47ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 12/11/2024

Palavras do deputado João Vítor Xavier

O deputado João Vítor Xavier – Sr. Presidente, eu quero abrir minha fala dizendo que acho extremamente importante esse debate sobre a escala, sobre esses modelos. Em um segundo momento, quero me ater a participar dessa discussão, desse debate, aqui na Casa.

Mas, hoje, eu peço licença aos colegas que me antecederam, que discutiram esse tema, para tratar de outro tema que também considero muito importante. Presidente, eu sou um homem forjado no esporte. Eu nasci no esporte, dediquei a minha vida toda ao esporte. Participo do esporte, em toda a minha vida, como jornalista esportivo que sou, como apaixonado pelo esporte. Tive a oportunidade de cobrir quatro Copas do Mundo; três Olimpíadas; três finais de Champions League; mundiais de clube; dezenas de jogos de Copa Libertadores; decisões de Campeonato Brasileiro; futebol de várzea; futebol amador. Já presenciei de tudo no esporte, e domingo foi um dos dias mais tristes da minha carreira, por ver, na minha cidade que eu amo tanto, Belo Horizonte, em uma decisão de campeonato, em uma decisão de Copa do Brasil, a barbárie que ocorreu após o jogo entre Atlético e Flamengo.

Eu acho que a gente tem que aproveitar esta oportunidade para fazer um debate mais profundo e separar o que é torcedor do que é vândalo e do que é bandido. Não dá para tratar bandido, que vai invadir estádio, jogar bomba, jogar pedra e bater nas pessoas, como torcedor de futebol! Isso não é um torcedor de futebol, isso é um bandido, um criminoso que tem que ser tratado como bandido e como criminoso.

Os clubes de futebol têm responsabilidade? Sim. Os clubes de futebol têm responsabilidade, a começar pela conivência que os clubes têm com essas quadrilhas e com essas gangues chamadas torcidas organizadas. Os clubes são coniventes, os clubes dão ingresso, os clubes dão condições especiais para estar no estádio, os clubes dão ônibus, os clubes fomentam esses torcedores, porque, em alguns momentos, esses torcedores são interessantes para os clubes, mas nós temos também que entender que, muitas vezes, os clubes são vítimas.

Os clubes são vítimas de um processo equivocado, em especial, aqui, em Minas Gerais, no nosso estado, e os clubes são vítimas porque meia dúzia de 40, 50, 100 vândalos estragam a festa de 50 mil pessoas que estão dentro do estádio, atrapalham o trabalho de quem está organizando o evento, colocam em risco a vida de profissionais da imprensa. Aliás, foi o que fizeram com o nosso colega fotógrafo que está no hospital, neste momento, passando por uma cirurgia, porque jogaram uma bomba na perna dele, e isso também acontece com atletas que estão no campo. Eu vi bomba caindo a 1m de distância do goleiro do Flamengo.

As pessoas de bem pagam ingressos para estar no estádio acompanhando, de verdade, os seus times, porque estes, sim, são torcedores! Até que dia nós vamos conviver, no nosso país, com bandido se escondendo atrás de camisa de time de futebol? Isso não tem nada a ver com esporte; isso não tem nada a ver com futebol; isso é parte da epidemia de violência que vivemos no nosso país. O retrato claro disso é que a grande maioria dos incidentes não tem ocorrido dentro dos estádios. Esse caso que ocorreu em Belo Horizonte foi um caso isolado, e esse tipo de coisa tem acontecido nas rodovias. Nós vimos a torcida do Cruzeiro cercar a torcida do Palmeiras e depois a torcida do Palmeiras cercar e assassinar um torcedor do Cruzeiro. Um goleiro do Bahia, deputado Bruno, quase perdeu a visão por tomar pedrada dentro do ônibus quando estava indo trabalhar. Também já tivemos emboscada contra ônibus do Inter, contra ônibus do Grêmio, contra ônibus do Fortaleza, em que torcedores do Esporte fizeram uma emboscada e quebraram o ônibus inteiro, com profissionais dentro! São trabalhadores, são pais de família, são pessoas que estão indo ali ganhar o pão de cada dia. Não interessa se o salário dele é de R$50.000,00, de R$100.000,00, de R$200.000,00 ou de R$1.000.000,00, porque é um trabalhador e tem que ser respeitado como tal! Não dá para continuarmos convivendo com a epidemia de violência que temos no nosso esporte.

Eu quero tratar especificamente de um erro grave que acontece em Minas Gerais, um erro gravíssimo, diria eu. O Estatuto do Torcedor e, em sua sequência, a lei geral do esporte dizem que a responsabilidade é do organizador do evento, mas que esse organizador do evento tem que acionar a força de segurança para que o evento tenha a garantia da segurança. O Estado de Minas Gerais tinha uma legislação que criava a taxa de segurança pública, e o que era essa taxa de segurança pública? Era um valor pago pelos clubes, pelos organizadores de eventos privados à Polícia Militar do Estado para que a polícia pudesse estar atuando num evento como um jogo de futebol ou uma grande exposição ou um grande rodeio ou uma festa de peão que acontecem aos montes no nosso estado. E aí veio o Supremo Tribunal Federal e disse o seguinte: “Essa taxa de segurança pública é inconstitucional” – relatório da ministra Ellen Gracie à época. Nesse caso, o que o Estado de Minas Gerais diz? Ele diz que, a partir de agora, a segurança interna é problema do clube, ou seja, o clube tem que resolver a segurança interna.

A Polícia Militar fica a postos para ajudar quando solicitada. O problema é o seguinte: quando a Polícia Militar, que cumpre bem o seu papel, que está pronta, que está preparada e que está à disposição, vai para dentro do estádio, o caldo já entornou, como aconteceu no domingo. O pau já cantou, e pacificar um ambiente é muito mais difícil que manter a ordem de maneira preventiva.

Meus caros, minhas caras, quem detém o monopólio do uso da força, pela Constituição Federal, é o Estado. E, para isso, existe a Polícia Militar, para trabalhar de forma preventiva e de forma ostensiva. Achar que um segurança privado, que está lá com um coletinho verde limão, que é um pai de família, que está ali fazendo um bico, e muitas mulheres trabalham nisso para poder complementar renda, achar que essa pessoa vai conseguir parar um marginal que está com uma bomba, que está com um pedaço de pau, que está com uma pedra e que não tem medo nem da Polícia, é acreditar em Papai Noel. Nós precisamos ali é da Polícia Militar. Quando eu comecei na cobertura esportiva, na Rádio Itatiaia, a Polícia Militar fazia a separação das torcidas e fazia esse policiamento, porque uma coisa é encarar um segurança privado destreinado, sem equipamentos de segurança, que está ali munido só de um colete; outra coisa é enfrentar um policial militar treinado, preparado, com autoridade, com farda, com cassetete, com escudo, com bomba de efeito moral, com gás de pimenta, com algema e com um 38 na cintura. É outra conversa. Aí o cara pensa duas vezes, aí o cara fala o seguinte: “Pô, se eu for ali, eu vou rodar”. Agora, com o segurança, qual a preocupação que ele tem? Ele sai na mão com o cara.

Então nós temos que parar de viver no mundo de Nárnia. O governo do Estado precisa encarar essa situação com a gravidade que tem. Hoje, pela manhã, conversei com o governador em exercício, Mateus Simões, pedindo a ele que nos ajude, que ajude a nós, que amamos o esporte. Eu sei que o senhor está sempre presente no estádio. Ajude-nos para que a gente possa ir ao estádio levando o nosso filho, nossa esposa, nossos amigos, para que a gente tenha segurança de trabalhar ou de torcer, seja o profissional da imprensa, seja o vendedor de picolé, seja quem está no bar, seja a segurança privada, seja o atleta e o profissional de futebol, para que a gente tenha segurança para trabalhar e para que aqueles que estão lá se divertindo tenham segurança para se divertirem. Não dá para brincar com segurança pública. Considerando os 853 municípios de Minas, não tinha um lugar, um lugar no Estado com risco maior de um incidente que a Arena MRV no domingo, às 16 horas, por tudo que continha um jogo daquele. Nós vamos esperar o caldo entornar para a polícia entrar? É aquele velho ditado: primeiro arrombam a porta, depois eu vou lá e coloco o cadeado. E a Polícia Militar não tem culpa nenhuma, nenhuma, porque a Polícia Militar está pronta, preparada e, sempre que foi acionada, agiu, com competência e eficácia, antes e agora também. A culpa e a responsabilidade é de quem entendeu que a polícia não tem que estar ali preventivamente.

Conversei hoje com o governador Mateus Simões, pedindo para que o governo do Estado corrija essa barbaridade, que não foi criada por este governo. Não é responsabilidade do governador Zema nem do governador Mateus, mas eles podem, usando a autoridade que têm, que foi instituída pelo voto popular, mudar essa situação, dar um ponto final a essa barbaridade. Quem tem condições de prevenir é a Polícia Militar, que é preparada para isso. Não dá para continuar, deputado Bruno, vivendo essa barbárie que a gente vive fora dos estádios e que, neste final de semana, vivemos no estádio.

O deputado Bruno Engler (em aparte) – Deputado João Vítor, agradeço. Quero aqui, de maneira muito breve, corroborar a fala de V. Exa. Domingo agora eu estive na Arena MRV e o que a gente observou realmente foram cenas absolutamente lamentáveis. Eu vi uma cena que, pra mim, é um retrato do que o senhor descreve. A gente estava observando ali o setor da torcida organizada e, quando começaram as brigas, um pai desesperado com seus dois filhos tentavam sair da confusão, e as crianças chorando. Ora, isso afasta a família do estádio. Você tira dessa criança o amor pelo futebol, porque ela vai associar ao medo, à violência, à confusão.

E eu quero aqui corroborar a fala de V. Exa. Precisamos, sim, de polícia nas arquibancadas, de polícia dentro dos estádios. Qualquer iniciativa que o senhor tenha nesse sentido pode contar com o meu apoio. E digo mais, a gente só começa a resolver o problema quando a gente tiver individualização da pena.

O deputado João Vítor Xavier – Perfeito.

O deputado Bruno Engler (em aparte) – Porque, enquanto você punir o clube: “Ah, o Atlético vai perder 10, 15 jogos”, o cara não está nem aí. Passando os 15 jogos, ele estará de volta ao estádio e a vida dele continua. “A torcida organizada 'a' ou 'b' não pode mais entrar no estádio”. Eles entram do mesmo jeito, só que sem a camisa da torcida organizada. Então é preciso identificar e punir de maneira individual, de acordo com a conduta: lesão corporal grave vai responder, tentativa de homicídio vai responder e por aí vai. Porque aí você individualiza e responsabiliza. Aí, sim, o cara vai sentir na pele. Ele vai pensar duas, três vezes antes de cometer uma irresponsabilidade. Porque hoje, como você bem colocou, o bandido se esconde ali por trás do escudo de um time de futebol, a punição quem recebe não é ele, mas o clube, e ele continua o resto da vida praticando essas irresponsabilidades e colocando outras pessoas em risco.

Então precisamos, sim, do retorno da Polícia Militar aos estádios e aos grandes eventos, precisamos individualizar a pena à persecução penal para que se tenha consequência de fato para os crimes praticados.

O deputado João Vítor Xavier – Muito obrigado, deputado. Eu assino embaixo ao que o senhor disse. Essa é uma luta que eu travo, há muitos anos, no microfone da Itatiaia. Nós temos que tirar a pena do CNPJ e trazer a pena para o CPF. Tudo o que aconteceu ali é tipificado pelo Código Penal do Brasil, e essas pessoas têm que responder pelos crimes que elas cometem no futebol. Aqui o senhor nos disse sobre a possibilidade de somarmos esforços, então gostaria de convidá-lo, bem como todos os colegas aqui presentes, para duas frentes que devem envolver todo o Parlamento mineiro.

Primeira delas: vamos juntos um grupo de deputados ao governo do Estado pedir para que reveja essa decisão, que é de 2012 e absolutamente equivocada. Nós precisamos da PM ativamente dentro do estádio, entregar todo o processo de organização para o comando da Polícia Militar e para o Batalhão de Choque da PM, que são pessoas capacitadas, qualificadas, treinadas, preparadas. E, em nome do Estado, podem fazer o uso da força de maneira preventiva ou de maneira coercitiva, inclusive usando equipamentos de menor potencial agressivo para isso. Ninguém precisa preocupar com um policial que tem uma algema, um cassetete, um gás de pimenta ou até uma arma, porque esse cara é preparado para isso. A gente tem que preocupar quando isso está na mão de um bandido, como a gente tem visto no estádio. Porque uma pedra vira uma arma, um pedaço de pau vira uma arma, e eu prefiro ter um policial treinado armado numa arquibancada que um bandido armado contra mim. Então vamos tirar um grupo de deputados para sentar com o governo do Estado e discutir isso como uma pauta prioritária para Minas Gerais, prioritária paro o nosso estado: a volta da PM como presença ostensiva dentro dos estádios, coordenando e cumprindo o seu papel de garantir a segurança. Eu sei que a nossa PM está preparada para isso e que nunca se furtou a essa responsabilidade.

Segundo ponto: há um projeto no Senado da República, que eu escrevi e desenvolvi – na época, pedi ao senador mineiro Alexandre Silveira para apresentar –, que cria o crime de rixa desportiva.

Peço apenas mais um minuto, presidente, se for possível.

Cria o crime de rixa esportiva, que é uma tipificação penal com penas que variam de 4 a 8 anos para qualquer criminoso, bandido que se envolver em crimes desse tipo. Nós tivemos, nesse final de semana, torcedoras – mulheres, viu? – agredindo uma torcedora na rua e sabe a que elas vão responder? Nada! Daqui a pouco estarão soltas porque o máximo que vai acontecer com elas é lesão corporal leve. Vão fazer uma transação penal e estarão na rua de novo colocando a vida das pessoas em risco.

Agora, o crime de rixa desportiva pode enquadrar, desde o torcedor que faz uma briga na periferia, na estação de ônibus, no metrô, até o torcedor que briga dentro do estádio. E mais, esse crime pode ser utilizado de maneira conjunta com outros crimes. Se o cara matou, ele vai responder pelo homicídio e também pela rixa esportiva, então vão se somar as penas. Se ele pegar 15 anos, 18 anos, 20 anos por homicídio, ele pode pegar mais 4 ou 5 anos pela rixa esportiva, e a pena vai subir para 25 anos. Esse cara terá uma progressão mais lenta antes de voltar para a sociedade e nos colocar em risco de novo. Não dá mais para a gente continuar convivendo com a impunidade no futebol. Esses caras são bandidos e têm que ser tratados como bandidos para que nós possamos assistir a um jogo no estádio ou para que nós possamos trabalhar em paz num jogo de futebol. Não dá para o clube sempre ser responsabilizado por aquilo que é responsabilidade também do cidadão. E esse cidadão sai da delegacia antes de o policial ir lá fazer a ocorrência com ele. Ele volta para o estádio antes do pai de família que viveu esse drama que o senhor relatou agora há pouco. Obrigado.