da União Nacional Moradia Popular. Eu me Lembro também aqui do Demetre Anastassakis, arquiteto carioca, e de tantos outros. Naquela ocupação, nós realizamos o seminário latino-americano de autogestão na produção da moradia e, ali, Venezuela, Brasil, Chile, Uruguai e Argentina selaram um pacto de termos legislação para autogestão na produção de moradia. Quis Deus também me permitir estar deputado e contar com o apoio de vocês. E já temos a primeira lei, o primeiro Estado a ter a lei da autogestão da moradia. Termino este nosso pronunciamento muito feliz, com toda alegria do mundo, porque a porta de uma moradia é a entrada para todos os outros direitos. A casa é a roupa da família. Moradia digna, teto e trabalho dignificam qualquer ser humano e político, para ter a honradez de dizer que se dedicam em missão e vocação pelo outro. Obrigado, deputada Leninha.

Eu quero hoje terminar com uma fruta para Zema, e que ele coma com casca e tudo. A gente falou brincando, mas eu acho que vai ser o pequi em homenagem também ao cerrado. Eu quero que ele coma sem ferir a boca com os espinhos e chegue até o coco, que é uma especiaria de um gosto tão profundo. Mas o que está por fora é exatamente o respeito que ele deve ter para com os mais pobres deste país. Viva o pequi, e fora, Zema!