48ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 13/11/2024

Palavras da deputada Beatriz Cerqueira

A deputada Beatriz Cerqueira – Acho que eu já posso dar boa noite a quem está aqui, nas galerias, acompanhando a reunião. Boa noite ao presidente, à Mesa dos trabalhos. Boa noite aos colegas parlamentares. Eu não tenho dúvida de que cada colega aqui entende o lugar de representatividade de cada um de nós. Eu vivi, como dirigente sindical, o fim do Funpemg, que foi votado no Plenário desta Casa, em 2014. Como dirigente sindical do Sind-UTE, eu vi o governo pegar o dinheiro do Ipsemg e colocá-lo no caixa único no final de 2014 – final de governo. Como dirigente sindical, eu também vi a manobra feita por um governo aí do passado que retirou – vamos lembrar – a consulta sobre o Ipsemg da Constituição, o plebiscito sobre o Ipsemg. Enfim, a gente vai vivendo várias etapas.

Como eu disse no início, na minha primeira intervenção, se com um quórum desse, de 66 parlamentares, o governo acabou de conseguir 39 presenças para rejeitar o requerimento de adiamento de votação é porque ele está muito empenhado na aprovação desse projeto. Eu quero fazer um alerta sobre aquilo que não está no projeto. Depois do Ipsemg, vem o IPSM. Então quem entregar a vitória para o Zema hoje vai ser cobrado a entregar o IPSM depois de amanhã. Isso não vem mais neste ano. Nós já estamos no final de novembro, daqui a pouco a gente vai votar orçamento, PPAG, aqueles projetos prioritários do final do ano. Mas isso virá no ano que vem. O governo pode acertar na tática ou errar de novo, porque a Assembleia está entregando o que ele está pedindo, sempre: na pauta relacionada ao reajuste dos servidores, na pauta do Ipsemg… Corre o risco de entregar a privatização da saúde com o Gehosp, que é o projeto de lei da privatização da Rede Fhemig. Por que o Zema vai se contentar com uma entrega só? Se a gente fizer uma leitura do cenário, não vai vir a privatização da Copasa? Por que alguém acha que a Assembleia, que vai entregar o Ipsemg, não vai também entregar a privatização da Copasa? A gente, primeiro, está diante de uma disputa de projeto nacional – todos nós sabemos disso – para 2026. E o governo Zema precisa entregar, cada vez mais e com cada vez mais agilidade, aquilo que ele julga necessário para se posicionar na disputa nacional.

Então afastar o Ipsemg da sua função social, da sua função assistencial, ou seja, do que é a origem do Instituto de Previdência, no que se refere à saúde vinculada a controle social e à fiscalização feita pelos conselhos deliberativo e fiscal, etc., é importante para o governo Zema.

Nós corremos o risco de ser a legislatura que destruiu o Ipsemg. Mas a sorte, se é que se pode falar de sorte nisso, é que vamos ter dois anos para ver a consequência do desmonte do Ipsemg quando a prestação de serviço não melhorar, porque, com esse projeto, não vai melhorar. Quando a terceirização e a privatização dos serviços no hospital do Ipsemg acontecer… E eu vou lá todas as vezes que houver um serviço a ser privatizado. Há uma visita técnica minha agora, no final de novembro, sobre a privatização do serviço de radiologia, pela Comissão de Administração Pública. Convido todo mundo a acompanhar. Nós vamos conseguir, nos próximos dois anos, fazer o balanço do que não deu certo nesse projeto. Mas a conta fica com a gente na Assembleia, porque a gente é que vai aprovar. A gente que eu falo é o Poder Legislativo que vai votar e aprovar esse projeto. O governo está tão seguro de que a Assembleia vai lhe devolver esse projeto aprovado que não negocia, que não media. Ele está tão seguro dessa entrega que só está esperando o tempo passar. Quando chegar uma cobrança extra no contracheque da servidora com mais de 59 anos, foi a Assembleia que aprovou. Quando chegar uma cobrança…

Gente, eu acho que não temos dimensão do que é mexer no Ipsemg. Eu fico com essa sensação. Não temos a dimensão do que é o Ipsemg na vida de milhares de pensionistas, de servidores e das suas famílias. Além disso, de como o Ipsemg é a melhor alternativa de tratamento para pessoas com câncer e doenças complexas e de como, depois que o servidor consegue ter acesso e entrar no hospital, o atendimento é bom, necessário e salva a vida das pessoas. Depois desta tarde… Já tem mais de 4 horas que estamos aqui e, pela disposição, nós vamos votar esse projeto daqui a pouco mesmo e não temos a dimensão do que é o Ipsemg em cada canto deste estado nem da repercussão que será para esta legislatura acabar com o Ipsemg. Por quê? Porque, no ano que vem, quando a rede credenciada, conveniada, não se expandir e continuarem as desigualdades regionais, com um atendimento em outra região, com um atendimento muito inferior ou sem nenhum atendimento, nós vamos ver que, dos R$700.000.000,00 que o governo quis retirar, R$530.000.000,00 saem do salário dos servidores – e vão sair do salário dos servidores.

O Regime de Recuperação Fiscal é a desculpa para umas coisas; e para outras, não, porque o governo vai aportar R$170.000.000,00 com o impacto. Não sou eu que estou dizendo. Isso está na documentação que foi entregue à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Tenho três questões de ordens protocoladas no Plenário, e o Plenário vai votar esse projeto sem que eu tenha obtido nenhuma resposta das questões de ordem. O governo Zema cuspiu na cara da Assembleia e está tudo bem. Por quê? Porque a Assembleia derrubou um veto sobre o direito de o servidor aposentado pelo INSS continuar no Ipsemg. Nós derrubamos esse veto em abril. Já estamos em novembro, e o governo está enrolando para implementar. Parece-me que aqui está tudo bem, porque, se votarmos esse projeto e a revogação do art. 85 da Lei Complementar nº 64, retiraremos um direito conquistado pelas pessoas em abril. Essa é a consequência de votar esse projeto hoje aqui, no Plenário da Assembleia Legislativa.

Então, às vezes, precisamos ter paciência e o tempo como um aliado para termos a dimensão da consequência dessa votação, porque, quando você conversa com o servidor… O que vai ser votado aqui é indefensável. Nós vamos ter que nos encontrar com as pessoas contra as quais vamos ter que votar. Daqui a pouco, nós vamos nos encontrar com essas pessoas. Quando o contracheque piorar – porque vai piorar… E, no ano que vem, não há previsão no plano de recuperação fiscal de nenhum reajuste para o funcionalismo. Então vai aumentar o desconto e não vai haver recomposição da inflação.

E aí, quando a Assembleia for tensionada a entregar o IPSM, nós já teremos entregado o Ipsemg. Por que o governo vai ficar satisfeito com o Ipsemg, se ele também quer o IPSM? Ele só dividiu por uma questão tática, que todos nós sabemos. Quando juntou Ipsemg, IPSM e reajuste, juntou muita força do funcionalismo, e o governo não conseguiu administrar. Então, para diminuir a tensão, o governo resolveu o projeto de lei do reajuste, depois, tentou tramitar o projeto de lei do Ipsemg no primeiro semestre – não conseguiu; vai tentar finalizar agora, e depois vem o IPSM.

Então eu já estou alertando sobre o que virá na sequência e estou alertando como nós, deputados e deputadas, todos nós, somos cobrados em relação… Porque uma coisa, gente, é quando a gente não vota a favor de uma emenda sobre reajuste salarial. Você não está tirando do servidor. Quando você não vota a favor de uma emenda que nós apresentamos – o Rodrigues sempre apresenta –, você não está tirando do contracheque do servidor, você está tirando a tensão que a gente poderia fazer para o governo responder melhor às demandas salariais dos servidores, mas você não está tirando do contracheque dos servidores. Esse projeto tira do salário dos servidores, e todo mundo sabe disso, ou porque leu o projeto, ou porque está nos escutando há mais de quatro horas.

Já acabou, não é? Desculpe-me, de novo. Eu estou desatenta ao tempo, presidente. Mas é isso, presidente, eu encerro, porque o objetivo da minha fala já foi alcançado no sentido de alertar sobre o dia seguinte – sempre há o dia seguinte, para todos nós há o dia seguinte –, então eu estou alertando sobre o que vai ser o nosso dia seguinte. Obrigada.

O presidente – Obrigada, deputada Beatriz. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Cristiano Silveira.