54ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 10/12/2024

Palavras do deputado Leleco Pimentel

O deputado Leleco Pimentel – A nossa saudação de boa-tarde a todos e a todas do Plenário da Assembleia Legislativa, neste dia importante para a humanidade. Há 76 anos, a ONU promulgava a Declaração Universal dos Direitos Humanos. É importante, deputada Leninha, dizer que nós dois, nesta manhã, pudemos trazer à Comissão de Cultura desta Casa uma homenagem a, talvez, uma das figuras mais emblemáticas e dedicadas à vida, ao cuidado com a vida e ao cuidado com os defensores de direitos humanos: José Francisco da Silva.

José Francisco da Silva, diante de tanta história, construiu um legado desde a sua participação enquanto militante, para que o Brasil tivesse, na Constituição de 1988, a promulgação e a criação do Sistema Único de Saúde, o SUS, até a sua visão de interdisciplinaridade e de integralidade da vida, o que lhe deu a condição de ser, ainda no governo de Itamar, o primeiro a ocupar a cadeira daquela Subsecretaria de Direitos Humanos criada no Estado de Minas Gerais.

Foram tantas histórias, deputada Leninha, foram tantos depoimentos! Ele ajudou a criar o Clube da Esquina. Portanto são direitos humanos na cultura. Ele ajudou o ex-ministro Saraiva Felipe, que aqui esteve pela manhã, na luta pela campanha contra HIV, que era, na década de 1980, uma das doenças mais graves e temidas. Ali ouvimos o testemunho da importância da campanha para uso de preservativos. Na época colocaram ali, no Pirulito da Praça Sete, uma camisinha gigante, trazendo, naquele momento, um escândalo, mas que foi rememorada pelo ex-ministro Saraiva Felipe como uma das atitudes de quem ama.

Hoje é dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Então não é pouca coisa para a humanidade ter que dizer da maioria de seus direitos, seja do acesso à terra, ao trabalho, à saúde, à educação, seja do direito democrático de expressar a sua vontade de ir e vir, de uma geração de direitos humanos advindos desta que é uma declaração reconhecida pela humanidade. No entanto, trazemos também a triste marca dos 20 anos do massacre ocorrido em Felisburgo, que ficou reconhecido como o massacre dos cinco trabalhadores sem-teto e sem-terra. Infelizmente, mesmo que os autores do massacre tenham sido presos, não houve a destinação dessas terras para fins de reforma agrária, deputada Leninha.

Deputado Cristiano, presidente do Partido dos Trabalhadores, que também já presidiu a Comissão de Direitos Humanos desta Casa, faço aqui este pronunciamento para que a gente não deixe, de forma alguma, de lembrar que todos nós temos que nos dedicar aos direitos da pessoa humana, assim como bem faz a deputada Leninha, que tem um olhar que abrange os direitos da mãe Terra, da água, os direitos da natureza como direitos supervenientes e importantes à condição desses direitos humanos.

Antes de mais nada, eu gostaria de reforçar a importância da audiência pública que realizamos nesta manhã, em que comemoramos os 76 anos da Declaração, mas também fizemos uma homenagem ao Zé Francisco da Silva. Ali, ao debatermos com os familiares, ao permitirmos que a música tomasse conta do ambiente, que religiões distintas e diversas dialogassem e trouxessem a mística do cuidado, demos também um tom importante daquilo a que viemos, na condição de políticos eleitos, dos que defendem as causas dos mais pobres e os direitos da pessoa. Portanto, hoje nós estamos no Plenário para defender que continuemos esse legado de Zé Francisco e tantos outros, para que tenhamos políticas públicas, e o Estado, ele mesmo, não seja o promotor da retirada de direitos.

É triste. Cada um que abrir o WhatsApp ou ligar a televisão vai ver o estado da escalada de violência policial, que não é prioridade, que não é exclusividade, perdão, do Estado de São Paulo. É a violência policial como um ato em que os governadores estão envolvidos, porque são os primeiros a defender armamento e a defender uma polícia hostil, uma polícia que violenta. Vimos policial bater na cara de uma senhora, ou jogar o outro pela ponte, ou matar o outro asfixiado, ou dar um tiro que acabou levando à morte quem nem estava em conflito.

Nós estamos denunciando esse estado de violência e, dentro dele, buscamos transformá-lo em um estado que defenda a vida. Defendemos os direitos humanos e essa sequência importante de pensamentos, inclusive ações que se transformem em políticas públicas de defesa da vida. Nós não podemos adotar um discurso isolado aqui, no Plenário, como se estivéssemos fora da realidade e tudo fosse ideologizado – é até esquisito dizer isso –, como se o discurso tivesse se desprendido da prática enquanto ouvimos tanta violência deferida como a que ouvimos agora há pouco. E eu não quero transformar esse nosso ato, que tem compromisso com a construção de uma comunicação não violenta, que tem compromisso com a construção de um ambiente mediado pela justiça e pela paz, e trazer essa inquietude ao Plenário. E quero dizer mais: ao defender a punição dos responsáveis por chacinas como as de Felisburgo e de Unaí e outras contra a população sem terra e sem teto, que hoje clama por justiça pelas ruas e pelas zonas rurais deste país, buscamos a conscientização para que esses direitos sejam garantidos pelo Estado, e não pela mão forte, violenta, armada, daqueles e daquelas que deveriam proteger os mais pobres.

A morte de líderes sindicais e ambientalistas e de defensores de direitos humanos é uma realidade alarmante. E José Francisco da Silva, a quem prestamos homenagem nesta tribuna, foi exemplo claro dessa luta. Ele se destacou por seu ativismo incansável na defesa dos direitos dos mais pobres, dos sem-terra, dos indígenas, das comunidades tradicionais. Mas infelizmente também foi alvo da violência daqueles que buscaram silenciar as vozes dissidentes. Os ataques a defensores de direitos humanos, como Francisco, o Chico dos Direitos Humanos, não são incidentes ou acidentes isolados. Eles fazem parte de uma estratégia mais ampla de intimidação, repressão e criminalização daqueles que se opõem ao modelo de desenvolvimento predatório, que, muitas vezes, sobrepõe os direitos das populações mais vulneráveis.

Neste momento, as mineradoras e aqueles também que querem fazer com que o agrotóxico seja naturalizado promovem tamanha violência no campo e na cidade. Esses ataques não são apenas contra os indivíduos que perdem suas vidas, mas também contra os próprios direitos humanos. Cada agressão, cada morte é uma violação grave da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que garante a todos os cidadãos a liberdade de expressar suas ideias, o direito à vida, à segurança e à liberdade. O que precisamos entender é que, quando atacamos os defensores de direitos humanos, estamos atingindo a própria essência da democracia e da convivência pacífica em sociedade. Defender os direitos de quem mais sofre, denunciar abusos, exigir justiça e promover o respeito à dignidade humana não é um crime, mas um dever de todos nós. Como sociedade, não podemos permitir que essa violência continue a crescer sem resposta. Devemos exigir das autoridades que tomem medidas concretas para garantir a proteção dos defensores e das defensoras dos direitos humanos. Que se garantam a investigação e a punição dos responsáveis. Precisamos também apoiar as organizações e os movimentos que atuam na defesa desses direitos fundamentais, garantindo que possam exercer suas funções sem medo de represálias.

José Francisco da Silva, ao longo de sua vida, foi uma das vozes que não se calou diante da injustiça. Ele é um exemplo de coragem e resistência, e sua memória deve nos impulsionar a continuar lutando contra a violência no campo, em favor da vida e da dignidade de todos.

Portanto, ao prestarmos homenagem a José Francisco da Silva, ao prestarmos homenagem aos que lutam pela reforma agrária e que denunciam a violência da chacina de Felisburgo, nós também temos o compromisso de combater essa violência e de defender a segurança e os direitos de defensores e defensoras dos direitos humanos, para que a luta pela justiça, igualdade e respeito à dignidade humana seja sempre mais forte do que as forças que tentam silenciá-las.

Eu quero também dar destaque, no Plenário, deputada e presidenta Leninha, que hoje nós acordamos com a notícia de que o presidente Lula precisou passar por uma cirurgia depois de uma dor de cabeça forte, e agora já passa bem, porque já está consciente, dialogando. Também os médicos que o acompanhavam deram a notícia de que o Lula tem uma recuperação, como ele sempre diz, daqueles que querem continuar a viver para defender os direitos humanos do povo brasileiro, da América Latina e do mundo.

Dr. Hely, o presidente Lula conseguiu alguns feitos nesses últimos dias, dignos de reconhecimento internacional. No Mercosul, ao abraçar Pepe Mujica. E nós aqui também parabenizamos o povo que constitui aquele país independente, Uruguai, que pode eleger um presidente que tem compromisso com os direitos humanos. E Pepe Mujica, nesta que foi também a reunião do Mercosul, pôde dizer a Lula da importância da liderança de Lula para o mundo. E Lula conseguiu assinar um tratado junto com a União Europeia. O Mercosul, portanto o povo latino-americano, passa a ter uma livre relação, e uma relação mais próxima com os países que constituem hoje a União Europeia. Não é à toa que hoje a ex-presidenta Dilma, presidenta do Brics, também consegue avançar num diálogo internacional, que, a poucos dias do G20, demonstrava a sua altivez e capacidade de coordenação de quase 50% da população mundial referenciada pelo Brics. Lula, que foi uma das primeiras vozes, deputada Leninha, a denunciar a violência de Israel contra o povo palestino, tem o nosso reconhecimento como defensor de direitos humanos. E, desta tribuna, eu digo a todos: defendamos os direitos do povo palestino, do rio ao mar.

Nestes 76 anos, que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais se una aos que têm consciência no mundo que este genocídio que está sendo televisionado não pode continuar. Por isso que o Brasil tem papel fundamental, e Lula, recuperado da saúde, vai continuar a ser um paladino, alguém que promove a paz, a mediação. E é por isso que nós temos tanto orgulho de ser de esquerda. Se ser de esquerda é defender os direitos humanos, que sejamos nós cada vez mais conscientes, de esquerda, no mundo. Obrigado, presidenta Leninha. Obrigado a todos e todas.