Pronunciamentos

DEPUTADO CRISTIANO SILVEIRA (PT)

Discurso

Solicita apoio à Emenda nº 10, de sua autoria, ao projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, para o exercício de 2025. Informa que a emenda propõe a previsão da criação dos centros regionais de atendimento às pessoas com autismo.
Reunião 25ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 2ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2024
Página 63, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 2906 de 2024

25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 18/12/2024

Palavras do deputado Cristiano Silveira

O deputado Cristiano Silveira – Obrigado, presidente. Eu vou tomar a providência de fazer a inscrição para as próximas emendas que eu pretendo destacar. Espero que dê tempo, porque imediatamente o senhor votará. Mas peço a compreensão também da Mesa para nos ajudar nesse sentido.

Eu queria falar da importância desta emenda, presidente, e pedir o voto dos colegas pela aprovação. Essa emenda propõe a previsão da criação dos centros regionais de atendimento às pessoas com autismo. Nós aprovamos, na Assembleia, o Plano Estadual de Atendimento Integralizado aos Autistas, e esse plano prevê a criação dos centros. Então eu acho que, em consonância com o que a Assembleia aprovou por unanimidade, nós devemos prever, no PPAG, a criação dos centros. Caso contrário, nós temos aqui uma contradição. Aprovamos um projeto, uma política estadual, e essa política não vai ter a sua previsão no PPAG? No PPAG do ano passado, essa emenda foi aprovada na Casa. Não tivemos problema. Na verdade, no ano retrasado, ela foi rejeitada, e a Casa derrubou o veto do governo. No ano subsequente, foi acolhida a emenda. Agora, novamente, ela não foi acolhida. Eu acho que é importante que conste essa emenda.

Eu quero lembrar que esta Casa tem tido um papel fundamental na questão da inclusão social das pessoas com deficiência em Minas Gerais. Temos uma frente parlamentar das pessoas com autismo, temos uma comissão de pessoas com deficiência que trabalha muito essa pauta e vários colegas parlamentares que são autores de matérias relacionadas também ao TEA.

Nesse sentido, pedimos o voto favorável, para que estejamos em consonância com o que temos feito aqui, nestes últimos anos. Obrigado, presidente.