48ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 13/11/2024

Palavras do deputado Celinho Sintrocel

O deputado Celinho Sintrocel – Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, todos os presentes na galeria. Eu não poderia deixar de vir à tribuna para também manifestar a posição do nosso mandato em relação ao Projeto de Lei nº 2.238/2024, que trata do Ipsemg, o instituto que atende os servidores do Estado.

Eu quero dizer a todos e a todas que eu estou aqui, neste Parlamento, há quatro mandatos. Nestes quatro mandatos, eu fiz o compromisso, com todos os servidores e todas as servidoras, trabalhadores e trabalhadoras, de não votar contra o trabalhador e a trabalhadora. Esse é um princípio meu por ser sindicalista e estar deputado.

Mas hoje eu venho aqui manifestar a minha contrariedade ao projeto que está tramitando nesta Casa e trata dos servidores do Ipsemg. Há muito tempo eu venho recebendo inúmeras reclamações de todos os servidores da região onde está a minha maior base eleitoral: o Vale do Aço, o Vale do Rio Doce. Todos os dias eu recebo reclamação de aposentados, aposentadas, servidores da ativa, dependentes de servidoras que procuram o Ipsemg, a rede credenciada, para buscar um procedimento médico e, na maioria das vezes, não conseguem o atendimento. Não conseguem o atendimento por qual razão? Alega o prestador de serviço que o teto do Ipsemg, o teto limitado para atendimento, já está esgotado. Chegamos à triste realidade de servidores de Ipatinga procurarem o único hospital credenciado no Vale do Aço e em todo o colar metropolitano para atendimento aos servidores do Ipsemg, o Hospital Márcio Cunha, todos autorizados a serem atendidos, às 2 horas da manhã do dia 1º de cada mês, para garantir um atendimento. É um absurdo: deslocam-se da sua casa, dormem na fila de um hospital para conseguir atendimento. O hospital começa a fazer a marcação dos atendimentos procurados, e, simplesmente, em 1 hora, esgotam-se todos os pedidos, e os servidores e servidoras voltam para casa sem marcar o seu atendimento médico porque já não há mais cota para poder garantir esse atendimento. Triste realidade!

No governo passado, a situação era pior ainda. Quando o governador Pimentel estava aqui, no Estado, eu lhe fiz um apelo para que credenciasse um hospital, e a realidade do Vale do Aço era outra: não havia nenhum hospital quando nós conseguimos credenciar o Hospital Márcio Cunha. Agora vivemos essa questão de teto. Não há atendimento porque não há teto para atender, não há recurso. Procurei, então, várias vezes discutir o assunto com o presidente do Ipsemg, e ele me disse que mandaria para a Casa um projeto de lei para que pudéssemos buscar uma solução e enfrentar a situação que todos os servidores estão vivendo no nosso Estado de Minas Gerais. Deparamos, então, com o Projeto de Lei nº 2.238, que tem o propósito de melhorar o Ipsemg. Mas a gente, ao ler, ao conhecer o projeto, observou que há muitas colocações, muitas proposições que trazem a todos nós preocupação. Uma das maiores é em relação ao reajuste proposto nos valores pagos pelos servidores e em relação àqueles que não pagam e passarão a pagar. Nós entendemos que os valores propostos podem, sim, comprometer a realidade do servidor público, do aposentado, da aposentada em relação ao teto colocado, podendo eles receber até o seu salário zerado por estar todo comprometido com o pagamento do Ipsemg.

O que nós estamos buscando nessa luta de discutir o projeto, de fazer todo esse processo de obstrução? Nós estamos entendendo a necessidade de que o governo de Minas, através do presidente do Ipsemg, através do secretário de Governo, possa ouvir mais o Parlamento, possa ouvir as demandas, as sugestões que os deputados e as deputadas têm para que possamos melhorar o projeto de lei. Assim, entendendo que as melhorias foram boas e vão dar maior segurança aos servidores e às servidoras em relação ao atendimento, a gente certamente estaria pronto até para discutir a votação do projeto.

Então o nosso apelo é no sentido de que o governo abra uma negociação, discuta, para a gente entender a melhor forma de melhorar o serviço do Ipsemg e garantir, de fato, o que o servidor e o que a servidora querem: garantir atendimento médico-hospitalar, garantir ampliação de rede hospitalar para atender os servidores e servidoras, para atender os seus dependentes no momento em que eles mais a procuram. Nós estamos defendendo que deve haver a garantia de ampliação de credenciamento de rede, de clínicas, de hospitais, de médicos, de especialidades médicas. E essa realidade não é a que nós estamos vivendo. Faltam muitas especialidades de assistência médica para os trabalhadores e as trabalhadoras buscarem no seu dia a dia, quando necessário. É isso que nos assusta.

É essa proposta que nos deixa, de certa forma, impedidos de votar a favor do projeto de lei que está agora colocado em votação na Casa. Nós estamos aqui defendendo os salários dos servidores públicos, a valorização dos servidores públicos cada dia mais. Mas o que está sendo feito não é isso. O que está acontecendo é que os servidores públicos estão sendo, cada vez mais, desvalorizados; os servidores públicos, cada vez mais, estão tendo seus setores de serviço precarizados. Eles estão desmotivados. Como já foi falado nesta Casa, se as coisas continuarem dessa forma, dada essa realidade que estamos vivendo, nós veremos um apagão no serviço público aqui em Minas Gerais.

O Ipsemg tem uma importância muito grande na vida de todos os servidores. É esse instituto que pode garantir uma vida, que pode salvar uma vida, assegurando atendimento médico quando necessário, atendimento hospitalar quando necessário. E hoje não está acontecendo isso. Precisamos muito dessa segurança, precisamos muito que, de fato, esse projeto de lei traga garantia aos servidores públicos. Eu aqui me pergunto: onde, nesse projeto de lei, está sendo garantido que vão credenciar mais hospitais no Vale do Aço? Onde está, no projeto de lei, a garantia de que vão ser credenciadas mais clínicas para atendimento, que vão ser ampliados os tetos de atendimento para os servidores e para as servidoras junto à rede credenciada? Precisamos dessa transparência. Nesse sentido, eu acho que tanto o governo quanto o Ipsemg precisam, de forma equilibrada, conduzir a votação de um projeto tão importante, um projeto que podemos melhorar.

Nós fomos aqui também alertados com relação ao patrimônio que o Ipsemg tem. O projeto de lei ora colocado dá poderes para que todos os patrimônios do Ipsemg sejam alienados. E é isso que também traz uma preocupação para todos nós. Há necessidade de mudança, há necessidade de alteração? Se existe, é com diálogo que nós podemos melhorar isso no projeto e, assim, até votá-lo. Neste momento, da forma como ele está sendo colocado, todas as emendas apresentadas por nós, em todas as comissões em que o projeto tramitou, foram rejeitadas – nenhuma emenda que o nosso mandato, que o Bloco Democracia e Luta apresentou foi acatada. E o que a gente quer tanto é melhorar o projeto, garantir que os imóveis do Ipsemg não sejam alienados; é tentar melhorar essa questão do teto, para que o desconto não faça com que o servidor receba um salário zerado, um salário tão baixo. E o custo do Ipsemg, de certa forma, vai fazer com que os trabalhadores recebam salário zerados. Por isso, o nosso mandato deixa aqui também a manifestação de voto contrário, neste momento, ao projeto, dadas as razões alegadas e as preocupações levantadas por todos nós.

É esta a minha manifestação e meu encaminhamento, presidente. A gradeço a todos a oportunidade de me manifestar no Projeto nº 2.238/2024.

O presidente – Obrigado, deputado Celinho.