48ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 13/11/2024

Palavras do deputado Luizinho

O deputado Luizinho – Sr. Presidente, nobres colegas deputados e deputadas, público presente, gostaria de dizer que nós estamos discutindo e vamos discutir, daqui a pouco, essa questão da seguridade do Ipsemg. Esta é uma oportunidade para falarmos também do trabalho, porque nós precisamos discutir a questão do trabalho. Não é uma questão de ideologias, de modos de governo comunista, socialista ou capitalista, até porque a maior jornada de trabalho é na China, e a menor, nos países capitalistas.

Nós já reduzimos jornada de trabalho quando da Constituição de 1988: de 48 horas, a jornada baixou para 44 horas. Em 1912, a Ford, quando havia jornada de trabalho de 10 horas, baixou-a para 8 horas, e a produtividade aumentou. Reduziu-se a jornada de trabalho, e aumentou-se a produtividade. Isso é fato que historicamente se comprova. É necessário que nós tenhamos mais tempo de vida para viver. Esse é o caminho da evolução, o caminho que nós precisamos procurar na relação capital-trabalho. Não se trata de desenvolver o Brasil explorando a mão de obra. Ao contrário: quando se dá tempo livre ao trabalhador e à trabalhadora, há mais lazer, e o lazer também promove o desenvolvimento, promove o consumo. É preciso que a gente volte a discutir tempo livre e volte mais a discutir salários.

Nós lamentamos ver o governador, toda vez que pode tocar nesse assunto, fazendo questão de dizer que as mulheres do Norte de Minas trabalham por R$300,00, fazendo questão de dizer que o Bolsa Família não leva a pessoa a procurar emprego, o que não é fato, não é verdade. O Bolsa Família atende primeiro as mulheres solos, aquelas mães que têm filhos, cujo marido foi embora e que, muitas vezes, não têm como trabalhar porque cuidam dos filhos e têm dupla ou tripla jornada de trabalho.

Se chegarmos a um salário mínimo maior, por exemplo, o Bolsa Família acabaria. Se o salário mínimo no Brasil fosse R$3.000,00, não haveria Bolsa Família, pois esse programa tem teto. O salário é baixo. Penso que o Bolsa Família, por exemplo, favorece mais o capital, o trabalho. Há exceção, Alencar, para tudo, nobre colega; exceção há para tudo. Nós temos 10 milhões de famílias, então há 5% cujo benefício vai para o jogo. Isso é fato em qualquer área. O dinheiro vai para o Tigrinho, vai para a Tele Sena, é fato. Mas isso é exceção. Não é o caso da maioria. E as mães que recebem o Bolsa Família vão a uma lojinha, a uma mercearia, às vezes deixam o cartão lá para poder pegar o alimento no mês seguinte, antecipam a compra. O Bolsa Família movimenta a economia. É mais um fato econômico, de geração de emprego e renda, porque gera crédito, gera renda, gera emprego, porque movimenta a economia. É um crédito. Isso tudo tem a ver com os trabalhadores e as trabalhadoras sobre os quais nós estamos discutindo.

Eu queria utilizar meu tempo para também dizer, Jean, Ricardo, que nós da Assembleia devemos dar exemplo. Há terceirizados na Assembleia que trabalham, inclusive, aos sábados. Eu até sugeri ao presidente que revisse isso, para que nós pudéssemos garantir aqui as 40 horas; que no mínimo se trabalhasse de segunda a sexta. Não há razão para que os terceirizados abram a Assembleia só para se cumprir horário ou para que alguns deles trabalhem 48 minutos a mais por dia para cumprir as 4 horas do sábado. Então, mudar isso é preciso. É preciso que a gente garanta aos terceirizados da Assembleia, no contrato com a empresa, a jornada de trabalho de 40 horas. É preciso darmos exemplo. As pessoas que limpam os gabinetes têm que voltar aqui no sábado, para trabalhar. Não há necessidade disso. Eu até fiz um ofício sugerindo ao presidente que, no contrato com as empresas terceirizadas, seja garantida a essas trabalhadoras, especialmente às trabalhadoras que fazem a limpeza da Assembleia, a jornada de 40 horas.

A gente precisa discutir e aprofundar essa questão toda do mundo do trabalho, da garantia da saúde, especialmente dos servidores públicos estaduais. Eu sempre fui um defensor dos servidores. Quando eu fui prefeito, na prática, empiricamente, pude fazer mudanças na minha cidade, Alfenas. Nós garantimos aos servidores 6 horas de segunda-feira a sexta-feira, com férias de 25 dias úteis. No aniversário do servidor, ele tem a folga. É preciso garantir que o Brasil tenha melhores salários. O salário médio de um servidor, nos Estados Unidos, é R$20.000,00; na Colômbia, R$3.000,00. O salário médio, no Brasil, é R$1.812,00. Por isso que o Brasil não se desenvolve. É preciso ter massa salarial, respeitar os trabalhadores e as trabalhadoras, para que o Estado de Minas Gerais se desenvolva e para que o Brasil se desenvolva. É com salário que você garante o desenvolvimento, não é dando isenções fiscais para Salim Matar, como deram para a Localiza, de R$1.200.000.000,00. Esse dinheiro não vai para a economia, esse dinheiro vai para as Ilhas Cayman, vai para os paraísos fiscais, nunca para a economia. O dinheiro que vai para a economia é o salário do trabalhador e da trabalhadora, dos 100 milhões de trabalhadores e trabalhadoras que o Brasil tem, que movimenta a nossa economia. Quer desenvolver o Brasil? Dê salários aos trabalhadores. Eu sei que, às vezes, não se consegue aumentar o salário da forma como a gente precisa. Mas o que nós não podemos aceitar nem tolerar é que se defenda a redução de salário, que se defenda reduzir salário, que se defenda retirar direitos.

Eu não entendi até hoje… Porque, na pandemia, por exemplo, Jean, eu era prefeito, e a gente foi proibido de dar recomposição salarial. Proibiram a gente. O governo do Bolsonaro proibiu o prefeito de dar recomposição. Não tinha nada a ver com a pandemia, ou seja, fazem questão de sacrificar o trabalho, fazem questão de sacrificar o motor da economia, que são os trabalhadores e as trabalhadoras. Isso é um pensamento escravocrata, é um pensamento da idade… Esse é um pensamento de ainda antes de a gente se industrializar, de o mundo se industrializar; é um pensamento ainda da escravidão.

Quando houve a Lei Áurea, pensava-se: “Ah, isso vai quebrar os produtores”. Aí vieram os direitos mínimos, o salário-mínimo. “Ah, vai quebrar os empresários.” Veio o direito da empregada doméstica. “Ah, ninguém mais vai ter emprego como empregada doméstica.” É o contrário. Toda vez em que houve um avanço na conquista trabalhista, a economia melhorou.

Precisamos fazer com que os governos, especialmente o governo Zema, porque é lamentável quando a gente ouve o Zema falar… Aliás, se ele ficasse quieto, talvez o Estado de Minas Gerais estivesse um pouco melhor. Mas precisamos dizer que nós estamos junto com os servidores. Podem contar com o nosso apoio. É o servidor público que faz o Estado. Muito obrigado.

O presidente – Obrigado, deputado Luizinho. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Doutor Jean Freire.