Pronunciamentos

DEPUTADA LENINHA (PT)

Discurso

Critica o projeto de lei que dispõe sobre a prestação de assistência à saúde pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - e dá outras providências.
Reunião 48ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 2ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2024
Página 412, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 2238 de 2024

48ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 13/11/2024

Palavras da deputada Leninha

A deputada Leninha – Boa noite. São 18h47min, e cá estamos nós, minha gente, na trincheira da resistência e da luta, para marcarmos e demarcamos nossa posição na Assembleia de Minas Gerais. É claro que a luta e a resistência fazem parte da nossa história. A luta e a resistência fazem parte das nossas vidas. Historicamente, neste país, neste estado, o que a gente vê são práticas de governos que passam, mas que deixam estragos profundos na vida das pessoas. Governos que passam sem enxergar a realidade que percorre os territórios do nosso estado. E é falando lá dos Gerais, da distância, das Minas, que a gente procura ser porta-voz daqueles e daquelas que gostariam de estar aqui dando testemunho, daqueles e daquelas que gostariam de estar aqui para falar ao governador o quanto têm suas vidas marcadas negativamente por esse governo. Nós estamos falando de uma realidade pouco conhecida pela maioria das pessoas que estão aqui. Nós estamos falando de pessoas que estão por onde andamos, pois andamos no meio dos pobres, nós estamos no meio dos excluídos, nós estamos nos cantões deste estado. E o que escutamos, de fato, da vida e do cotidiano das pessoas nos faz ter coragem de estar aqui até este horário, nos faz ter coragem de fazer uma defesa clara e intransigente para garantirmos que direitos conquistados ao longo dos anos sejam preservados, para garantirmos que as pessoas não tenham suas vidas violadas por uma Assembleia que já sofreu muito com este governo. As bolas nas costas que levamos, a falta de consideração, o baixo diálogo, a baixa valorização do Parlamento mineiro…

Então, estar aqui, para nós, significa ser essas vozes tão silenciadas por políticas que matam, a chamada necropolítica. E nós somos contra a necropolítica. A política que nós queremos praticar é a política do bem comum. Nós queremos um estado forte. Nós queremos um estado que cuide de gente. Nós queremos um estado que invista no social, no cuidado com as pessoas, muito mais do que nos prédios, muito mais do que nas máquinas. Queremos um estado perto das pessoas, inclusive escutando as pessoas, que é o que a gente não vê neste governo, que prefere viajar no momento em que a gente está fazendo um debate tão importante para o Estado, para o governo, mas principalmente tão importante para a população mais pobre.

A gente já citou o exemplo, mas a gente não cansa de falar das ASBs. Eu tenho vergonha quando uma ASB mostra o contracheque de R$1.460,00 e nele há descontos de empréstimos. Porque é isto: o povo faz empréstimo para manter a vida equilibrada e vive de sucessivos empréstimos, passa a vida inteira pagando empréstimos, tendo o vencimento líquido reduzido pela metade. As pessoas têm que driblar, as pessoas têm que fazer malabarismo, as pessoas têm que fazer um intenso movimento para ter comida na mesa, para ter o gás de cozinha, para ter a conta de energia em dia, para ter água. As pessoas fazem esse malabarismo. Até então, essas ASBs, que recebem, por exemplo, R$1.460,00, tinham a segurança de que, quando ficassem doentes, teriam direito a uma consulta decente, a um procedimento médico compatível com todo o esforço, dedicação e vida por este estado.

E o que nós estamos vendo: o desmonte do Ipsemg, enviado pelo governo de Minas, é um tapa na cara de todos nós. O que a gente vê é o que está por detrás desses interesses que, cada vez mais, deixam o nosso povo pobre e em situação mais precária. Nós estamos falando de gente que quer uma consulta com um especialista. Estamos falando de uma pessoa, que, na hora da necessidade, precisa recorrer ao Ipsemg. Com essa tabela apresentada pelo governador, de fato, é impossível. Ou a pessoa vai comer, ter uma vida digna, ou a pessoa vai pagar para, quando ficar doente, ter direito a uma consulta médica. Se ela tiver qualquer tipo de acidente, ela terá direito a uma cadeira de rodas. Nós estamos falando de uma população que não merece isso que estamos discutindo nesta tarde. Nós estamos falando de uma população que segura este estado. Quem faz funcionar a máquina são as pessoas. Quem faz funcionar a escola é também quem limpa o chão. Quem faz com que a escola abra todos os dias é também quem está lá acolhendo os alunos todos os dias.

Além disso, nós estamos falando de professores. Olhem só: um professor que tiver dois cargos, hoje, paga um percentual sobre os dois cargos, tem um desconto só. Com esse projeto, o professor que tem dois cargos terá dois descontos. Olhem que absurdo para uma categoria que já vem sendo precarizada ao longo dos anos! Olhem que absurdo para uma categoria que recebeu uma recomposição de 4,6%! Gente, a conta não fecha; não fecha para nós, trabalhadores e trabalhadoras; não fecha para a categoria. Essa conta que fecha segundo o governo é muito perversa, e é isso que a gente está fazendo, nesta noite, na resistência e na luta, entendendo também que nós não estamos sozinhos. Todos os parlamentares que aqui estão, com certeza, estão sendo vigiados pela categoria para ver qual é a posição com relação a isso. Todos que estão aqui sabem que, quando chegarem lá na base, ao irem a alguma escola, vão ouvir dos professores, das ASBs, de todos os especialistas da educação: “O que foi feito com o nosso instituto de previdência?”.

É claro, minha gente, que nós estamos falando que queremos ter o instituto, o Ipsemg, com a capacidade de melhorar a qualidade do atendimento. A gente quer discutir um projeto para que as pessoas não precisem esperar meses para fazer um exame. A gente quer discutir um projeto para que as pessoas, ao precisarem de atendimento médico, tenham a quem recorrer. A gente está falando do fio de esperança de que a gente possa rever, de que a gente possa adiar a votação, de que a gente possa debater e discutir com mais dados essas informações que chegaram há pouco tempo. É claro que nós temos uma posição de responsabilidade. Não é só um posicionamento ideológico de bloco de oposição, porque a gente já demonstrou, nesta Casa, que nós também somos pessoas sérias, que nós queremos discutir o melhor para o Estado, o melhor para as pessoas. Nós não estamos aqui fazendo de conta que estamos fazendo política a qualquer custo e a qualquer preço.

Nós estamos aqui para debater seriamente as condições para que a gente tenha um Estado forte, para que a gente tenha um Estado cada vez mais máximo, cuidando realmente de quem precisa do dinheiro público. É claro que a grande maioria das pessoas que aqui estão não precisa ficar meses esperando um medicamento, meses esperando um atendimento médico ou um exame médico. Nós estamos falando do outro e nos colocando no lugar dele, porque sentimos que é fundamental trazer essas vozes que escutamos por onde andamos.

Como eu disse, nós temos a resistência, a força e a coragem também porque temos a retaguarda. Não estamos falando isolados aqui, do Parlamento, estamos falando de realidades que enfrentamos, sobre as quais escutamos, com as quais convivemos e nos solidarizamos. Quantos de nós já participamos, demos prêmios e brindes para as pessoas fazerem rifas para uma pequena cirurgia? Quantos de nós já vimos um mototaxista vender a moto, que é o seu instrumento de trabalho, para fazer uma cirurgia de vesícula? Nós temos uma realidade da saúde no Brasil, no Estado, que tende a piorar se esta Casa aprovar esse projeto. Por isso, seguimos firmes na luta, mantendo a nossa posição sem vergonha na cara, sem medo, mas com a coragem daqueles e daquelas que sabem que nós estamos do lado certo da história.

A luta é grande, mas nós não sentimos que a derrota é uma derrota, porque sabemos que estamos do lado certo da história do desenvolvimento deste país. Nós sabemos que nós estamos do lado da justiça, num Estado tão injusto e que cada vez mais persegue os mais fracos, os desvalidos, os desempregados e os excluídos. Esta é a minha posição nesta tarde, mais uma vez, junto com o nosso bloco, na luta, aqui, na Assembleia. Muito obrigada, presidente.

O presidente – Obrigado, deputada Leninha. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Luizinho.