55ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 11/12/2024

Palavras do deputado Bruno Engler

O deputado Bruno Engler – Sr. Presidente, eu venho ao Plenário questionar o andamento de uma reunião de comissão que está acontecendo neste exato momento. A reunião da Comissão de Direitos Humanos estava prevista para as 14h15min. O deputado Caporezzo, como membro da comissão, deixou de abrir a reunião nesse horário por falta de quórum. Ele estava sozinho no plenarinho. A presidência, ignorando esse fato, agora está dando andamento à reunião. Esta é uma Casa de regra, de regimento. Os presidentes de comissão não podem simplesmente fazer o que bem entenderem. Senão, isso vai virar bagunça: em uma comissão em que a gente tenha maioria, a gente liga o rolo compressor; em uma comissão em que a oposição tenha maioria, liga-se o rolo compressor, e por aí vai. O que o Caporezzo fez é perfeitamente regimental. A presidente da comissão pode não concordar com ele. É prerrogativa dela não concordar com ele. Mas, de fato, a reunião deixou de ser aberta por falta de quórum, como já ocorreu em outras oportunidades aqui, nesta Casa. A própria oposição já o fez aqui, no Plenário, quando tinha interesse em atrasar a tramitação de projetos do governo. Antes das 14h15min, ela vinha aqui e deixava de abrir a reunião por falta de quórum. Então a gente está vendo, neste momento, uma reunião da Comissão de Direitos Humanos que é nula, que não tem legitimidade e que está ocorrendo em desacordo com o Regimento e com as normas desta Casa. Essa é uma situação que a gente não pode admitir. Obrigado, Sr. Presidente.