2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 5/2/2025

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Boa tarde a todas as pessoas. Cumprimento a população de Minas Gerais que nos assiste, os trabalhadores da Assembleia Legislativa, as trabalhadoras, os deputados e as deputadas que fazem parte desta Casa e que constroem esse trabalho tão importante para a democracia mineira.

Eu começo a minha fala citando uma frase da Adélia Prado, que estava na inauguração – na parede – do memorial das vítimas do crime da Vale, em Brumadinho. Adélia Prado disse: “O que a memória ama fica eterno. Te amo como a memória, imperecível”. Adélia Prado, naquele memorial que foi frequentado pelo Zema, não foi a única coisa que gerou estranheza e murmúrios entre os familiares. Isso porque Zema não desconhecia apenas a poesia de Adélia Prado. A presença dele ali, depois de muitos anos se negando ao diálogo com as vítimas do crime da Vale, em Brumadinho, que completou seis anos, era quase um deboche, uma forma de tentar escamotear a verdadeira situação, ou seja, de que se trata de um crime não apenas de uma mineradora, mas também de ausência de fiscalização e anuência de atitudes coniventes do Estado de Minas Gerais, que são partícipes desse crime. Muito mais do que os versos de Adélia Prado, Zema não conhece a dor das famílias, não conhece o sentimento de revolta com o Estado e com as mineradoras e faz parte dessa relação espúria e criminosa que continua provocando tantas mortes e tanta devastação por Minas Gerais. Para compreender a perversidade da relação da mineração com o Estado de Minas Gerais e a forma radical como ela assumiu protagonismo durante a gestão Zema, basta olhar para a questão da dívida pública do Estado de Minas Gerais. O grande debate que vai percorrer os corredores desta Casa e do Estado de Minas Gerais será o que será feito com a dívida pública da União. Farpas são trocadas entre o governo federal, a defesa do Propag e a defesa do Regime de Recuperação Fiscal feita pelo Zema. Fato é que nem uma nem outra é boa para o Estado. Vamos ser bastante honestos! Nós vamos ter que identificar qual é a menos ruim enquanto poderíamos, na verdade, estar fazendo aqui uma defesa do encontro de contas do Estado de Minas Gerais com a União pelas isenções da Lei Kandir, isenções essas de que o governo Zema abriu mão. Não é só disso que o governo de Zema tem aberto mão. Basta lembrar que, na lei de lama, ou seja, na Mar de Lama Nunca Mais, lei que foi aprovada por esta Casa após o crime da Vale, em Brumadinho, havia a previsão da criação de uma medida financeira importante para a recuperação ambiental e também para a prevenção de desastres: a caução ambiental. A caução ambiental continua desregulamentada pelo governo Zema. No ano passado, numa audiência em que eu e a deputada Beatriz cobramos a entrega da regulamentação, a Fiemg encheu a Casa, desrespeitou as parlamentares justamente para que as mineradoras continuassem no regime de não pagar nada e destruir tudo.

Agora um grande debate também acontece em Brasília. Isso porque, na reforma tributária, a bancada da mineração tentou isentar as mineradoras do pagamento, gente, do imposto seletivo, que é quase nada de imposto que as mineradoras pagam ao exportar o petróleo, uma vez que, do ICMS, já são isentas. Lula, acertadamente, vetou a isenção do imposto seletivo. Nós temos que trazer aqui para a Casa qual é o impacto que isso será para os municípios e o Estado, porque o imposto seletivo vai, sim, movimentar a economia das cidades para além da Cfem e contribuir para várias medidas, como a construção de fundos soberanos para a reconstrução das cidades e para sair da condição de dependência da mineração.

A discussão sobre justiça tributária, justiça social e justiça ambiental passa longe das previsões de defesa do governo Zema. Nenhuma dessas preocupações está nos seus cadernos, mas sim as preocupações de criar falsas rivalidades com o governo federal, por exemplo, tentando penalizar enfermeiros e enfermeiras e mentindo que o governo federal não pagou o piso da enfermagem, quando o Ministério da Saúde o fez. E ainda dando um aumento de salário de 300% com reajuste anual para o governador, mas não fazendo um reajuste que sequer cubra a inflação para os servidores públicos. Ele defende, como defenderá aqui, nesta Assembleia Legislativa, a privatização das nossas estatais e o fim do serviço público. Na mira dos nossos trabalhos estará a discussão sobre a saúde do Estado e a Rede Fhemig. Deve ela ter uma gestão pública ou privada? Zema defende que a gestão deve ser privada e inclusive, em janeiro, enquanto esta Casa estava de recesso, fechou o Hospital Maria Amélia Lins. O bloco cirúrgico atendia cirurgias de urgência ortopédica. Poucas semanas depois, o Município de Belo Horizonte declarou que não fará mais cirurgias ortopédicas porque há uma sobrecarga no sistema. É óbvio! Se você sucateia um serviço do Estado, você sobrecarrega toda a população. E aí aquelas pessoas que esperam por cirurgias ortopédicas não vão vê-las mais. Esse é um exemplo de como a tentativa de acabar com o serviço público e de preparar campo para a privatização gera transtornos diretos para a população. Quem são as pessoas que estão esperando, governador, uma cirurgia ortopédica? Muitas vezes trabalhadores de aplicativo, trabalhadores autônomos que se acidentam esperam há 20 ou 30 dias por uma cirurgia de urgência até que o osso cole de forma que ele não possa mais ser reparado. É isso que eu vi nesse tempo de recesso parlamentar, visitando o Hmal, o Maria Lins, e também o João XXIII. Esses são alguns exemplos que reforçam aquele descaso da carcaça carcomida do hospital que não foi entregue em Juiz de Fora, também pela Rede Fhemig. Esse será o debate nesta Casa Legislativa.

Nós queremos um Estado de Minas Gerais que funcione como aqueles que botam um boné vermelho para dizer que a América é grande demais ou a gente vai defender a soberania do nosso povo e do nosso estado com um serviço público de qualidade e garantia de que a extração mineral, por exemplo, entre outras atividades econômicas, gere impostos que possam servir à nossa população? Esse debate eu quero fazer com vocês. Espero continuar me inspirando nas palavras de Adélia Prado, nas palavras de Carlos Drummond de Andrade, defendendo a soberania do nosso estado e lutando contra a destruição dos serviços públicos. Obrigada, presidente.