48ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 13/11/2024

Palavras da deputada Leninha

A deputada Leninha – Boa tarde, presidente e caros colegas. Boa tarde também aos servidores e servidoras presentes na galeria nesta tarde, acompanhando este debate muito importante, não só para esclarecermos o que está acontecendo com o projeto, mas também para de fato debatermos as injustiças colocadas na proposta.

Primeiro, eu falo de um lugar… Eu fui servidora da educação durante mais de 10 anos. Fui professora, estive em sala de aula, portanto eu fui beneficiária do Ipsemg por um bom tempo. Naquela época, com certeza era outro instituto. A qualidade da oferta do serviço e o saneamento das contas do instituto eram outra história. Nós sabemos que o problema do Ipsemg não é deste governo, mas de governos anteriores que sucatearam o instituto de previdência e que, inclusive, arrombaram e tiraram dinheiro desse instituto para pagar outras contas do Estado. Esse desequilíbrio de contas não é deste governo, mas, infelizmente, este governo traz uma proposta que, na nossa avaliação, não só penaliza, mas inviabiliza o atendimento à saúde e continuidade da previdência no próprio Estado.

Nós estamos falando que o futuro do instituto, da forma como está colocado, está fadado ao fim. Está fadado a, de fato, exterminar o atendimento à saúde pública do servidor do Estado de Minas Gerais. Claro, nós estamos falando também de um projeto que demorou a trazer a transparência real e necessária para construirmos um caminho de negociação, porque nós não estamos aqui obstruindo por obstruir. Nós queremos construir um caminho, mas o caminho tem que passar, primeiro.

O governador precisa entender que não dá, gente. Nesta Casa, nós lutamos muito para que a recomposição das perdas inflacionárias dos servidores fosse considerada. Chegou um projeto de lei com 3%. Nós fizemos muita luta aqui, e esse projeto foi para 4,62%, ou seja, muito, mas muito abaixo da inflação. Agora, o governo traz uma proposta que praticamente retira aquilo que a gente lutou para recompor no desconto do percentual da previdência. Ora, dá uma migalha com a mão e retira um bolo inteiro com a outra mão? Aí não dá. A gente precisa conversar sobre isso. Conversar sobre isso é dizer que a gente precisa entender, inclusive, o que será o futuro da previdência. A gente não acredita em um projeto que não traz claramente como será.

Como eu fui beneficiária e vi, ao longo dos anos, como o sistema foi sucateado, não dá para a gente entender. Grande parte dos prestadores de serviços do Ipsemg, no interior, não presta mais o serviço quase em nenhuma especialidade. As pessoas estão ficando meses para conseguir uma consulta no instituto. Os prestadores do serviço do Ipsemg têm cota mensal: são dez consultas para ortopedia, dez para oncologia. A gente vem acompanhando, inclusive, esse sucateamento e essa péssima qualidade do serviço do Ipsemg. Claro, nós entendemos que isso tende a piorar. Não é fazendo-se uma reforma, aumentando-se o percentual que teremos a garantia de que o serviço vai melhorar. Uma coisa é apresentar um projeto e dizer: “Olha, em relação a esse desconto, nós vamos então aumentar as especialidades em todas as unidades que são parceiras do Ipsemg”. Isso sem contar que a gente tem uma única unidade hospitalar, em Belo Horizonte. Nós, que estamos no interior, no que se refere às pessoas que precisam fazer um procedimento rápido, escutamos claramente o prestador do Ipsemg falar: “Não, tem que esperar, porque a cota acabou”. “A cota acabou e só há cota para o mês seguinte?” “Não, no mês seguinte também não dá, é para a cota daqui a três meses.”

Nós estamos falando de um sistema que precisa cuidar dos servidores. Estamos falando de um sistema em que a saúde das pessoas deveria ser colocada em primeiro lugar. O que nós estamos denunciando, no sentido da baixa transparência ou da falta de transparência, é uma coisa que eu escuto muito. Um deputado que me antecedeu – não me lembro qual – falou das auxiliares de serviços de educação básica, as famosas ASBs. A gente visita muitas escolas e a realidade é igual em todo o Estado de Minas Gerais. Essas servidoras que prestam um serviço tão importante na unidade escolar, que limpam o chão, que acolhem os alunos, que fazem a merenda, que cuidam das pessoas, têm um salário de R$1.466,59. Estamos falando de R$1.466,59. A grande maioria são mulheres que chefiam sua família. Em sua grande maioria, precisam fazer empréstimo para poder equilibrar suas contas e, para a grande maioria, vem no contracheque menos de R$700,00. Nós estamos falando de uma grande parcela de servidoras… Em qualquer lugar deste estado, em cuja escola você entra, você escuta o lamento, você escuta o pedido de socorro das ASBs em função das condições colocadas por este governo. Nós estamos falando e estamos apresentando um caso claro: uma servidora de 58 anos de idade, que recebe R$1.466,00, por exemplo, com marido e três filhos, pagará 184% a mais. A sua contribuição atual, que é de R$128,41 passará para R$365,20.

Vejam: a pessoa recebe R$1.466,00 e pode ter um desconto de R$365,20 segundo a nova tabela apresentada pelo governo. Essa servidora, que já está tão desvalorizada pelo não reconhecimento do seu trabalho, terá condição de manter um instituto de previdência para, na hora da doença, contar com o serviço? É claro que não, gente, é claro que não. Um salário de R$1.000,00 hoje para comer, para se divertir – olhe lá, se puder –, para manter as despesas normais da casa, como água e luz, enfim, para algum imprevisto que acontece… É claro que isso inviabiliza; isso mostra, mais uma vez, que a tabela proposta pelo governo ataca profundamente as ASBs, as que recebem o menor salário deste estado. Então nós estamos falando de uma categoria que já está empobrecida, que o sistema já empobreceu, que não tem reconhecimento nem valorização. E essa categoria vai sofrer ainda mais.

Além disso, nós acompanhamos que o governo também quer vender o patrimônio do Instituto de Previdência. Só em Belo Horizonte, em áreas nobres, são seis prédios. E nós estamos falando isso porque se pode esconder, de fato, o verdadeiro interesse do governador. É um patrimônio dos mineiros e das mineiras, um patrimônio construído ao longo dos anos, que agora o governador quer vender. Nós estamos falando de imóveis localizados em áreas nobres de Belo Horizonte. Nós estamos falando de um governador que não apresenta os impactos financeiros dessa mudança. Então nós queremos obter o projeto por completo e entender o que ele representa em relação ao futuro. Mais do que isso, nós entendemos que isso demonstra a perversidade, mais uma vez, deste governo, que tapa os olhos e tapa os ouvidos para não escutar o lamento dos servidores e das servidoras, que não enxerga a realidade espalhada por todo este estado.

Uma questão fundamental, importante e séria: o que muda com o projeto de lei? O Estado, hoje, precariamente, ainda consegue, por exemplo, fornecer próteses e órteses às pessoas que precisam. Esse projeto prevê a exclusão do fornecimento de próteses, órteses e cadeiras de roda. Nós estamos falando da qualidade de vida das pessoas que estão em condições precárias de saúde. Nós estamos falando de pessoas que precisam de cadeira de roda. Nós estamos falando de pessoas que precisam de uma prótese para se locomover e viver melhor. Nós estamos falando que, de forma silenciosa ou escamoteando a realidade, o governo quer acabar com o que a gente ainda consegue garantir: dignidade e cidadania para nosso povo. Por isso o nosso bloco se mantém firme, de pé, aqui, para enfrentar o debate, enfrentar o governador com seus projetos perversos e, para isso, a gente não tem dúvida do nosso posicionamento. O nosso posicionamento, de fato, é contrário a esse projeto, que afeta milhares de vidas e pessoas e, de modo muito especial, as pessoas mais pobres. Não dá para entender essa conta. Como a gente disse, é uma conta que o governo absorve os grandes e os ricos e seus projetos ele alivia, mas, em relação aos pobres, penaliza-os. Então o nosso posicionamento nesta tarde, nesta Casa, durante esses dias, é contrariamente a esse projeto. Muito obrigada, presidente.