48ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 13/11/2024

Palavras da deputada Andréia de Jesus

A deputada Andréia de Jesus – Boa tarde. Quero cumprimentar o presidente, a presidenta Leninha, os colegas deputados e deputadas. Quero também saudar os servidores e servidoras que estão aqui resistindo, nos impulsionando, porque a nossa presença aqui, na Casa, é para mexer com as estruturas. Sem vocês, com certeza, a nossa caminhada é muito mais dolorosa; vocês aquecem a nossa resistência.

Gostaria de dizer que estou aqui para encaminhar pelo adiamento dessa votação. Não só o adiamento; minha posição não é pelo adiamento. É um absurdo que, no momento que estamos vivendo – vendo as regalias do Estado ao abrir mão de receita –, tenhamos que estar nesta Casa discutindo. É um absurdo que, no momento em que estamos vivendo, vendo as regalias do Estado ao abrir mão de receita, tenhamos que estar, nesta Casa, discutindo tirar direito de servidores. O que eu acho mais grave e desumano é tirar direito daqueles que já estão no momento mais vulnerável. Nós estamos falando de previdência. Nós estamos falando de cuidado com aqueles que doaram a vida para que o Estado funcione. Quando veem o Estado funcionando, muitas vezes, fica invisibilizado o papel do servidor público. Aqui, na Casa, quem seríamos nós sem os servidores da Casa? O Estado, o governador Zema, deveria reconhecer também que inclusive, para ser governador, ele precisa, indiscutivelmente, dos servidores públicos com saúde, com condições de trabalho, com condições de seguir na velhice. A retirada de direito de servidor não é só perversa, maldosa, é uma estratégia de diminuição do Estado; desincentiva, inclusive, as pessoas a fazerem concurso público.

Nós estamos incentivado a nossa juventude a estudar, a contribuir para o Estado, porque passar no concurso público é muito desafiador. A gente tem visto órgãos, como a Fundação João Pinheiro, que colocam excelência no mercado, colocam pessoas excelentes para servir o Estado. Mas quando ele precisa de atendimento de saúde, pago com o salário do servidor… Quando a gente pega os dados trazidos – muito bem feitos pela nossa turma do bloco – mostrando quais as mudanças que serão feitas, vamos ver que todas elas jogam no lombo do servidor a responsabilidade, inclusive pela má gestão do Ipsemg.

Foi usado o recurso do Fundo do Ipsemg para pagar dívidas, e agora o governador se acha, acha que Minas está nos trilhos, porque esse é o discurso do governo. Mas ele só joga a bomba para a Assembleia Legislativa, tirando direito de servidor, tirando direito da aposentadoria.

E as denúncias que nós trouxemos aqui… Para você que está em casa acompanhando: centenas de servidores estão, aqui, na Assembleia, defendendo o Ipsemg; defendendo a previdência dos servidores; defendendo o hospital que atende aquele servidor seu que está em casa, aquele servidor que o atende na escola, aquele servidor que o atende nos equipamentos de assistência social, aquele servidor que atende as mulheres na delegacia. Esta Casa, neste momento, está discutindo o futuro dos servidores.

O projeto encaminhado, senhores e senhoras – estou falando para quem está em casa agora, para quem está acompanhando a gente, em quase 200 cidades –, quer aumentar a cobrança, no salário do servidor, dobrando o valor que eles pagam hoje de contribuição para a manutenção do Ipsemg. Mas por que não justifica? Ele quer aumentar de R$30,00 para R$60,00. O teto da contribuição de R$275,00 vai para R$500,00.

Nós estamos falando, gente, que muitos dos servidores públicos… Eu sou educadora infantil e sei o quanto o professor, muitas vezes, tira do bolso para dar aula, para incrementar a sala de aula, para incrementar as aulas. Nós vemos, de perto, o desafio para as delegadas atenderem as mulheres que sofrem violência doméstica. Na delegacia da minha cidade, a delegada tinha que levar o computador de casa, porque não tinha computador lá. Os servidores passam uma humilhação, e debitam em seus salários, todo mês, a manutenção do Ipsemg. O que foi feito com esse recurso? Os trabalhadores estão, aqui, defendendo patrimônio público, esse que o governador quer vender, do qual quer abrir mão. Ele não responde ao problema de gestão, à dívida que tem com os servidores.

Nós estamos aqui desde cedo. Há dias nós estamos aprendendo muito. Estou vendo a deputada Beatriz Cerqueira, que tem nos orientado sempre sobre esses absurdos. Esse é um projeto de lei nefasto, mas há outros na Casa, e nós estamos lutando para mostrar para o povo mineiro que nós defendemos o servidor público, que nós queremos, sim, que o serviço que chega à casa das mães chefes de família seja mantido.

A obstrução que nós estamos fazendo nesta tarde mostra ao governador que nós temos argumento, nós temos base social organizada para defender o serviço público a partir do trabalhador que está atrás desse serviço. Defender o serviço público é defender os trabalhadores que vieram a esta Casa, que estão há quase oito anos acompanhando um governador inimigo desse serviço, inimigo dos trabalhadores.

Quero seguir lembrando algo que já foi dito, mas é importante: esse projeto pretende aumentar a contribuição dos dependentes de até 21 anos, que não pagavam e passam a pagar. A gente trabalha, inclusive, para estender o benefício aos nossos filhos. Agora eles vão passar a pagar R$60,00. Isso diz que o servidor público não pode mais formar família, não é, deputado Leninha? Se você tem filhos, terá que pagar R$60,00 por filho para ter acesso ao Ipsemg. O Ipsemg é serviço público. Devemos cuidar de quem cuida. Isso é um absurdo. É muito grave. E esses que estão por aí fazendo discurso de defesa da família não pensam na família dos servidores, não querem que servidor tenha família, não querem que haja servidor no Estado. É uma vergonha.

Nós estamos aqui há horas dizendo isto: temos um governador inimigo das famílias, temos um governador inimigo dos servidores públicos, temos um governador dilapidando o Estado, entregando os imóveis públicos do Estado para a iniciativa privada. E ele não faz isso preocupado com você que é mãe e deixou seus filhos na escola, filhos acolhidos pelos professores; não faz isso preocupado com os usuários dos serviços de assistência social. Muito pelo contrário.

Eu, como mãe, mãe solo, moradora de periferia, onde eu fiz questão de me manter, eu sei a diferença que faz um estado que cuida dos servidores, e, por isso, presidente, colegas deputados, não votem esse projeto. Vamos enterrar isso, porque o interesse do governador é contra o interesse do povo. Obrigada, presidente.

O presidente – Obrigado, deputada Andréia. Com a palavra, para encaminhar a votação, a deputada Leninha.