48ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 13/11/2024

Palavras da deputada Beatriz Cerqueira

A deputada Beatriz Cerqueira – Boa tarde. Boa tarde às servidoras e aos servidores públicos que estão nas galerias da Assembleia Legislativa. Quero cumprimentar todas as pessoas que estão aqui, os colegas deputados e deputadas e todo mundo.

Chegou o dia, não é? O governo está tentando desde março, abril, votar esse projeto. Aliás, o governo está tentando desde 2020 fazer alterações no Ipsemg. Se nós buscarmos na memória, nós, que somos parlamentares… Estou em meu segundo mandato, mas os colegas que estavam aqui em 2020 vão se lembrar de que a primeira vez que o governo tentou mexer no Ipsemg foi para acabar com ele, trazendo até a Assembleia o que era para ser uma reforma da Previdência e que virou uma reforma administrativa, uma reforma sindical e o fim do Ipsemg.

Foi um processo muito intenso de discussões naquela época de pandemia, marcado por uma série de restrições, incluindo o acesso ao Poder Legislativo. Eu me lembro de que nós votamos do lado de fora – foi do lado de fora –, já que ainda estávamos realizando sessões remotamente, fora do espaço físico da Assembleia. Naquele momento, nós – quero dizer, a Assembleia Legislativa – impedimos que o governo acabasse com o Ipsemg. O Ipsemg foi retirado da reforma que o governo queria fazer, e o que foi aprovado, no final, foram mudanças relacionadas à previdência dos servidores e das servidoras. É preciso também reconhecer que a reforma da previdência que saiu da Assembleia não foi tudo o que o governo queria. Nós fizemos uma redução de danos muito importante, muito significativa. Na época, houve mobilização dos servidores, houve empenho de diálogo internamente, na Assembleia Legislativa.

Eu queria começar destacando que não é a primeira vez que o governo Zema tenta alterar o nosso Instituto de Previdência. Eu também preciso relembrar um momento anterior, quando, como coordenadora-geral do Sind-UTE, lutamos e denunciamos o fim do Funpemg. Vocês se lembram disso? Nós tínhamos dois fundos de previdência, um superavitário, que vinha na relação de aporte de recursos para os servidores concursados que ingressaram – eu não vou me lembrar o corte temporal, mas foi nos idos dos anos 2000 –, e o Funfip, um fundo previdenciário deficitário. Assim, ambos os fundos coexistiam. O governo acabou com o Funpemg, e nós ficamos só com o Funfip. Quando o governo acabou com o Funpemg, foram redirecionados para o déficit do Funfip.

Se recordarmos, em 2014, ao final do governo do PSDB, o governo pegou o dinheiro do Ipsemg, aquele dinheiro destinado à coparticipação, e colocou no caixa único para fechar as contas do governo. Vocês se lembram disso, imagino. Quem está no Ipsemg, quem está nas lutas vai se lembrar dessas trajetórias. Em 2019, nós apresentamos uma emenda ao projeto de lei de reestruturação do Estado e garantimos a autonomia administrativa e financeira do instituto. Foi uma emenda importante porque, naquela oportunidade, nós falávamos da necessidade de o instituto ter condições, de o Ipsemg ter condições de caminhar, cada vez mais, com as próprias pernas, considerando que era um patrimônio dos servidores.

Nesta minha primeira intervenção, eu quero relembrar um pouco todas as tentativas anteriores que governos fizeram em relação ao Ipsemg. Eu me lembro de que, entre 2010 e 2011, o governo mudou essa forma do financiamento do Ipsemg, introduzindo a coparticipação, com a ideia de aumentar a participação financeira dos contribuintes no custeio dos serviços ali prestados, com a discussão de que a coparticipação daria melhores condições ao Ipsemg. Então eu queria compartilhar uma lembrança recente com os colegas deputados e as colegas deputadas, assim como com a imprensa, que está acompanhando o que promete ser uma longa tarde de discussões. Eu digo "longa" porque, com um painel registrando 56 presenças, o projeto do Ipsemg será votado.

Nós já havíamos avaliado que, após o período eleitoral, o governo se esforçaria para aprovar esse projeto de lei. Então nós sabíamos que, depois das eleições, esse projeto de lei viria para a pauta, mas não pode ser votado sem que déssemos voz a milhares de pessoas que não podem estar presentes neste salão, que não conseguem se deslocar, num dia de semana, em horário de trabalho, para Belo Horizonte, e passar a tarde e a noite, ou um período indefinido, nas galerias da Casa. A gente está com uma representação dos trabalhadores e das trabalhadoras.

Agradeço a presença de vocês, mas nós não podemos deixar que o momento da votação chegue sem trazer à tona todo o conteúdo do Ipsemg e sem trazer a discussão do significado da possível aprovação desse projeto. Ninguém poderá ser pego desprevenido em janeiro, fevereiro ou março, quando estiver fazendo seus trabalhos em suas regiões e começar a ser questionado por uma idosa de 59 anos que estará com uma taxação extra no seu contracheque ou por um auxiliar de serviços da educação básica que vai ter tido mudança no seu teto de contribuição – no piso, perdão; no teto, também, no piso e no teto de contribuição. Vai se tornar insustentável para a pessoa continuar arcando com os descontos do Ipsemg, por ela estar recebendo menos de um salário mínimo. Então, depois ninguém poderá dizer que não conhecia o conteúdo desse projeto; ninguém poderá dizer que não sabia que há interesses econômicos privados apressando a tramitação desse projeto – há uma turma interessada em comprar os seis imóveis que o Ipsemg possui e precisa de autorização legislativa para que isso aconteça.

Então esse é o nosso objetivo. Esse é o primeiro requerimento que está sendo apresentado. Se eu não me engano, vai haver outro requerimento, e depois vamos passar para os encaminhamentos de votação. Eles vão cumprir o objetivo de trazer as informações e os debates, assim como nós fizemos desde março e abril deste ano – quando o projeto de lei foi protocolado pelo governo Zema aqui, na Assembleia –, nas audiências públicas e no debate público que fizemos e em todo o processo de discussão nas três comissões em que esse projeto tramitou. A última tramitação aconteceu ontem à noite; nós ficamos em discussão até quase 21 horas desta terça-feira, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Então, este é o nosso objetivo, considerando este painel – agora há 57 deputados e deputadas presentes, e essa importante presença nos diz que o projeto será votado: nós vamos disputar voto a voto, vamos disputar o pedido, vamos pedir aos colegas que rejeitem esse projeto do governo.

O Ipsemg precisa melhorar? Sim, ele precisa melhorar. Há situações em que os servidores aceitariam mudar valores de contribuição? Eu não tenho autorização para falar por eles, mas acredito que sim, acredito que os servidores aceitariam fazer uma discussão acerca de outros valores, mas esse projeto não é sobre isso. Esse projeto do governo Zema não é sobre melhorar o Ipsemg, não é sobre dar uma devolutiva, com dignidade, aos servidores que trabalham no Ipsemg e a todos os servidores que são usuários do Ipsemg; esse projeto de lei tem outros objetivos.

Se o projeto fosse bom e trouxesse – conforme eu conversava com um colega deputado – a modernização que tanto se prega do instituto, eu não tenho dúvida de que os servidores e o sindicato que representa os servidores do Ipsemg seriam os primeiros a pressionar a Assembleia Legislativa pela sua aprovação, apresentando emendas para ajustes e melhorias no texto apresentado, o que já seria bom.

Se você tem todos os sindicatos… Hoje, não há um sindicato que representa os servidores do funcionalismo público estadual que seja favorável ao projeto. Não há um sindicato favorável. Se todos são contrários e não há uma associação de aposentados, de pensionistas do Ipsemg, se não há nenhuma instância de usuários do Ipsemg que tenha se manifestado favorável a esse projeto, nós é que vamos aprová-lo? Somos nós que vamos dizer "desconte mais do salário do servidor"? Gente, uma coisa é o debate e o embate sobre o reajuste. Se chega um reajuste de inflação, eu vou sempre defender o reajuste do piso; os deputados que defendem a segurança vão defender o acordo que o governo Zema firmou e não cumpriu. Todos nós vamos disputar a agenda do que significa esse reajuste. Essa é uma disputa positiva; essa é uma disputa que, ao final, nunca vai resultar em prejuízo para o servidor; é uma disputa que nunca vai resultar em descontos no salário do servidor. Já esse debate acerca do Ipsemg é diferente. Se nós votarmos esse projeto hoje e ele for aprovado, nós estaremos autorizando um desconto no contracheque de milhares de servidores e pensionistas, o que também refletirá nos seus dependentes e será contra o interesse dessas pessoas.

Então o debate precisa ser feito porque é preciso saber qual é o nosso limite de dizer sobre isso. Quando um projeto é aprovado… Se esse projeto for aprovado… Não dá para antecipar o placar. Se esse projeto for aprovado, a Assembleia se torna também responsável pelo resultado relativo ao Ipsemg, e não só o governador do Estado. Não se pode falar depois dessa votação: "Ah, o governo do Estado é que quis assim". Não. A Assembleia Legislativa também quis assim, porque ela aprovou. Ela aprovou uma punição para as pessoas com mais de 59 anos, que vão ter uma taxa extra descontada do seu contracheque logo depois que esse projeto for aprovado. Eu gostaria muito que quem defende esse projeto viesse fazer esse debate. Quanto aos valores, eu vou ter a oportunidade de debater isso.

Acabou o meu tempo? Desculpe-me, nem percebi. Eu me empolguei. Perdão, presidente. Se tocou o sininho, eu também não percebi. Presidente, eu quero então encaminhar favoravelmente ao requerimento para que o projeto de lei seja o primeiro na pauta, e a gente faça as discussões necessárias. Eu peço desculpas. O reloginho está apagado, e eu não vi que eu tinha excedido meu tempo.

O presidente – Não é problema algum, deputada Beatriz, muito obrigado. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Sargento Rodrigues.