48ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 13/11/2024

Palavras da deputada Beatriz Cerqueira

A deputada Beatriz Cerqueira – Tem que ter paciência! Tem que ter paciência hoje, gente, porque seria muito estranho explicar aos milhares de servidores que alterações que vão destruir o Ipsemg passaram no Poder Legislativo sem que, no Plenário da Casa, não houvesse o mínimo de debate. É isso que nós estamos fazendo. Então estamos nos inscrevendo agora. Já temos o segundo requerimento e apresentamos todos os que eram possíveis neste momento. Depois nós vamos nos inscrever, de novo, no encaminhamento de votação, porque é preciso fazer o debate e ocupar a Casa Legislativa na representação de milhares de pessoas que estão trabalhando neste momento. Os professores estão em sala de aula. Hoje é uma quarta-feira, 4h20min da tarde! As auxiliares estão lá na cantina limpando a escola porque já passou o horário da merenda. Os policiais civis se encontram nas mais diversas funções que estão sendo exercidas. Os servidores do Ipsemg – o Ipsemg não parou de funcionar – estão lá cuidando do dia a dia do instituto. Os servidores do Meio Ambiente estão aí cuidando enquanto estão vivendo situações absurdas de desvalorização. Enfim, o pessoal da Uemg e da Unimontes, ou seja, todo mundo está na sua batalha de sobrevivência diária.

Eu quero agradecer a generosidade daqueles que se deslocaram para esta representatividade aqui. Estou vendo o pessoal de Belo Horizonte, estou vendo o pessoal de Sete Lagoas – aliás, o pessoal de Sete Lagoas está sempre presente –, estou vendo o pessoal de Betim. É um pessoal sempre presente! Jequitinhonha! Há gente do Vale do Jequitinhonha aqui. Então quero agradecer a vocês a generosidade porque sei que passar uma tarde numa galeria sem o direito de voz, nesse lugar onde vocês estão, que não é um espaço aberto e não há um microfone para que possam também se manifestar, não é fácil. Então quero agradecer a vocês a generosidade de estarem se colocando aí nessa luta tão importante e tão necessária.

A gente tem 10 minutos de fala e, nesses meus 10 minutos, eu quero levantar um ponto. Mesmo quando o colega deputado não está aqui no Plenário, ele está acompanhando a discussão – nós temos vários ambientes onde é possível acompanhá-la, e então eu quero levantar um ponto. Quem votar favoravelmente a esse projeto estará votando por uma taxa extra para as pessoas com mais de 59 anos de idade.

É esse mesmo o nosso caminho? Aqueles que chegam aos 59 anos – que, de acordo com o Ipsemg, passam a demandar mais do instituto – precisam ser punidos com uma taxa extra? Nós precisamos fazer essa pergunta. É assim que a sociedade mineira cuida dos seus idosos que dedicaram a vida ao serviço público? Porque a votação “sim” a esse projeto vai dizer: “Sim, é assim que a sociedade tem que tratar os servidores que dedicaram a vida, que conseguiram chegar aos 59 anos de idade, e como prêmio por terem chegado aos 59 anos de idade, há uma taxa extra no contracheque”. A taxa virá imediatamente; se eu não me engano, não há um prazo – a lei vai entrar em vigor, se aprovada, imediatamente.

Nós estamos falando de uma taxa extra para as pessoas com mais de 59 anos, por meio da qual o governo está se omitindo do que ainda resta de relação solidária na contribuição do Ipsemg. Isso porque as pessoas com menos de 59 anos, quando contribuírem para o Ipsemg – elas já contribuem – o Estado contribui com 50%. No caso das pessoas com mais de 59 anos, com essa taxa extra, só elas contribuirão. Então é assim mesmo que o Estado de Minas Gerais vai tratar os seus servidores que chegaram aos 59 anos de idade? E os documentos que foram encaminhados pelo governo do Estado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária vão nos dizer que é daí, é dessa taxa extra, dessa punição às pessoas com mais de 59 anos, que o governo vai retirar a maior parte do dinheiro que ele diz que vai investir na melhoria, na suposta melhoria do instituto.

Eu apresentei, ontem, durante as discussões da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, à noite, uma tabela que foi encaminhada pela Secretaria de Governo, mostrando os valores de cada grupo que compõe o conjunto dos usuários do Ipsemg: os titulares, os cônjuges, os demais dependentes e a alíquota extra – essa taxa extra para as pessoas acima de 59 anos. E essa taxa extra é o maior volume de recursos entre todos os que o governo diz que vai arrecadar com esse projeto de lei. Então, se a Assembleia colocar sua digital nesse projeto – eu lamento o fato que essa legislatura pode fazer isso –, a população vai dizer: “Olha, você chegou aos 59 anos, tome aqui uma taxa extra no seu contracheque”. Não vai dizer: "Muito obrigada pela dedicação ao serviço público". Isso é o resultado, é o que está no conteúdo desse projeto de lei.

Eu quero também fazer um alerta sobre o caminho de privatização e de terceirização que o Ipsemg pode estar trilhando. Pouca gente se interessou ou se importou em perguntar para os gestores do Ipsemg como eles vão aplicar o dinheiro que eles afirmam que terão com esse projeto – cerca de R$700.000.000,00. O governo, o Ipsemg, diz que vai aplicar na rede própria e na rede credenciada, conveniada, além do déficit que eles afirmam que o Ipsemg tem. Quando a gente olha o investimento na rede própria, não está previsto nenhum concurso para servidores do Ipsemg; não está prevista nenhuma política para tornar os salários competitivos. O governo conseguiu transformar os salários dos secretários de Estado em competitivos, com quase 260% de aumento. Mas o governo não tem plano de tornar os salários dos médicos, dos enfermeiros, de todos os demais cargos competitivos para o mercado. Não há política relacionada à carreira desses servidores.

Qual é a síntese, gente? Sob a justificativa de aprovar esse projeto para melhorar o Ipsemg, o governo vai começar a terceirizar e a privatizar seus serviços dentro do Ipsemg, dentro do hospital do Ipsemg. Nós vamos correr o risco de chegar lá para fazer algum serviço, para fazer algum exame e ter uma empresa terceirizada prestando serviços dentro do hospital do Ipsemg. É isso que o projeto vai significar, porque ele não vem acompanhado de nenhuma política de recomposição dos quadros dos servidores do Ipsemg. Hoje o Ipsemg tem mais de dois mil e seiscentos cargos vagos que não estão ocupados por ninguém, o que gera inclusive uma grande sobrecarga e um grande adoecimento para os servidores que trabalham no Instituto de Previdência.

Por fim, eu preciso lembrar o grande esquema que está por trás desse projeto de lei: grupos econômicos que querem comprar imóveis do Ipsemg, os cinco imóveis localizados em regiões muito valorizadas de Belo Horizonte – dois no circuito da Praça da Liberdade. Há grupos econômicos que querem ter esse patrimônio, e o governo viu, nesse falso discurso de melhorar o Ipsemg, a oportunidade de ter autorização legislativa para vender os imóveis. A venda dos imóveis impacta muito pouco a vida do instituto, mas para quem terá condições de comprar esses imóveis vai ser um grande negócio. O governo Zema está contribuindo para grandes negócios de grupos econômicos privados no Estado de Minas Gerais.

Para finalizar mesmo, quero dizer que vocês já viram que dois colegas trouxeram uma tática que a gente precisa amadurecer. Às vezes, a gente fica dentro do Plenário e vota, e o nosso voto ajuda a compor o quórum que legitima votações. Às vezes, sem a nossa digital, não estamos legitimando quórum. Então é importante vocês acompanharem as discussões, porque é possível que a gente caminhe por esta tática: de ficarem dentro do Plenário aqueles que querem destruir o Ipsemg; e aqueles que querem proteger o Ipsemg se retirarem do Plenário. (– Palmas.) É sempre importante compartilhar as informações – dois colegas que me antecederam falaram sobre isso. Precisamos amadurecer qual vai ser a tática daqueles que defendem o Instituto de Previdência. Essas são as minhas considerações, presidente, neste momento em que nós estamos encaminhando a votação do requerimento para adiar a votação.

Acho que todos nós… Se há uma coisa que eu aprendi no Parlamento – estou finalizando, presidente – é que há dia seguinte. Amanhã ou semana que vem, vamos nos encontrar com os colegas nas comissões, nos espaços. Vamos estar sempre nos encontrando. Será que não vale a pena um esforço para vermos o que é possível avançar em relação ao Ipsemg, retirando toda essa maldade e todos esses objetivos alheios à função dele do projeto?

O governo está tão seguro da entrega que terá neste Plenário que não mediou nada. Vocês já observaram isso? Ele não mediou nada, ele não tirou nada, ele não diminuiu nenhuma questão que foi criticada, desde abril deste ano, porque ele tem a certeza da entrega desse projeto na votação do Plenário. Vale a pena a Assembleia Legislativa chamar para si esse desgaste junto a milhares de servidores e dos seus familiares? Eu acho que não vale a pena. A gente podia ter um caminho diferente. Obrigada, presidente.

O presidente – Obrigado, deputada Beatriz. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Luizinho.