48ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 13/11/2024

Palavras do deputado Elismar Prado

O deputado Elismar Prado – Boa tarde a todos e a todas. Já quero deixar aqui rapidamente o meu posicionamento, parabenizar a todos aí do Sind-UTE da educação, os servidores pela luta e também dizer que me posiciono contrário ao PL nº 2.238/2024 do Sr. Governador, que, mais uma vez, vem retirar os direitos dos servidores.

Eu acompanho, durante todo este governo, a luta de vocês sempre para manter direitos. E o que a gente esperava, a expectativa de todos com o governador seria que enviasse projetos para melhoria do atendimento de assistência à saúde, de prestação de serviços na área da saúde, mas, infelizmente, o que a gente observou foi justamente o contrário. Então vocês tem o meu total apoio para votar contra a essa matéria, bem como todas as outras que vierem tramitar neste Plenário, sempre apoiando a luta dos servidores da educação e de todos os servidores do Estado. Desde o meu primeiro mandato, 100% de apoiamento e voto favorável em todas as lutas.

Já que o assunto é a prestação de assistência à saúde, eu quero fazer um breve relato que mostra uma triste realidade do nosso estado quando diz respeito ao atendimento à saúde. Quero fazer um relato preocupante e também, por outro lado, um grande agradecimento que encheu os corações de todos de esperança, que é o trabalho do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais. E eu sigo no relato para vocês entenderem o caso. O bebê Oliver Alves dos Santos nasceu em junho deste ano. Sua família é de João Pinheiro, Minas Gerais, e a mãe dele é a Katly. O bebê está internado no Distrito Federal, em Brasília, desde o dia 14 de junho, por causa do diagnóstico de uma doença rara e do fato de que em Minas não havia vaga para atendê-lo.

Estamos acompanhando esse caso desde 13 de junho, com o Victor Hugo, a liderança lá de Monte Carmelo, e o vereador Luizinho da Ambulância, de João Pinheiro, quando a criança ainda estava internada em João Pinheiro à espera de uma vaga de UTI Neonatal, que foi disponibilizada – vejam só – no Distrito Federal, porque Minas Gerais infelizmente negou a vaga para salvar o pequeno Oliver. A família manifestou o desejo e a necessidade de voltar para Minas Gerais. Desde então, realizamos várias cobranças à Secretaria de Estado de Saúde, que informou que prioriza o caso, mas não tomou nenhuma providência.

A partir do dia 7 de novembro, reiteramos a cobrança à secretaria, informamos que o Hospital das Clínicas de Bauru, em São Paulo, disponibilizou a vaga para receber a criança. Conseguimos a vaga no Estado de São Paulo, porque Minas a negou. E ele precisava, portanto, de um transporte de UTI aérea para levá-lo do Distrito Federal a Bauru, em São Paulo. Dessa vez, tivemos a resposta negativa da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, que disse não realizar regulação e transferências interestaduais.

No dia 12 de novembro, a família do bebê Oliver informou que os bombeiros do Estado de Goiás se ofereceram para realizar a transferência, mas ocorreram problemas, e o transporte foi cancelado. Na mesma data, encaminhamos um pedido ao Corpo de Bombeiros de Minas Gerais e felizmente fomos atendidos. O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, numa posição não de governo, mas numa posição de Estado, mostrou realmente que valorizam a vida e atendeu o nosso pedido. Hoje pela manhã, recebemos a informação da família que a aeronave do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais partiu hoje de Belo Horizonte para o Distrito Federal para fazer o transporte do bebê até a cidade de Bauru, em São Paulo. Então quero agradecer mais uma vez ao nosso Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, que foi, de fato, o amigo certo nas horas incertas.

Este é mais um exemplo do descaso de Minas Gerais com a saúde, essa triste realidade que enfrenta todos os nossos servidores em todas as áreas, em todas as áreas. Eu cito aqui a área da oncologia, a cuja causa já dedico a minha vida há vários anos, sou presidente da Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer. Minas Gerais, por exemplo, envia para São Paulo mais de 15 mil pacientes oncológicos, para Barretos, em São Paulo. Lá eles recebem tratamento gratuito, tratamento de excelência e em contrapartida não recebem sequer um único centavo do Estado de Minas Gerais. São 15 mil pacientes de centenas de municípios de Minas Gerais, porque temos enormes vazios assistenciais na área da oncologia em Minas, que enviam seus pacientes para São Paulo, o que realmente é uma vergonha para o nosso estado.

Sabendo disso, nós inauguramos um grande projeto, que já é uma realidade. Construímos, em Patrocínio, um grande centro de prevenção do Hospital de Amor de Barretos. A unidade do Hospital de Amor de Barretos, hospital do câncer, em Minas Gerais já está atendendo e recebe o nome da minha saudosa mãe, Júlia do Prado. Também inauguramos uma unidade, em Unaí, na região Noroeste, e vamos partir para a terceira unidade do centro de prevenção do Hospital de Amor em Minas, no Município de Uberlândia. Essa será a terceira unidade. Todas as unidades contam com as carretas da prevenção, que fazem a busca ativa e a prevenção do câncer. Nós já realizamos dezenas de milhares de exames por conta desse não atendimento do Estado.

Cito outro exemplo: o retinoblastoma, que é o câncer nos olhinhos das crianças, câncer infantil. Os pacientes de Minas Gerais eram obrigados a ir até São Paulo para buscar tratamento. Hoje nós temos, graças ao trabalho do nosso mandato, tratamento avançado para retinoblastoma. Ele foi retomado em Minas Gerais por meio de um trabalho nosso, em parceria com a Santa Casa de BH – que eu parabenizo pelo trabalho de excelência. Hoje nós temos tratamento avançado para retinoblastoma, salvando os olhinhos de muitas crianças em Minas Gerais.

Então deixo aqui esses exemplos para dizer que a prestação de assistência à saúde em Minas vai de mal a pior. A gente esperava que as propostas do governo do Estado que aportassem aqui através de projetos do governador visassem à melhoria do serviço, à melhoria e ao incremento do atendimento, e não que sacrificassem, cada vez mais, os servidores públicos, já tão sacrificados, tão penalizados. Eu acho que essa realmente é uma postura cruel.

Vocês já têm o meu voto favorável, mas eu peço que todos os pares aqui possam nos ajudar. Que a gente possa votar contrariamente ao PL nº 2.238/2024, que visa, aos poucos, ao desmonte do Ipsemg, que é um direito, um patrimônio dos servidores, para frear mais essa crueldade contra eles. O Ipsemg precisa realmente receber propostas para a melhora da qualidade do atendimento, e não para o seu desmonte nem para a sua destruição. Quero parabenizar todos vocês, servidores, Sind-UTE, sindicatos, todos que estão aqui lutando para garantir os seus direitos. Quero também deixar aqui o meu posicionamento favorável a todas as pautas de interesse da educação que venham a aportar neste Plenário. Parabéns, contem comigo. Valeu, gente. Obrigado.

O presidente – Obrigado, deputado Elismar. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Leleco Pimentel.