2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 5/2/2025

Palavras do deputado Betão

O deputado Betão – Boa tarde, Sr. Presidente Betinho Pinto Coelho, deputados, deputadas, trabalhadores da Assembleia Legislativa e todos aqueles que nos acompanham pelas redes sociais ou pela TV Assembleia, emissora que alcança boa parte dos municípios de Minas Gerais e que tem grande audiência.

Sr. Presidente, venho a esta tribuna hoje para manifestar a minha profunda indignação e o veemente repúdio à proposta ultrajante apresentada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na terça-feira passada, dia 4 de fevereiro. O Trump sugere a retirada permanente dos palestinos da Faixa de Gaza com o intuito de que os Estados Unidos assumam o controle do território, transformando-o numa espécie de Riviera do Oriente Médio. Essas declarações foram feitas ao lado do decadente premier israelense, o Netanyahu, na Casa Branca, onde Trump disse que seu país poderia reconstruir Gaza e manter uma posição de posse de longo prazo.

Anexada a isso está a intenção de tomar o Canal do Panamá, tornar o Canadá mais um estado dos Estados Unidos, além de outras bravatas que ele está falando por aí. Vocês podem imaginar o caráter que esse governo está trazendo para o mundo. Há também o Golfo do México, que vai virar Golfo da América. Só na cabeça dele.

Como membro efetivo da Comissão de Direitos Humanos – espero que continue assim –, digo que essa proposta não apenas fere os mais básicos princípios dos direitos humanos, como também representa uma afronta direta ao direito de autodeterminação dos povos, nesse caso, o direito dos palestinos. A ideia de deslocar uma população inteira do seu território pelo uso da força, da violência e da guerra – são praticamente dois milhões e meio de habitantes naquela área – é inadmissível e remete às práticas mais sombrias de limpeza étnica e de genocídio que a história já testemunhou.

Também é imperativo relembrar que, ao longo das últimas décadas, os palestinos têm sofrido uma contínua e injusta perda de seus territórios, devido à expansão dos assentamentos israelenses desde o final da Segunda Guerra Mundial – todo mundo deve conhecer aquele mapa que sempre é mostrado nas redes sociais explicando como o Estado de Israel foi se expandindo e fragmentando o território palestino.

Donald Trump disse – vou abrir aspas: “Em vez de os palestinos terem que voltar e reconstruí-la, os Estados Unidos vão assumir a Faixa de Gaza e fazer algo com ela. Vamos tomar conta!”. Trump disse isso sugerindo que a infraestrutura destruída seja substituída por projetos financiados pelos Estados Unidos, que, com certeza, têm relação com os amigos bilionários que fazem parte da família dele.

Em outro momento, aqui mesmo, neste mesmo lugar, apresentei uma proposta, uma discussão polêmica que existe dentro do movimento sindical ou dentro do próprio partido em relação ao que fazer naquela região. Essa proposta de haver dois estados, que vem desde a Conferência de Oslo, não tem funcionado. Cresce, assim, uma proposta, inclusive entre o povo palestino e o povo israelense – o povo, e não o Netanyahu –, de criação de um estado único: um Estado laico e democrático em toda a região da Palestina histórica. Nós fizemos até uma audiência pública sobre esse tema aqui, na Assembleia Legislativa.

O Estado único representa uma alternativa democrática, substituindo a ocupação militar e o apartheid por um regime de cidadania igualitária. Enquanto Israel continuar sua política expansionista e genocida, os palestinos jamais terão um território viável. Então essa concepção encontra um respaldo na perspectiva palestina, que vê a atual política de Israel como um regime de apartheid e de genocídio contra o povo palestino, especialmente na Faixa de Gaza.

A comunidade internacional tem-se expressado em várias partes do mundo, praticamente todos os países. Inclusive, os jornais da burguesia têm-se colocado contrários a essa afirmação que Trump fez hoje. Então nós não podemos permanecer calados diante de tamanha afronta à dignidade humana, ao direito internacional, ao genocídio. Devemos nos posicionar firmemente contra qualquer iniciativa que vise à desumanização e ao deslocamento forçado de populações, no caso dessa que nós estamos discutindo.

Chamo a atenção também porque, dentre as bravatas de Trump, há a da deportação – e a deportação de muitos brasileiros. E, dentre esses brasileiros, muitos são mineiros. Apesar de que ele não vai conseguir fazer a deportação de 11 milhões de estrangeiros que vivem ilegalmente nos Estados Unidos, não vai chegar nem perto disso. Mas eles estão fazendo uma deportação, uma caça às pessoas dentro dos Estados Unidos que vai afetar, inclusive, a economia do país. Muitos operários que são imigrantes, que trabalham nas construções imobiliárias dos Estados Unidos estão se escondendo, estão fugindo para não serem deportados.

A gente sabe que, historicamente, em Minas Gerais, a região de Governador Valadares, principalmente, envia milhares e milhares de mineiros para os Estados Unidos, e eles sustentam, inclusive, a economia da região de Governador Valadares. É um processo histórico, que vem desde a Segunda Guerra Mundial, com a exploração da mica, da malacacheta, naquela região, para poder atender os interesses do exército americano. Então, muitos e muitos mineiros estão sofrendo e vão sofrer com essa deportação que está sendo feita de qualquer forma e que traduz um pouco a política.

Mas quero lembrar que quem fez a maior deportação nos últimos 16 anos foi o democrata Barack Obama. Ele conseguiu deportar quase 3 milhões de pessoas naquele período, mas não nessas condições como se tem feito, principalmente, com os brasileiros, que chegaram aqui algemados, acorrentados, num avião que não estava funcionando direito, que não tinha ar-condicionado, parado em Manaus. Imaginem? Aquela primeira leva de deportados se rebelou dentro do avião e conseguiu sair de lá. E foi aí que a Polícia Federal, do governo Lula, mandou retirar as algemas imediatamente das mãos e as correntes dos pés.

Portanto, senhoras e senhores deputados, nós vamos apresentar, assim que as comissões estiverem prontas para o funcionamento, alguns requerimentos; inclusive, um para que seja realizada audiência pública para debater o contexto de violações de direitos humanos promovidas pelo governo Donald Trump, por meio de processos de deportação violentos, humilhantes e vexatórios que atingem boa parte da comunidade brasileira e da comunidade mineira nesse momento.

Há também requerimento para encaminhar à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as ações desenvolvidas pelo Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, ao Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e à Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais, o Comitrate, que voltou a funcionar há pouco tempo, para acolher e assegurar os direitos dos brasileiros deportados.

Além disso, também temos um requerimento para que seja formulada manifestação de repúdio ao governador Romeu Zema pela sua recente declaração, em que se omite. O problema para ele não é a pessoa vir acorrentada, algemada, o problema para ele são as condições aqui, no País. E também um requerimento ao secretário de Estado de Governo, à secretaria, com pedido de informações sobre as ações que estão sendo realizadas pelo governo de Minas Gerais para acolher e mitigar os danos decorrentes do processo de deportação violento e humilhante promovido pelo governo Donald Trump. Lembro que a maioria das deportações passa pelo Aeroporto de Confins, aqui em Belo Horizonte, e depois as pessoas são encaminhadas para outros aeroportos de outros estados.

A deputada Ana Paula Siqueira (em aparte) – Obrigada, deputado Betão. Queria aqui dizer das importantes pautas que você está trazendo sobre os problemas que a gente tem, não apenas no Estado de Minas Gerais, mas no Brasil e no mundo, por causa dessas atrocidades que já se apresentam com o governo dos Estados Unidos.

Mas eu queria aqui também saudar a presença do vereador eleito do município de Viçosa, Raphael Gustavo, vereador mais votado daquela região e que vem trazendo para a câmara uma expectativa muito alta, Raphael, de um trabalho voltado para a força da periferia, das juventudes, da comunidade LGBT. Eu tenho certeza de que você, aqui presente representando todos os vereadores e vereadoras do Estado de Minas Gerais, vai fazer um belíssimo trabalho e vai contar com esta Casa legislativa. Obrigada pela presença.

Obrigada, Betão, pelo aparte.

O deputado Betão – Obrigado, deputada Ana.

Também quero registrar a presença do nosso vereador de Viçosa e mandar um abraço para o Raphael, com quem nos encontramos ontem – nos encontramos com ele e com a vereadora Jamille.

A deputada Bella Gonçalves (em aparte) – Obrigada, Betão. Primeiro quero cumprimentá-lo pela sua fala tão lúcida sobre o tema de Israel. A gente tem que nomear aquilo da forma como é: um genocídio contra o povo palestino, que, desde o primeiro dia, foi apoiado também pelos Estados Unidos. Então não tem nenhum cabimento que lá se transforme em uma zona ocupada pelos Estados Unidos depois que o estado de Israel fez toda a destruição, arrasando aquela região. Eles atuaram em consórcio, são grandes parceiros econômicos, parceiros, inclusive, ideológicos hoje no mundo. A posição da comunidade internacional, que já foi expressa inclusive pelo presidente Lula, é de que a Palestina deve ser um estado soberano do povo palestino. E que a gente consiga lutar por isso e construir isso.

Eu, na minha fala, mencionei muito os crimes da mineração, mas precisava falar, neste início de ano, sobre as vítimas fatais e as pessoas que perderam tudo devido às fortes chuvas e, na verdade, à desigualdade urbana, que fez com que casas fossem arrastadas, casas fossem inundadas e desabassem. Isso provocou muitas mortes em Minas Gerais, especialmente no Vale do Aço.

Eu estive com a população do Vale do Aço recentemente e não posso deixar de registrar aqui o meu repúdio pelo fato de que o governo do Estado hoje não tem nenhum investimento numa política de prevenção ao risco. O governo federal já havia mandado para a cidade de Ipatinga R$10.000.000,00 para se fazer prevenção de risco e tratamento de encostas. O governo de Minas Gerais tem R$227.000.000,00 contingenciados no Fundo Estadual de Habitação – coisa que eu denunciei –, e não está construindo nem uma casa nem investindo em melhorias habitacionais nessas zonas periféricas, que são as mais afetadas pelas chuvas extremas. Isso é importante lembrar.

E quero dizer que nós temos um projeto de lei – também considero muito importante que ele continue a tramitar e que seja aprovado – que prevê direitos dos atingidos pelas mudanças climáticas extremas. Obrigada, presidente.

O deputado Betão – Obrigado, deputada Bella. Sr. Presidente, encerro por aqui meu pronunciamento. Obrigado.