51ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 27/11/2024

Palavras do deputado Professor Cleiton

O deputado Professor Cleiton – Presidente, boa tarde; boa tarde aos deputados e às deputadas; boa tarde, de uma forma muito especial, aos servidores e às servidores que, mais uma vez, fazem-se presentes através dos sindicatos, das associações e da importante representação que vocês têm feito ao longo deste ano nos embates que a gente tem travado aqui contra este governo destruidor de carreiras, de sonhos, de planos, de projetos, de famílias e, acima de tudo, do serviço público em Minas Gerais. Mas a gente continua aqui fazendo a resistência.

Eu vou até pedir desculpas para tratar de algumas questões que vocês estão exaustivamente cansados de saber. Preocupou-me muito o fato de ter ouvido, nas minhas andanças pelo interior do Estado, o desconhecimento de vários servidores quanto aquilo que está sendo votado aqui. Infelizmente ainda existem servidores e servidoras do Estado que não sabem da gravidade do que está acontecendo. Então é preciso, deputado Hely Tarqüínio, elencar algumas coisas.

Eu vou ser bem sucinto, didático e pegar alguns tópicos para alertar a professora, o professor, o policial civil, os servidores de todos os órgãos do Executivo e das várias pastas que compõem o serviço público em Minas Gerais. Estamos falando de um aumento de mais de 80% na taxa de contribuição do Ipsemg. Lembramos que, atualmente, os servidores pagam 3,2% do valor da remuneração. O piso de contribuição sai de R$33,00 para R$60,00; o teto de contribuição, de R$275,00 para R$500,00. Eu fico imaginando quem não está por dentro, vai pegar um contracheque e perceber que, ao invés de R$275,00, serão R$500,00 descontados do seu contracheque. Atualmente os dependentes menores de 21 anos não pagam, mas vão passar a pagar R$60,00. Agora filhos maiores de 21 anos, na lei atual. Filhos com idade entre 21 anos e 35 anos pagam o mínimo de R$30,00, mas vão passar a pagar R$90,00. O cônjuge tem isenção indireta do projeto Zema. É retirado do teto familiar, passando a ter um teto individual. Então vai ter que pagar do cônjuge agora também. Pessoas com 59 anos ou mais serão as mais impactadas. Assistência médica faculta ao segurado optar por apartamento. O projeto de Zema limita serviço com padrão de enfermaria. A internação familiar é frequentemente deferida, mediante ação judicial. No projeto que vai ser votado aqui, se exclui definitivamente do rol de atendimento. Acessórios e dispositivos para pessoas com incapacidades, na lei atual, são concedidos aos segurados. O projeto Zema exclui o fornecimento de próteses, de órteses, de cadeiras de rodas e outros.

Gente, isso aqui é de uma crueldade! O que nós estamos aqui discutindo, Dr. Hely, é uma falta de humanidade, de empatia com o outro. Mas se tem empatia com os bilionários, se tem empatia com a renúncia fiscal de R$18.000.000.000,00. Aí eu escuto, de vários deputados desta Casa: “Mas, deputado Professor Cleiton, O Ipsemg está muito ruim”. A gente precisa melhorar o serviço, mas melhorar o serviço, tirando do Estado as suas responsabilidades históricas, de ter inclusive assaltado, usurpado o que era dos servidores? Quem deve para o Ipsemg é o Estado de Minas. Eu não estou falando deste governo, estou falando do Estado, de governos irresponsáveis que retiraram recursos do Ipsemg para cobrir despesas aqui do Estado. E hoje se tem uma dívida previdenciária calculada, juntamente com a saúde, de R$36.000.000.000,00. Precisamos melhorar o Ipsemg? Sim, precisamos voltar a tempos anteriores? Sim, mas não é fazendo essa crueldade, colocando tudo no lombo do servidor, mais uma vez.

Eu quero chamar a atenção desta Casa, no tempo que me resta, para o fato de que esse ataque agora é ao Ipsemg, mas, Deputado Sargento Rodrigues, V. Exa. é sabedor… Eu, deputado Professor Cleiton, fiz questão de entrar em contato com a STN, Secretaria do Tesouro Nacional, para fazer a seguinte pergunta: a previdência dos militares está contemplada e calculada no teto de gastos? Não está. Daqui a pouco eu faço um alerta para os servidores militares do Estado de Minas Gerais. O próximo projeto de implosão de direitos, na área da saúde dos servidores, será ao instituto do patrimônio dos militares, desde 1903, constituído em 1911. Será o próximo ataque.

Deputada Beatriz Cerqueira, veja só a gana desse governador de retirar direitos dos servidores. Está em discussão, no Tribunal Superior do Trabalho, a implosão do Cemig Saúde. E eis que eu fico sabendo que o governador, em pessoa, juntamente com o presidente da Cemig, foi visitar recentemente o relator no Tribunal Superior do Trabalho, que cuida da questão da implosão do Cemig Saúde. Ele, pessoalmente. Eu nunca vi isso na nossa história: um governador que visita o relator de um projeto que está em tramitação em um Superior Tribunal; que discute as questões trabalhistas para que o direito dos servidores da Cemig seja também implodido. Então estamos falando de ataque a todos os servidores estatais, dos militares e de vocês, servidores do Executivo, que dependem disso. Seus dependentes precisam de um Ipsemg forte, e não de um Ipsemg que penaliza as pessoas que têm comorbidades, algum tipo de deficiência, ou que necessitam de um tratamento de saúde de qualidade.

É por isso que, nesta tarde, se esta Casa tiver o mínimo de sensibilidade, empatia, humanidade, espírito público e visão de justiça social, vai ter a coragem de votar a favor do povo mineiro e do instituto, que é patrimônio dos seus servidores, para dizer “não” a esse governo cruel. Por isso, o meu encaminhamento é para que votemos “não” e derrotemos, nesta tarde, o governador Romeu Zema. Muito obrigado.

O presidente – Obrigado, deputado Professor Cleiton. Com a palavra, pela ordem, a deputada Beatriz Cerqueira.