53ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 4/12/2024

Palavras da deputada Beatriz Cerqueira

A deputada Beatriz Cerqueira – Presidente, boa tarde; boa tarde aos colegas e a todo mundo que está ocupando as galerias deste Plenário.

Eu me inscrevi para falar a fim de compartilhar as informações com vocês. Além disso, para a gente compreender o processo do início até agora a fim de reafirmar algumas questões e compreender os fatos novos que acontecerão, agora, no Plenário, que foi o que o presidente acabou de ler, que está recebendo uma emenda, que é de Plenário. Ou seja, ela foi apresentada agora porque veio pelo Acordo de Líderes, que é a hipótese possível no 2º turno de votação.

O projeto de lei foi encaminhado a esta Assembleia em abril deste ano. Quando o projeto foi encaminhado, nós, do Bloco Democracia e Luta, imediatamente iniciamos as discussões do seu conteúdo. A primeira audiência pública sobre o projeto do Ipsemg aconteceu ainda em abril onde nós começamos a demonstrar que o que o governo está propondo não vai melhorar o Ipsemg, não vai melhorar. No ano que vem, vamos voltar com essas discussões porque teremos condições de fazer um balanço de que não melhorou. Não vai devolver aos servidores aquilo que o governo está prometendo.

Nós apresentamos três questões de ordem no Plenário: a falta de impactos de estudos demonstrando por que estava sendo proposto; a alteração de algo que a Assembleia havia derrubado no veto, que foi o direito de os aposentados pelo INSS continuarem no Ipsemg – são os contratados temporariamente; e como o projeto veio à Casa sem a posição do conselho deliberativo. Ao mesmo tempo, nós fomos ao Tribunal de Contas do Estado para solicitarmos que fosse feita uma auditoria nas contas do Ipsemg porque não há transparência, não é possível os servidores acompanharem a execução do orçamento do Ipsemg. Portanto não tem base o que o governo argumenta desse déficit de que precisa haver a alteração por meio desse projeto de lei. Nós encaminhamos também ao Ministério Público uma representação dizendo da lesão ao patrimônio público com a proposta da venda dos seis imóveis pelo valor mínimo de R$46.000.000,00 – todos os seis imóveis.

No segundo semestre, nós conseguimos realizar um debate público em novembro com a participação de todos os sindicatos que estão aqui e fizemos toda a obstrução a esse projeto, com todos os requerimentos, com toda a discussão de conteúdo. Há uma questão que é importante: nós debatemos o conteúdo. Ao mesmo tempo, eu estou, desde 2023, realizando visitas técnicas ao Hospital do Ipsemg, ao Centro de Especialidades Médicas, ao centro odontológico. Realizamos audiências públicas aqui na perspectiva de fazer o diagnóstico e cobrar saídas. Um documento do Sinfazfisco apresentado durante um debate público demonstrou como a contribuição, os recursos do governo para o Ipsemg foram se reduzindo, se comparados ao aumento da receita corrente líquida. Ou seja, o governo Zema é o responsável pela situação em que o Ipsemg se encontra neste momento. Você tem um histórico de sucateamento do Ipsemg. Isso foi demonstrado. Foi demonstrado também, pelo estudo da subseção do Dieese, do Sind-UTE, que quem já custeia a maior parte do Ipsemg são as pessoas aposentadas. Cada vez mais, são as pessoas aposentadas. E nós sabemos que a base dessa pirâmide, ou seja, aqueles que têm os mais baixos salários, está pagando a conta cada vez mais alta em relação ao instituto. Todos os estudos foram apresentados, sempre de forma transparente, direta, com o acesso de toda a população.

Nós trabalhamos para derrotar esse projeto. A nossa ideia, o que nós, sindicatos e Bloco Democracia e Luta, construímos era a derrota desse projeto quando ele fosse pautado aqui, em 1º turno. Essa não foi a realidade que se configurou. Nós tivemos uma votação de 43 a 20. E aí, no 2º turno, a votação de 43 a 20 demonstrou que o governo se organizou para levar esse projeto de lei até o final. Então, nesse 2º turno, o que que nós fizemos? Quando eu falo nós, me refiro ao Bloco Democracia e Luta. Os sindicatos estiveram presentes o tempo inteiro. Antes de continuar a explicar, eu quero parabenizar vocês, porque essa não foi uma jornada fácil. As reuniões são marcadas em 24 horas, então, você precisa se organizar rapidamente. Eu estou vendo aqui muita gente que não é de Belo Horizonte e, portanto, é do interior. É preciso ter uma jornada para chegar aqui, ficar aqui, ir embora, chegar de madrugada na sua casa. Mas eu também estou vendo várias pessoas de Belo Horizonte aqui, sempre presentes, sempre atuando. O sindicato que representa os trabalhadores do meio ambiente chamaram para uma paralisação no dia de hoje. Isso não é pouca coisa, não é? Então eu quero dizer como vocês foram essenciais para que nós não perdêssemos o Ipsemg e para que o projeto não fosse votado com a rapidez que o governo queria no primeiro semestre.

Nós estamos num cenário de 2º turno. O que nós fizemos na comissão? Apresentamos emendas. Vamos ser francos. Nós estamos na luta por redução de danos. Eu abro outro parêntese: se a gente quiser um governo que valorize o servidor público, será preciso trocar o que está aí até 2026. Se nós continuarmos com governos que desrespeitam os servidores públicos, aqui, só ficaremos na redução de danos. Eu quero fazer uma observação para os colegas: não veio um secretário de Estado apresentar o projeto do Ipsemg para a gente. Eu chamei a secretária de Planejamento e Gestão e o secretário de Governo em audiência, mas eles não apareceram para conversar com os deputados. Isso deveria ter nos indignado mais. A secretária de Planejamento e Gestão deveria ter vindo aqui para apresentar os números. O secretário de Governo tinha que ter vindo aqui dialogar, no mínimo, com os deputados e as deputadas. Isso não aconteceu. Nós não vamos ter governo que respeite servidor público até 2026. Então, em 2026, nós vamos precisar aprender a votar, não pela disputa ou pela polarização, mas pelo direito de sermos tratados com dignidade e termos serviço público de qualidade para a população. Caso contrário, gente, a nossa jornada aqui será pela redução de danos, para impedir que seja aprovado o projeto, para impedir o avanço de determinada matéria.

Eu quero compartilhar com vocês o resultado da Comissão de Fiscalização Financeira, que foi um resultado importante, considerando-se o cenário de avanço do projeto. Os imóveis do Ipsemg, o governo não terá autorização para vendê-los.

Isso é importante por quê? Porque, quando o instituto tem o seu patrimônio dilapidado, é o caminho para o fim. É o que nós estamos denunciando com esse projeto. Se o instituto tem o seu patrimônio, e o governo vai vendendo, vai vendendo, o que sobra depois? Só um planejamento e uma administração de um plano de saúde, desconsiderando o que é o Ipsemg na vida dos servidores. Então um ponto, quando o projeto for votado, é que nós tiramos a autorização do governo para vender o patrimônio do Ipsemg.

Um segundo ponto atinge milhares de servidores que são contratados temporariamente e que, quando se aposentam pelo INSS – porque são contratados –, perdem o direito de continuar com o Ipsemg. Não são poucos os servidores que não estão se aposentando para não perderem o Ipsemg. Na educação, eu sei que isso é uma realidade muito comum, mas tenho certeza de que em outras categorias, também. O governo tentou passar a perna na Assembleia ao tentar retirar esse direito que nós conquistamos outro dia, no semestre passado, quando derrubamos um veto do governador. Nós mantivemos o direito dos aposentados pelo INSS a contribuírem e continuarem no Ipsemg. Isso foi resolvido lá na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

A gente está chegando à etapa final de votação desse projeto, então eu estou encaminhando a votação. A nossa posição – o meu encaminhamento – vai ser contra o Projeto de Lei nº 2.238. Então, na votação que vai acontecer agora, nós vamos votar “não” ao Projeto de Lei nº 2.238, com o nosso compromisso de que vamos acompanhar cada vírgula, cada ponto desse projeto, se aprovado – e a tendência é que seja aprovado aqui, não com os nossos votos, mas a tendência é que seja votado. E, muito mais rápido do que se imagina, nós vamos voltar aqui e dizer: “Nós avisamos; o que o governo prometeu, ele não entregou”. O objetivo do governo não é melhorar o Ipsemg; o objetivo do governo Zema é acabar com o Ipsemg. Ele não conseguiu fazer isso de uma vez, mas continua com o objetivo dele.

Então, este é o nosso compromisso de continuar fazendo a defesa do instituto, do nosso Ipsemg. E nós vamos votar favoravelmente a uma emenda que foi apresentada, agora, no Plenário. Eu quero explicar para vocês o que entendi da emenda e vou compartilhar as informações. A emenda é uma redução de danos. Não salva o projeto do governo, mas é uma redução de danos. Então, nós vamos votar contra o projeto. Se aprovado – e a tendência é que seja –, nós votaremos favoravelmente à emenda. Vão ser duas, não é? São duas emendas, presidente?

O presidente – São duas emendas, deputada Beatriz.

A deputada Beatriz Cerqueira – Nós vamos votar favoravelmente a duas emendas: uma é essa que foi recebida aqui, e a outra é uma correção de texto, que nós já conferimos, em relação aos aposentados do INSS. É uma correção de texto. O que a emenda que foi apresentada aqui está propondo? Ela está… Hoje, você tem, em relação ao piso de R$60,00, a taxa punitiva – como eu chamei –, para as pessoas com mais de 59 anos, de 1,2%. As pessoas que ganham um salário mínimo estão isentas dessa taxa hoje. O que vai ser proposto? Uma modificação, uma mudança da regra dessa isenção de um para dois salários mínimos. A avaliação feita aqui é que há um impacto nos mais baixos salários – que estão cada vez mais baixos, até porque há reajustes do salário mínimo que o Estado de Minas Gerais não acompanha. Então, a isenção é para dois salários mínimos, para quem tem mais de 59 anos – que não vai pagar a taxa de um 1,2%.

Depois, há a isenção – que não existia no projeto original – para todos os dependentes com menos de 21 anos. O governo colocou para eles pagarem, e a emenda está retirando, voltando com essa isenção.

A outra questão se refere aos dependentes de 21 a 39 anos. Antes não existia essa regra. Aqueles titulares que recebem até dois salários mínimos vão ter uma limitação, de acordo com a emenda, de até R$90,00, de forma que esse grupo de 21 a 39 anos vinculado àqueles titulares que ganham menos de dois salários mínimos tenha esse teto de cobrança por parte do Ipsemg.

Por fim, além da própria retirada dos imóveis, além do direito de os aposentados pelo INSS continuarem no Ipsemg, vai haver uma diminuição da taxa de 1,2% para 1% para as pessoas com mais de 59 anos. Nós defendíamos que não houvesse cobrança nenhuma. Vocês sabem das nossas posições, porque elas são explícitas nas emendas que foram apresentadas.

Neste momento, estamos numa rota de redução de danos, por isso vamos votar contra o projeto; e, se ele for aprovado, vamos votar a favor dessa redução de danos, que depois será mais bem explicada. Eu quis dizer isso a vocês porque acho muito ruim vocês, que fazem a luta, verem as votações sem terem acesso ao conteúdo e sem saberem que, de fato, a gente está batalhando, até o fim, pela defesa do Ipsemg. O fim não é hoje, mas a responsabilidade de tudo que vier a mais no contracheque dos servidores, a partir do ano que vem, tem nome: governo Zema. É dele que nós vamos cobrar todas as responsabilidades. Eu agradeço pela gentileza do tempo, pois achei importante explicar às pessoas a dinâmica.

O presidente – Obrigado, deputada Beatriz. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Sargento Rodrigues.