8ª REUNIÃO ESPECIAL DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 4/4/2016

Palavras do deputado João Alberto

Palavras do Deputado João Alberto

Boa noite a todos e a todas. Cumprimento o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, nosso líder, o jovem deputado Adalclever Lopes, e, na sua pessoa, saúdo não só os membros da bancada estadual do PMDB, composta por 15 deputados, mas todos os deputados de outras agremiações que prestigiam esta solenidade.

Quero saudar nosso presidente estadual do PMDB de Minas Gerais, vice-governador dos mineiros, Antônio Andrade; o deputado federal Newton Cardoso Júnior, autor de uma mesma homenagem em sessão solene na Câmara dos Deputados; o nosso eterno governador dos mineiros, grande líder do nosso partido e nacional, Newton Cardoso; a Sra. Christiane Neves Procópio Malard, defensora pública-geral do Estado de Minas Gerais, aqui também representando as mulheres; o conselheiro Sebastião Helvécio, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que teve, antes de seguir uma nova missão em sua vida, a oportunidade de servir Minas Gerais desta tribuna, desta Casa e também pelos quadros do PMDB; o meu amigo e secretário de Estado, deputado federal Odair Cunha, representando o nosso governador Fernando Pimentel. Saúdo ainda todas as mulheres do PMDB na pessoa da minha amiga e colega de bancada, deputada Celise Laviola, e na pessoa da presidente do PMDB Mulher, Aparecida Moura. Em nome do início da minha vida pública, da minha trajetória, saúdo a juventude do PMDB na pessoa do Bruno Júlio, presidente nacional da Juventude do PMDB, e Felipe Piló, presidente da Juventude do PMDB em Minas Gerais. Da mesma forma saúdo o PMDB Afro na pessoa do Arcanjo, seu presidente; os nossos prefeitos na pessoa do Antônio Júlio, que foi presidente desta Casa e é o atual presidente da Associação Mineira de Municípios; os nossos vice-prefeitos, vereadores, presidentes de diretórios e militantes deste partido, que é orgulho para Minas e para o nosso país.

Quero iniciar a minha fala agradecendo a homenagem ora realizada, acolhida por esta Casa por meio de nossos pares, idealizada por toda a bancada estadual, a quem especialmente quero agradecer na pessoa do presidente Adalclever Lopes e dos demais membros da nossa bancada. Este é o reconhecimento da Casa do povo mineiro à brilhante trajetória e atuação daqueles que honram e honraram a mais longeva legenda partidária do nosso país; legenda que, ao ouvir as vozes angustiadas e silenciosas das ruas, legou ao nosso país o seu maior patrimônio: a democracia.

Ao celebrarmos os 50 anos da fundação, meio século da história do PMDB, do MDB, é mister fazer relato, contextualizar o caminho entre o PMDB e as últimas cinco décadas da história do nosso país. Hoje, em tempos que se mostram turvos em nosso Brasil, não podemos deixar, daqui de nossa Minas, de comemorar esse cinquentenário, reafirmando o nosso compromisso original com o povo montanhês de seguirmos na luta intransigente pela liberdade, confirmando nossa vocação democrática e republicana.

Nesses 50 anos, comemoramos também o ano em que completaria um século de vida um dos maiores brasileiros de todos os tempos e símbolo da resistência democrática do velho MDB de guerra: o Dr. Ulisses Guimarães. Registrarei o seu papel emblemático e de condutor desse movimento; abordarei a democracia, o PMDB no Brasil e a participação protagonista do PMDB mineiro, a atualidade, compreendendo o difícil momento por que passa a Nação e o exemplo sempre lúcido do diálogo e relação entre os Poderes em Minas Gerais; e, por último, farei uma crítica e também uma defesa da ação política contemporânea.

Idos de 1964, com a revolução, instala-se o regime militar em nosso país. Em 1965, o governo militar emite o Ato Institucional nº 2 e extingue os partidos políticos existentes à época. Situação e adeptos do regime se agrupam na Arena – Aliança Renovadora Nacional –, enquanto oposicionistas ao regime fundam o MDB – Movimento Democrático Brasileiro –, um movimento de renitência e crítica à situação vigente.

Logo nas eleições de 1966, 1968 e 1970 surgem os primeiros desafios. Legenda opositora ao duro regime, o medo da população com o acirramento das disputas, prisões, torturas, mortes, a liberdade se afastaria do povo brasileiro. O MDB tem resultados pífios nas eleições. O senador e então presidente do MDB nacional, Oscar Passos, não se reelege nas eleições de 1970 e o MDB passa a ser comandado pela figura exponencial de Dr. Ulysses Guimarães. O partido passa a contar com as alas dos moderados e dos autênticos, estes últimos com posição mais firme pela derrubada do regime militar.

Episódio marcante advém com a anticandidatura em 1973, homologada em convenção nacional do MDB, do Dr. Ulysses Guimarães para presidente, e de Barbosa Lima Sobrinho, para vice-presidente, enfrentando Ernesto Geisel, candidato oficial do regime militar. Expressa lacônico o Dr. Ulysses: "Não é o candidato que vai percorrer o País. É o anticandidato, para denunciar a antieleição, imposta pela anticonstituição". Essa frase foi dita na convenção de 23/9/1973. Percorrem o Brasil os anticandidatos Ulysses Guimarães e Barbosa Lima Sobrinho. Em uma peregrinação de fé à democracia, a retomada desse bem universal humano, que é a liberdade de um povo, do nosso povo brasileiro.

O colégio eleitoral de 15/1/74 garante a vitória do governo por 400 votos a 75, mas essa corrida marca o início da virada democrática do povo brasileiro. Em 15/11/74, o MDB vence as eleições parlamentares. Elege senadores em 16 dos 22 estados e duplica a bancada na Câmara dos Deputados. O mesmo ocorre em 1976, com diversas vitórias de prefeitos e vereadores. O governo reage e edita o Pacote de Abril, em 1977. Entre outras medidas, houve mudanças eleitorais com repercussão na eleição de 1978, com a criação do senador biônico.

No ano de 1978, outro episódio entra para história. Dr. Ulysses, Freitas Nobre, Tancredo Neves e Saturnino Braga rumavam, a pé, para a sede do MDB baiano, quando depararam com as baionetas e cachorros do regime. Bradou o Dr. Ulysses: "Respeitem o líder da oposição". Logo depois, na sacada do casarão, sede do MDB baiano, sentenciou: "Soldados da minha pátria, baioneta não é voto e cachorro não é urna". Em 1980, ano em que o regime quer pôr fim ao Movimento Democrático Brasileiro, com a lei dos partidos políticos, regata-se o pluripartidarismo, com o intuito principal de enfraquecer o Movimento Democrático Brasileiro. Exige-se com a nova lei que coloquem a designação partido e, numa ideia simples, mas gigante nas suas consequências para o bem do País, eis que temos o PMDB, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro.

Em 1982 ocorrem eleições gerais, exceto para presidente, com eleições diretas para governador. O PMDB elege nove governadores, entre eles o de Minas Gerais, Tancredo Neves, e o de São Paulo, Franco Montoro. O PDS, 12 governadores, e o PDT, o governador do Estado do Rio de Janeiro. O PMDB ainda elege nove senadores, 200 deputados federais, 404 deputados estaduais, 1.307 prefeitos e milhares de vereadores em nosso país. Maestro desta mudança, com a ditadura se exaurindo, o PMDB se articula para buscar o meio para este fim.

Após apresentação da emenda nominada Dante de Oliveira, em Pernambuco, na cidade de Abreu e Lima, no dia 31/3/83, é lançada a campanha pelas diretas, após emenda do deputado Dante de Oliveira. Ocorre o primeiro comício nessa cidade e, daí em diante, o movimento democrático permeia todo o território brasileiro com manifestações, passeatas e comícios entoados pela canção Coração de Estudante, de Milton Nascimento, hino da redemocratização. Timoneiros desta caminhada são Dr. Ulysses, Tancredo Neves, Teotônio Vilela e tantos outros.

Em 25/4/84, após manobras do governo, infelizmente, a emenda das diretas é derrotada. O PMDB, cioso do seu destino, comprometido com a Nação e determinado, apresenta no Colégio Eleitoral a frente liderada por Tancredo Neves, tendo como vice-presidente José Sarney, e, no dia 15/1/85, elege a chapa da Aliança Democrática, derrotando Paulo Maluf e Flávio Marcílio. Tancredo eleito e fim da ditadura militar.

O inesperado acontece. Um dia antes da sua posse, que seria em 15/3/85, o presidente eleito Tancredo Neves é hospitalizado. Uma noite e madrugada longas e de dúvidas pairam pelo País. Quem assumiria: José Sarney ou Ulysses Guimarães? Após intensas e tensas conversas e articulações, assume a presidência José Sarney. Este momento da história ressalta a devoção e altruísmo do Dr. Ulysses pelo nosso país, pela nossa nação.

Como consequências do movimento de 1985, que ainda registra a perda triste para o povo brasileiro de Tancredo Neves, em 1986, o PMDB tem sua maior vitória nas urnas nos estados. Elege 22 dos 23 governadores, 75% das vagas para senadores, 260 cadeiras para deputado federal e, para deputado estadual, somente em Minas Gerais, das 77 vagas, elege 41, sendo eleito governador este decano e grande líder do nosso partido, Dr. Newton Cardoso. Um homem que, a partir daquele momento, com seu espírito democrático, empreende um novo ritmo de grandes realizações, de grandes obras, sempre com um olhar especial aos mais pobres e às regiões mais pobres do Estado de Minas Gerais. Não tenho dúvida, Dr. Newton, que deixa saudades para todos os mineiros a forma de governar de V. Exa.

A Assembleia Nacional Constituinte começa em 1987, são 19 meses de trabalho. Senadores, deputados, juristas, participação popular. O prometido na corrida do Colégio Eleitoral materializa-se no processo de retomada do Estado com a promulgação da Carta Magna de 1988, a chamada Constituição Cidadã. “Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social", assinala Dr. Ulysses Guimarães.

O Brasil, após 29 anos sem votar para presidente, tem eleições diretas e, em 1989, elege Fernando Collor. O PMDB, com a candidatura de Ulysses, amarga um resultado insignificante. O governo Collor não chega além de 1992, quando sofre impeachment, com a participação decisiva do PMDB, de outros partidos e dos movimentos sociais. Assume a presidência o vice-presidente Itamar Franco. Neste mesmo ano, o Brasil perde o Senhor Diretas, desaparecido no dia 12/10/92, num acidente notoriamente conhecido de todos. O PMDB ainda disputa as eleições em 1994 com Orestes Quércia, mas também não tem um resultado satisfatório.

O partido que havia se consagrado força motriz da democracia continua forte nos estados e municípios, mas não apresenta um projeto nacional. Aqui talvez a nossa maior dificuldade: conseguir a união de tantos próceres da cena política brasileira. O partido, mesmo com seus reveses, marca sua conduta como ponto de equilíbrio e governabilidade no País. No governo Itamar, este com origens no PMDB, consolida a estabilidade política e o início da econômica; no governo FHC, a estabilidade econômica; e, no governo do presidente Lula, apoia a estabilidade social do nosso país. Em 2010, o presidente nacional do partido e deputado federal Michel Temer é eleito vice-presidente da República, reeditando a eleição em 2014.

O PMDB de Minas exerceu papel de destaque nessa parte importante da história brasileira. Em Minas, nosso PMDB segue preconizando o diálogo lúcido e harmonioso entre os Poderes. Temos que, rápido, repensar a Federação, e uma maior e mais robusta autonomia do Estado nos facilitaria esse processo. Certamente um pacto federativo é uma das principais bandeiras hoje do PMDB.

Tenho a honra de estar há 20 anos no PMDB, desde meus 18 anos. Como militante que sou e sempre serei, exerci as presidências estadual e nacional da juventude do meu partido. Pude servir Minas e o País em diversas ocasiões e hoje exerço minhas funções neste Parlamento, o Parlamento dos mineiros.

Ocupo uma das vice-presidências na legenda do PMDB em Minas Gerais, pela representação popular, partido do qual tenho a honra de fazer parte. Vivemos o desafio, a superação e os novos passos. Um partido com o patrimônio do PMDB não foge à luta política e nela se reinventa. A dimensão de seu legado é muito maior que as pessoas que dele quiseram se apropriar.

Aliás, erram aqueles que acham que, desejando extinguir ou aniquilar partido político A ou B, estão contribuindo para a democracia. A democracia é o princípio basilar da liberdade. Desde a Grécia antiga, berço da democracia, os homens são livres. A democracia universaliza direitos e deveres, a participação na política, na vida econômica, social e cultural de uma nação. É a democracia que fortalece as instituições, e é na democracia que o PMDB sela seu elo e compromisso com o futuro do Brasil.

O crítico e nebuloso clima de instabilidade no País deve se alicerçar na democracia e nas instituições. Ouvir as ruas é fundamental, mas que fique claro: o recado das ruas é para toda a classe política. O que devemos exaltar no respeito às ruas é que existe o contraditório. A democracia é feita de divergências e do repúdio por qualquer incitação a ódio, ira e intolerância. A classe política deve fazer o mea-culpa e absorver este momento com as vozes de mudança, aperfeiçoamento e eficiência da gestão pública.

O Parlamento, aberto e altivo, deve ser a primeira casa para essas respostas. A crise clama por respostas contundentes aos questionamentos. Vivemos uma situação de instabilidade, e a hora demanda equilíbrio, união e sabedoria. A autofagia da classe política é inquestionavelmente causa para a situação atual.

Minas Gerais e a política mineira são marcados pela paciência e por erigir pontes. Não permitamos que implodam a ponte da democracia, pois essa seria muito cara e distante para ser soerguida. O mineiro é como a política: surgiu para resolver problemas, e não para fugir deles. Somos a síntese da política, arquitetos do diálogo. As respostas à crise somente serão dadas através da política, sem nenhum demérito aos tribunais; as respostas virão pela política ouvindo as ruas e retomando a paz social.

Em discurso recente desta tribuna, ao homenagear os 60 anos da Amagis registrei: “A voz de Minas, sempre ouvida, recomenda o equilíbrio, aconselha outros caminhos possíveis e busca, permanentemente, a união para superar óbices transponíveis pela seriedade e pela decência”. O axioma bellum omnium contra omnes, que parece nortear o País, não encarna a natureza do mineiro. É da tradição do nosso Estado a cautela e a conciliação, sem nunca hesitar na austeridade no trato da coisa pública. A gravidade do momento político e econômico que atravessamos no País poderia ser contornada mesmo com as dificuldades distintas, com um olhar para Minas, onde a maturidade na convivência entre os Poderes e a harmonia é o imperativo para superarmos transtornos e problemas. A trincheira dessa harmonia representa a esquina da resistência com a esperança.

Senhoras e senhores, Sr. Presidente, Sr. Governador, Sr. Vice-Governador, companheiros da bancada do PMDB, o ex-senador Ronan Tito indagado sobre quais eram as principais ideias de Ulysses Guimarães, assim respondeu: "Ele é um Dom Quixote, um homem para o qual o importante era lutar. E a Dulcineia, a namorada de Ulysses, era a democracia: ele tinha paixão pela democracia, enfrentava todos moinhos por sua Dulcineia". Então, continuemos a lutar e manter acesa a chama do velho MDB de guerra, a chama da democracia acesa e presente na vida dos mineiros e brasileiros. Assim seguiremos os próximos 50 anos, encarando os problemas, propondo soluções, sempre priorizando o bem comum do nosso povo, da nossa gente.

Se podemos definir o PMDB em poucas palavras, é o partido que nunca faltou à Nação. Viva o PMDB! Viva Minas! Viva o Brasil!