48ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 13/11/2024

Palavras do deputado Luizinho

O deputado Luizinho – Boa noite, Sr. Presidente, boa noite, colegas deputadas, deputados e todos do Ipsemg. Queria refletir um pouco, Sr. Presidente, sobre a importância da saúde pública de qualidade para todos nós, mineiros e mineiras, e também para o Brasil todo. Antes de 1988, a saúde no Brasil era privada, nós não tínhamos o direito à saúde. Por isso, na época existiam os institutos por categoria de trabalhadores, e as empresas tinham basicamente hospitais. Somente em 1988, com a Constituição de 1988, a saúde passou a ser, constitucionalmente, um direito de todas e todos e uma obrigação do Estado. Desde então, ela vem se aprimorando cada vez mais e também tratando da prevenção.

Havia o Inamps, depois o INPS, agora o INSS nacional. Em Minas, nós temos um instituto que, minimamente, garante o direito das servidoras e dos servidores do nosso estado. Querer acabar com o instituto é um retrocesso que nos remete ao período antes da Constituição de 1988. A saúde é um direito sagrado, não só dos trabalhadores e das trabalhadoras, mas do povo brasileiro. E isso nós temos que respeitar; um Estado de Direito respeita as leis.

O governador Zema está parado no tempo, ele ainda é uma liderança de políticas de colônia. Nem no capitalismo se chegou ainda, pois, mesmo no capitalismo, e especialmente no capitalismo, há uma valorização dos trabalhadores e das trabalhadoras para que se possa ter produtividade. A saúde mental dos trabalhadores e das trabalhadoras deve ser garantida, até para se produzir mais. Isso é fato. Essa ideia do governo Zema de reduzir o Estado é reduzir o Estado para quem precisa dele. Aqueles que não precisam são os verdadeiros beneficiados. Os grandes beneficiados do Estado são os que menos precisam, os mais ricos deste estado.

Os trabalhadores da saúde, da educação, a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Polícia Penal, esses são os que precisam do Estado. Então o Estado, na cabeça do atual governo, é valente, forte para os pobres que precisam e é submisso, subalterno, subserviente para os mais fortes, os que não precisam, que são os que mais se aproveitam do Estado de Minas Gerais.

E não é só na saúde. Se pensarmos nos minérios, no nióbio, no minério de ferro, se pensarmos na Usiminas, se pensarmos em toda a riqueza que nós temos, agora o lítio, as terras raras, enfim, tudo o que nós temos de valor neste estado, nós entregamos, com subserviência e entreguismo total ao capital internacional para que as commodities sejam mandadas para fora do Brasil, e fique aqui só o salário, o salário de fome que este governo pensa dar aos mineiros e às mineiras, especialmente aos funcionários e funcionárias públicas de Minas Gerais. Nós precisamos de um estado que seja um estado suficiente para quem precisa; suficiente e eficaz na saúde, na educação, no saneamento, áreas estratégicas. O governador Zema acha que é bonito privatizar, acha que é bonito vender, colocar pedágios, e isso não deu certo na Europa, por exemplo. A Europa está revertendo as privatizações, e os Estados Unidos também, na área de saneamento, na área de saúde, na área de educação. Não dá certo porque o capital hoje é o capital internacional, é um capital de fundos de investimentos, de holdings. Você não sabe quem é o dono, você não sabe para onde o capital vai.

Então, acabar com o Ipsemg é entregar os nossos funcionários para a iniciativa privada da saúde. Eles querem que querem entregar cada vez mais o serviço público de saúde e de educação à iniciativa privada, aos fundos de investimentos. Isso não tem cara, não tem dono. A gente não sabe quem são as pessoas por trás dessas grandes holdings que vêm comprando as empresas no nosso país. Eu vou dar o exemplo dos pedágios que colocaram no Sul de Minas. Você não sabe quem é o dono. Existe um senhor que vai lá e fala: “Eu não sei de nada. Eu estou aqui para ter lucro”. Não é como antes, há 20, 30 anos, quando havia as empresas, havia o dono das empresas. Você conhecia. Havia as famílias. Hoje não há.

Estou falando tudo isso porque há um interesse, um mal maior a ser combatido neste estado, que é o entreguismo, que é a subserviência, que é a política subalterna de entregar o nosso estado cada vez mais à ganância da iniciativa privada. Não que a gente tenha que ser contra o privado. Absolutamente! As boas parcerias com a iniciativa privada devem ser feitas. A gente deve ter parcerias com a iniciativa privada, estimular a iniciativa privada, mas o que não pode é você dar um subsídio de R$1.200.000.000,00 para uma empresa de carros aqui, no nosso estado, e tirar o direito de um servidor público de ter uma consulta, de fazer uma cirurgia, de ter um medicamento. Isso não podemos admitir, não tem lógica, isso não vai desenvolver o nosso estado. E aí nós, do Estado de Minas Gerais, os servidores públicos…

Este governo que está aí pegou um estado com uma dívida de R$100.000.000.000,00 e está entregando com uma dívida de R$160.000.000.000,00, ou seja, R$60.000.000.000,00 a mais de endividamento. Não pagou a dívida com o governo do Estado. “Ah, mas eu pus em dia as prefeituras, eu pus em dia o salário do servidor público.” São R$3.000.000.000,00 da folha de pagamento mais R$5.000.000.000,00 para as prefeituras, ou seja, R$15.000.000.000,00. Ele deixou de pagar R$60.000.000.000,00 e recebeu mais R$15.000.000.000,00 da Vale, o que fez com R$70.000.000.000,00 que entraram a mais nos cofres do Estado? Pegou o governo devendo, aumentou a dívida e nada fez. E ainda quer destruir o Ipsemg.

E, mais, Sr. Presidente: coitado do próximo governador ou coitada da próxima governadora, o Regime de Recuperação Fiscal que esta Casa não aceitou ser empurrado goela abaixo e que o Zema conseguiu aprovar lá no STF deixa para o próximo governador o pagamento dos serviços da dívida de R$17.000.000.000,00 por ano. Isso é 15% do orçamento do Estado. Hoje ele não paga nada, vai começar a pagar agora ou está começando a pagar. Além de ele não pagar, está deixando os serviços da dívida para o próximo governo. O próximo governador não conseguirá administrar este estado – não existem condições –, considerando-se a situação em que este governador vai deixá-lo. Ou seja, ele pegou o Estado endividado, aumentou a dívida e não fez nada; recebeu dinheiro novo, que é o dinheiro das indenizações da Vale, deixou de pagar R$60.000.000.000,00 de serviços da dívida e piorou a saúde financeira do Estado. Ele absolutamente piorou, absolutamente tirou este nosso estado dos trilhos.

Tínhamos dificuldade com o Pimentel, mas pagávamos a dívida, a dívida não aumentava. O Pimentel pagou R$24.000.000.000,00 de serviço da dívida pública. E eram só R$5.000.000.000,00 dos municípios. O que o Zema fez? Ele aumentou em R$60.000.000.000,00 a dívida, recebeu dinheiro da Vale, R$15.000.000.000,00 livres. Com isso, ele pagaria aos municípios e sobraria dinheiro. Se o Pimentel tivesse recebido esse recurso, na época, e deixado de pagar os serviços da dívida pública, provavelmente o Estado estaria melhor.

Portanto nós não podemos defender um governo que fala demais, que é falastrão – fala da boca para fora, fala que está fazendo um governo que é eficiente – e que é o pior governo que este estado já viu. É pior que todos os outros que por aqui passaram.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Viva o servidor público e a servidora pública!

O presidente – Obrigado, deputado Luizinho. Com a palavra, pela ordem, o deputado Betão.