53ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 4/12/2024

Palavras do deputado Celinho Sintrocel

O deputado Celinho Sintrocel – Presidente, nesta questão de ordem, eu só quero prestar um esclarecimento. Eu quero dizer ao deputado Leleco que as duas primeiras emendas trataram do seguinte: o plano diretor de desenvolvimento integrado, em dois anos, terá que ser atualizado pela agência metropolitana, porque o plano diretor foi construído e elaborado há mais de 10 anos. A realidade de 10 anos atrás não é a realidade de hoje. Em função disso, a Emenda nº 1 tratou da necessidade de atualização do PDDI. Ao mesmo tempo, depois de atualizado, as prefeituras terão mais dois anos para também atualizar os seus planos diretores municipais. A terceira emenda, do deputado Tito Torres, trata tão somente do seguinte: os planos diretores municipais, hoje aprovados em suas respectivas câmaras municipais, terão validade enquanto não houver a atualização do PDDI, para que as prefeituras não fiquem engessadas quanto a suas atividades, quanto às políticas públicas que estão programadas em cada município. Então não há conflito, e nós estamos aqui só querendo esse esclarecimento. O mais importante: nós temos que sair daqui convictos de que o PDDI é importante para o Vale do Aço, para Ipatinga, para Timóteo, para Santana do Paraíso e para Coronel Fabriciano.