3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 11/12/2025

Palavras do deputado Sargento Rodrigues

O deputado Sargento Rodrigues – Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e público que nos acompanha das galerias da Assembleia e pela TV Assembleia, eu queria desejar a todos os colegas deputados e deputadas um ano repleto de muito trabalho e que a gente consiga fazer o melhor aqui para o povo mineiro.

Sra. Presidente, demais colegas deputadas e deputados, no dia 31 de janeiro, nós acompanhamos o anúncio do governo do Estado sobre o balanço das receitas e das despesas de Minas Gerais, apresentando, inclusive, o relatório do último quadrimestre de 2024. Meu caro líder, deputado Bruno Engler, jovem líder da bancada do PL, que, hoje, nós ocupamos aqui, no Poder Legislativo, com absoluta independência, o que nos espantou… E, para chegar a esta fala, eu trago aqui alguns áudios. Ao longo do tempo, fomos analisando as falas para chegar ao ponto de concluir exatamente aquilo que já acompanhávamos de perto. Ao analisar as falas do Sr. Mateus Simões, vice-governador, em vários momentos, e também do governador Romeu Zema, passamos a fazer a seguinte conclusão… Antes é necessário… Eu vou pedir ao serviço de som que fique atento ao áudio para que ele possa ser captado de forma bastante, eu diria, audível. Então vamos à fala do vice-governador postada no seu Instagram e que diz respeito à questão do orçamento do Estado, das despesas e também das receitas. (– Aproxima o celular do microfone para reprodução de áudio.)

Bom, nesse primeiro áudio que eu exibi, o vice-governador disse exatamente isso. Em fevereiro de 2020, o governador me chamou e falou: “Mateus, aconteceu um desarranjo aqui. A segurança não recebe reajuste há muito tempo. Eu encaminhei para a Assembleia o projeto de reajuste da segurança pública e, em vez de ser votado para a segurança pública, foi expandido para todas as carreiras do Estado, ampliando para 45%. Esse é um reajuste de 45% para todas as carreiras do Estado. E, se eu conceder esse reajuste, o Estado entra em colapso no dia seguinte. Acabou!”. Só votaram o projeto e o aprovaram. Eu falei: “O senhor tem que vetar”. O Sr. Mateus Simões disse também: “O senhor tem que vetar”. E ele falou: “Se eu vetar, o meu vice disse que não conversa mais comigo, que está rompido com o governo. E o meu secretário de Governo, Bilac Pinto, disse que vai abandonar o governo”. Eu falei: “Governador, o senhor tem que vetar”. O Sr. Mateus Simões disse ao Zema: “O senhor tem que vetar porque senão nós vamos criar um problema muito grave”. E ele vetou. Assim, eu fui para o governo para tentar trabalhar com o problema que o veto trouxe.

Eu só queria dizer o seguinte: quando o projeto foi emendado, o governador poderia simplesmente ter sancionado os arts. 1º, 2º e 3º, que concediam uma parcela de 13% em 2020 para as forças de segurança – 12% em 2021 e 12% em 2022. Bastava simplesmente ter vetado a outra parte do projeto. Mas o Sr. Mateus Simões, que é hoje declaradamente inimigo número um das forças de segurança pública, orientou o governador a vetar o projeto, levando também as duas parcelas, fruto de um acordo que levou 10 meses. Mas vai escutando, Doutor Wilson, as revelações que trago aqui nos outros áudios e que estão nas redes sociais. Muitos de nós não prestam atenção na fala do vice-governador.

Então vamos lá! Vamos lá para o áudio número dois, do Sr. Mateus Simões. Olhem o que ele fala, porque isso é muito importante, quando o governo manda para esta Casa, deputado Professor Cleiton, o projeto de lei orçamentária. Olhem o que o Sr. Mateus Simões falou neste áudio que está postado no seu Instagram. (– Aproxima o celular do microfone para reprodução de áudio.) O Mateus Simões disse exatamente isto, Doutor Wilson: “Nos últimos dois anos, e este ano vai ser o terceiro, nós conseguimos fechar sem déficit, apesar da previsão de déficit no orçamento”. É o que eles têm feito há quatro anos, mandando para a Assembleia uma previsão de déficit. Por quê? A gente vai segurando as despesas ao longo do ano, para que as contas fiquem equilibradas. E aí, senhores deputados e senhoras deputadas, o governador tinha condições de arcar com muitas emendas que nós aportamos aqui, em Plenário, como a reposição da inflação do salário dos servidores da segurança pública, mas que foi vetada. Isso foi vetado muitas vezes sacrificando a própria base de governo, pedindo a ela que pegue a brasa com a mão alheia. Ou seja, o governador quer pegar a brasa, mas com a mão do deputado, votando contra as emendas. Foi isso que o Mateus Simões fez aqui, ou seja, foi segurando as despesas. Que despesas? As despesas eram a recomposição da perda inflacionária dos servidores. Os servidores têm direito a essa recomposição, com base na previsão constitucional do art. 37, inciso X.

Mas vamos lá. Vamos agora para o terceiro áudio. E aí, senhores deputados e senhoras deputadas, prestem bastante atenção agora à fala do senhor governador Romeu Zema. (– Aproxima o celular do microfone para reprodução de áudio.) Bom, no terceiro áudio temos a fala do senhor governador Romeu Zema: “Pelo quarto ano consecutivo, conseguimos um superávit. E esse equilíbrio fiscal – quem acompanha os números sabe muito bem – tem proporcionado investimentos recorde, principalmente na saúde e na educação. Os investimentos nessas duas áreas e também na infraestrutura muito mais do que dobraram na nossa gestão, vão muito além da inflação”. E a inflação, deputada Sheila? E a inflação da segurança pública, deputada Sheila? Ele derrotou aqui, todas as vezes, nossas emendas pedindo ou autorizando o governo a conceder a inflação para os servidores.

E o Zema está fazendo obras e mais obras. Sabem com qual dinheiro? Com o superávit. E aqui, pergunto a V. Exa., deputado Professor Cleiton, que também gosta muito de trabalhar nessa área. Como é que um projeto de lei chega a esta Casa, e nós aprovamos a Lei Orçamentária prevendo para o exercício de 2024 um déficit de R$8.000.000.000,00, deputado Mauro Tramonte – de R$8.000.000.000,00 –, e aí, no dia 31 de janeiro deste ano, fecha-se o último quadrimestre do ano passado, e o Zema apresenta um superávit positivo de R$5.000.000.000,00 – de R$5.000.000.000,00? Mas que peça orçamentária é essa? Peça de ficção? Peça mentirosa? Nós não podemos aceitar. A Assembleia não pode aceitar que o governador mande uma peça orçamentária prevendo um déficit de R$8.000.000.000,00 e, ao final do exercício financeiro, ele apresente um superávit de R$8.000.000.000,00.

E, agora, para finalizar nossa fala, senhores deputados, senhoras deputadas, vejam o que disse o Sr. Mateus Simões sobre o reajuste da segurança pública. Deputada Sheila, preste atenção para V. Exa. entender o que ele falou sobre o reajuste da segurança pública. (– Aproxima o celular do microfone para reprodução de áudio.) Bom, agora vamos ler para não restar nenhuma dúvida. Está no Instagram do Mateus Simões. Áudio quatro: “É porque o que a polícia merecia, o que todo servidor público merecia, para não ser uma fraude” – uma fraude, deputado Roberto Andrade – “quando você passa num concurso, é que todo ano fosse dado um reajuste inflacionário, porque não tem cabimento você passar num concurso ganhando o equivalente a ‘x’ reais, e, depois de 10 anos, não ter havido nenhum reajuste, e aquilo comprar metade do que comprava quando você passou no concurso”. É o que o governo está fazendo. É exatamente o que o governador está fazendo. O governador Romeu Zema está fazendo exatamente isso, ou seja, você pega a inflação de 2015 a 2024 – exatamente os 10 anos exemplificados pelo Prof. Mateus Simões, vice-governador –, e a inflação está em 74,89. Lembro que as forças de segurança pública de Minas Gerais, deputado Roberto Andrade, não tiveram nenhum percentual durante o governo do PT: 15, 16, 17 e 18.

Então, nos últimos 10 anos, a inflação aferida – eu acabei de receber a mensagem da consultoria da comissão presidida pelo ilustre deputado Zé Guilherme, Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária – foi de 74,89%. Quanto os servidores da segurança pública receberam nesse período? Receberam 31%, Xênia. Nós temos o acumulado, Xênia, de quase 45% de perda inflacionária. O que o Mateus Simões falou aqui é que o Estado, na figura de Romeu Zema e Mateus Simões, está aplicando uma fraude escancarada no servidor da segurança pública. Agora, pela fala admitida pelo próprio Prof. Mateus, ele diz o seguinte: “Se o cidadão passa num concurso, o servidor público, ganhando “x” reais e, depois de 10 anos, ele perde o poder de compra em mais de 50% ou em quase 50%, é uma fraude”. É exatamente onde se encaixam os servidores da segurança pública. De 2015 a 2024, a inflação foi de 74,9%, e, nesse período, nós tivemos quanto? Nós tivemos 13% em 2020; 10,06% em 2022; e agora a migalha de 4,62%. Ou seja, 31,1%. Então o governo deve aos servidores da segurança pública, para recompor o poder de compra, quase 45%.

Então, Sra. Presidente, demais colegas deputados, nós vamos aportar um requerimento na Comissão de Administração Pública, para que os secretários de Fazenda e de Planejamento possam vir explicar aqui qual foi a mágica que eles utilizaram para fechar essas contas e dizer que elas foram positivas. Foram R$5.000.000.000,00 de saldo positivo e nenhum centavo para recompor as perdas inflacionárias. Houve, inclusive, pedido aos deputados da base para votarem contra as emendas, queimando o filme dos deputados, colocando-os em dificuldade. Assim nós aportaremos o requerimento e esperamos que o governo venha explicar que saldo positivo é esse e por que não o aplicou na recomposição da perda inflacionária. Mais uma fraude em cima do servidor da segurança pública! Muito obrigado, presidente.