3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 11/2/2025

Palavras da deputada Beatriz Cerqueira

A deputada Beatriz Cerqueira – Presidenta, boa tarde. Boa tarde aos colegas deputados e às colegas. Bem-vinda, Carol. Quando o Parlamento tem mais mulheres, ele se torna um lugar melhor para toda a sociedade. Isso faz muita diferença. Se nós somos a maioria da população e do eleitorado, precisamos trabalhar para corrigir a distorção de sermos minoria nos espaços que decidem a vida da população. Nós compomos a maior participação de mulheres no Legislativo Estadual. Bem-vinda. Desejo que você tenha a saúde, a saúde mental e a resiliência necessárias para este estado, porque a política ainda é um lugar muito masculino, muito violento para as mulheres. Há sempre alguém nos complementando, como se nossas falas não fossem completas. Há sempre alguém tentando explicar aquilo que nós acabamos de dizer, como se não fôssemos capazes de dizê-lo por nós mesmas, de forma completa e de forma que todas as pessoas compreendam. Há sempre alguém nos interrompendo, achando que tem o direito de fazê-lo. Há sempre alguém dizendo o que a gente tem que fazer. Há um hábito de nos dar ordens, que é assustador. Enfim, nós não enfrentamos poucas coisas. São tantas violências que acabamos nos organizando para conviver com elas, o que nos causa muito adoecimento.

Desejo que a gente sempre identifique essas situações, que a gente sempre as denuncie, que a gente faça da política um lugar melhor para as mulheres da próxima geração. É isso. Nós, estando na política, precisamos fazer mais para que, quando a entregarmos à próxima geração, este ambiente seja melhor. Então estou feliz por compartilhar esta legislatura com V. Exa., com outras deputadas, com colegas parlamentares, com importantes trajetórias de luta, de resiliência, de superação, de conquista de representatividade. Estou vendo a deputada Ana Paula, nossa presidenta da Comissão dos Direitos da Mulher, que tão bem nos lidera nas tarefas da luta pelos direitos das mulheres. Eu queria dar as boas-vindas a V. Exa. e dizer que estamos aqui fazendo as lutas necessárias. Estamos à disposição para nos ajudar, porque isso também é importante.

Acho, Carol, que há outro aspecto de que a gente precisa sempre falar: a tentativa de achar belo haver mulheres guerreiras, aquelas que não podem se cansar ou, se estiverem cansadas, que continuam como se não estivessem cansadas. São as mulheres que não podem dizer não. Elas têm que trabalhar à exaustão, porque, se não fizerem isso, elas não são boas o suficiente. Acho necessário combater também esse estereótipo da mulher guerreira. Nós nos cansamos, nós temos os nossos dias em que queremos um pouquinho de sossego. Enfim, acho que é por aí.

Presidenta, eu pedi a palavra e fiz questão de mantê-la, considerando que nós ainda aguardamos o processo em relação à indicação de todos os colegas às comissões, porque quero trazer um debate que eu faço há bastante tempo. Como eu sei que este espaço da Assembleia Legislativa é acompanhado por muita gente, quero trazer um alerta. O alerta diz respeito ao que pode acontecer no Tribunal de Justiça amanhã, no julgamento que está marcado para as 13h30min, deputado Leleco Pimentel e deputado Betão, que também está nas batalhas, nas pautas da educação. Desde 2019, o governo Zema insiste em retirar um direito histórico conquistado pelos profissionais da educação, o direito a uma legislação estadual sobre o Piso Salarial Profissional Nacional.

Amanhã estará na pauta de julgamento do Tribunal de Justiça uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo governo Zema em 2022. Foi a quinta vez, Betão, que o governo Zema foi ao Judiciário para tentar destruir direitos dos profissionais da educação da rede estadual. Diferentemente de todas as tentativas anteriores, desde 2019, na quinta tentativa, o governo Zema conseguiu uma medida cautelar para suspender dois artigos da legislação estadual do Piso Salarial Profissional Nacional de Minas Gerais. Então amanhã o tribunal retoma esse julgamento, e é um julgamento do seu mérito, ou seja, do seu conteúdo.

É muito difícil explicar às próximas gerações como há um governo do Estado que trabalha contra a educação. Se você está tentando retirar direitos conquistados dos profissionais da educação, em grande medida está trabalhando contra a educação. O governo Zema, que tem dinheiro em caixa… Hoje publiquei o saldo referente ao salário da educação com que o governo terminou o ano de 2024: mais de R$3.000.000.000,00, gente – dinheiro na conta em 31 de dezembro. Os dados não são meus; são da Secretaria de Estado de Fazenda de acordo com o último relatório publicado. Outro dia eu também publiquei o quanto de dinheiro do Fundeb deveria ter sido utilizado para valorização e remuneração dos profissionais da educação. E, em 31/12/2024, o governo tinha quase R$1.500.000.000,00 em caixa. Então, se nós somarmos os recursos, além de todo o dinheiro que ele vai receber ao longo de 2025, chegaremos a uma conclusão muito simples: em Minas Gerais, as dificuldades e a desvalorização sofrida pelos profissionais da educação da rede estadual não são uma questão financeira, mas, sim, uma opção política. É um projeto de governo que os profissionais da educação hoje vivem. E ele, além de não propor, também tenta retirar aquilo que foi conquistado. É isso que está na pauta do julgamento do Tribunal de Justiça desta quarta-feira. Na quinta tentativa de retirar direitos por meio do Judiciário, o governo Zema pede a declaração da inconstitucionalidade de artigos da Lei nº 21.710, votada neste Plenário, neste espaço, onde nós já demonstramos…

Hoje encaminhei a todos os desembargadores que participaram desse julgamento um documento com uma tabelinha. Isso é coisa de professora, Carol; mantenho a cabeça de professora no Parlamento. A gente fez uma tabelinha comparando o texto do projeto de lei que o governo Pimentel enviou à Casa, em 2015, com aquele aprovado pelos deputados e pelas deputadas na oportunidade e demonstrando que não havia uma alteração de conteúdo que justificasse a declaração de inconstitucionalidade pedida pelo governo Zema, porque é isso que ele está alegando. Ele alega que há um vício de origem no conteúdo do que se tornou a Lei nº 21.710. Em síntese, se o governo for exitoso, nós deixaremos…

Ele também pede a declaração de inconstitucionalidade de um reajuste de quase 12% conquistado pela categoria e votado aqui, no Parlamento, em 2016. Se o governo tiver êxito, será o maior retrocesso das últimas décadas da história da educação em Minas Gerais. Será um retrocesso, porque será retirado o direito de todas as carreiras receberem o reajuste. Então o governo Zema, se quisesse, poderia praticar reajustes diferenciados entre professor e ASB, especialista e ASB – auxiliar de serviços de educação básica –, especialista da educação, ou seja, a pedagoga, e assistente técnico de educação básica – ATB. O governo, também se quisesse, poderia praticar reajustes diferentes entre os que estão trabalhando e os que são aposentados com paridade. Enfim, o governo Zema poderia ter tido vários caminhos de mediação para a valorização dos profissionais da educação. Como essa não é uma pauta que ele defende, não é uma pauta que ele pratica, ele judicializa direitos da categoria, e é isso que estará em votação amanhã no Tribunal de Justiça. Todos os desembargadores, repito, já receberam as considerações enviadas pelo nosso mandato e que demonstram o prejuízo social, a insegurança jurídica de um tribunal que pode declarar inconstitucional uma legislação que já tem nove anos, quase dez anos. Em maio, vai fazer 10 anos, porque é uma legislação de 2015. Então ocupo a tribuna para tornar público esse debate, para denunciar o governo Zema e para dar ciência à população desses ataques, porque desde 2019 o governo tenta retirar esses importantes direitos da categoria conquistados na legislação aprovada nesta Casa.

A deputada Bella Gonçalves (em aparte) – Obrigada, deputada Beatriz. Eu queria cumprimentar todos os deputados e deputadas, especialmente V. Exa. pela luta que faz em defesa da educação. Amanhã estaremos firmes, junto com as professoras, para que a Justiça faça valer a legislação aprovada por esta Casa; também escancararemos a cara de pau do governador, que concedeu um aumento estratosférico ao próprio salário, mas não quer fazer um reajuste digno e legal, conforme aprovado pela Assembleia Legislativa.

Eu queria cumprimentar a deputada Carol Caram e dizer, Carol, que a sua chegada aqui é uma alegria muito grande para todas nós, mulheres, para todas as pessoas que defendem o consumidor em Minas Gerais e para todas as lutas em defesa do acesso ao sistema de justiça, que sei que você faz há muito tempo. Eu sei que muitos dias vão ser duros, outros, mais leves, mas que a nossa amizade possa fazer deste um espaço mais leve.

Bom, gente, a bancada do PL trouxe para esta Assembleia, no ano passado, um boné em que estava escrito: “Faça a América grande”. Então hoje eu trago um outro boné, bem mais bonito: “O Brasil é dos brasileiros”. E eu não poderia deixar de me manifestar neste dia em que o governo Trump decide pela taxação de 25% sobre a importação do aço, do alumínio e de produtos que são elaborados no Sul Global, podendo promover a quebra de empresas em Minas Gerais, a exemplo das empresas do Vale do Aço, que são as siderurgias. O governador Zema falou, em nome de todos os mineiros, que a posse de Trump era muito boa para todo mundo. Ora, já está aí o primeiro exemplo de como Minas Gerais e o Brasil vão ser afetados. E sabem por quê? Porque o governo Trump é uma grande coalizão de governo que se alia com empresários do Norte Global que não querem que os empresários do Sul Global consigam prosperar. Por eles, deputado Leleco, a gente continua sendo uma república das bananas e da mineração bruta, sem nenhum tipo de industrialização que possa nos fazer gerar empregos e aumentar o nosso PIB. Esses empresários, junto com o governo, também estão aliados às big techs, às grandes corporações da internet. Nos últimos dias, é importante dizer, o Google apagou do seu calendário oficial o Mês do Orgulho LGBT, o Mês da História Negra, o Dia da Lembrança do Holocausto. Sim, quem apaga a memória do Holocausto flerta bastante com Hitler, esse, sim, Trump e as big techs dos Estados Unidos.

Bom, gente, os imigrantes são o novo inimigo número um que os Estados Unidos construíram para tentar justificar, com a construção de um bode expiatório, o seu próprio fracasso, fazendo isso com violações enormes de direitos humanos no seu país, nos campos de concentração que são formados nas fronteiras e também com a deportação indigna das pessoas, coisa que o Brasil enfrentou. Enfrentou isso também o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, que lançou uma das cartas mais bonitas pela soberania da América Latina e do povo colombiano. Essas pessoas, sim, fazem os seus países, assim como o presidente Lula faz o Brasil ser reconhecido e valorizado como uma nação soberana. Lula se senta às mesas globais para defender a OMS, para defender o Acordo de Paris e para dizer que, sim, vivemos uma crise sanitária e uma crise climática, para defender o fim das guerras, como o genocídio que aconteceu contra o povo palestino, mas defender, sim, o Brasil dos brasileiros, defender as empresas nacionais e um projeto de desenvolvimento que dialogue com o mundo todo. Esse é o País em que acredito, e esse é o boné que uso hoje. Obrigada pelo aparte, Beatriz.

A deputada Beatriz Cerqueira – Presidenta, eu tinha o desejo de conceder um aparte ao deputado Leleco, mas, considerando, deputado, que já utilizei todo o tempo, fico em dívida com V. Exa. São essas as minhas considerações, presidenta. Obrigada.