51ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 27/11/2024

Palavras do deputado Betão

O deputado Betão – Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, trabalhadores da Assembleia e trabalhadores do Estado que estão aqui se manifestando contra esse absurdo projeto enviado à Assembleia Legislativa pelo governo Zema, que trata do reajuste do Ipsemg a ser pago pelos servidores. É sempre importante lembrar que o Bloco Democracia e Luta fez um estudo muito robusto sobre os impactos que essa proposta vai trazer para os servidores do Estado de Minas Gerais. Eu, como servidor, professor do Estado de Minas Gerais, tenho a completa compreensão de como isso afetará já os parcos salários que os servidores do Estado de Minas Gerais têm.

Então, ao contrário do que diz o governador Zema, essa proposta não apresenta qualquer garantia de benefício à qualidade dos serviços prestados nem deixa claro, presidente, sobre a destinação dos recursos adicionais que serão arrecadados. Não houve diálogo com os sindicatos. É uma proposta unilateral, que mete a mão no bolso dos trabalhadores, atenta contra os direitos, viola a dignidade e atinge os servidores no momento em que mais precisam dos serviços de saúde. Há um aumento do Estado em mais de 80% na taxa de contribuição para o Ipsemg. Atualmente os servidores pagam 3,2% do valor da remuneração.

Então é importante fazer esta leitura aqui: qual é a lei atual e qual é o projeto do Zema. Por exemplo, o piso de contribuição hoje é de R$33,02. O projeto do Zema prevê um piso de R$60,00 – praticamente o dobro. O teto de contribuição, que, hoje, é de R$285,15 passaria para R$500,00. Os dependentes menores de 21 anos, que hoje não pagam, passam a pagar o piso de R$60,00. Os filhos maiores de 21 anos até 35 anos, que pagam o mínimo de R$30,00, passarão a pagar R$90,00. Cônjuge: isenção direta. O casal compartilha o teto de R$275,00 – foi retirado do teto familiar passando a ter um teto individual. Para as pessoas com 59 anos ou mais que pagavam uma alíquota de 3,2%, ele cria uma alíquota adicional de 1,2%, totalizando, para essas pessoas, uma taxa de 4,4%.

Assistência médica: é facultado hoje ao segurado optar por apartamento. A proposta do Zema limita serviços com padrão de enfermaria. Há mais, gente! A internação domiciliar, que frequentemente era deferida mediante ação judicial, é excluída definitivamente do hall de atendimentos. Acessórios e dispositivos para pessoas com incapacidades eram concedidos aos segurados. Atualmente, o projeto do Zema exclui o fornecimento de próteses, órteses, cadeiras de rodas e outros – nesses “outros” vocês imaginam a quantidade de coisa absurda que deve ter por aí. Então essa é a proposta que o governo Zema está mandando para a Assembleia e que deve ser votada hoje. Isso vai trazer um grande prejuízo. Além disso, o novo modelo de financiamento proposto pelo governo Zema prevê que aqueles servidores que precisam acumular cargos – o que é muito comum na educação, geralmente, por necessidade financeira – terão que contribuir mais. Hoje eles contribuem sobre o valor de um cargo. E agora, se tiverem dois cargos, vão contribuir sobre os dois. Há mais, gente! Há mais! Vai fazer parte a cobrança sobre o 13º salário, que era isento. Mas agora vão pagar sobre ele e sobre os pagamentos retroativos. Só para a gente poder exemplificar, hoje, uma auxiliar de serviço de educação básica, uma ASB, com salário de R$1.466,59 e 52 anos de idade, com marido e três filhos, pagará 184% a mais do que paga atualmente, passando a sua contribuição de R$128,41 para R$365,20. Essa situação toda pode inclusive gerar um esvaziamento do Ipsemg, porque os trabalhadores e servidores do Estado de Minas Gerais, com esses baixos salários que recebem, não terão condições de pagar essa contribuição para o instituto.

Ainda temos a questão da venda do patrimônio do Ipsemg, que nós não sabemos exatamente a quem interessa. Há uma série de imóveis aqui listados com valor de avaliação do governo muito abaixo do mercado. Isso traz insegurança jurídica, porque ele altera algumas regras atuais que garantem proteção legal aos beneficiários e transparência na gestão do Ipsemg. Além disso, o Zema não apresentou o impacto financeiro de todas essas propostas. Então ficam ainda mais evidentes as intenções obscuras do governo Zema quando ele tentou aprovar o projeto sem sequer enviar o estudo do impacto financeiro para a Assembleia Legislativa. O documento chegou à Assembleia Legislativa depois que o PL já havia passado por todas as comissões. (– Manifestação nas galerias.) Isso! Ajudem aí!

Até os jovens meninos e meninas da escola já entenderam o que está acontecendo aqui. Eu fico impressionado com o fato de os deputados da base do governo não virem aqui falar alguma coisa sobre isso, gente. Os meninos aprenderam rápido, e ninguém aqui entendeu ainda. O projeto anula os efeitos do reajuste salarial de 4,62% aprovado no primeiro semestre, ou seja, foi dado o reajuste, foi negociado, foi votado aqui um reajuste de 4,62% com uma mão, e o governo está retirando o reajuste com a outra mão, a partir dessa proposta de aumento das taxas do Ipsemg.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nós estamos encaminhando contrariamente a esse projeto de lei que está sendo votado aqui hoje. Muito obrigado.

O presidente – Obrigado, deputado Betão. Com a palavra, para encaminhar a votação, a deputada Bella Gonçalves.