47ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 12/11/2024

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Obrigada, presidente. Eu queria saudar toda essa juventude presente hoje no Plenário da Assembleia Legislativa. Quero dizer que a gente luta todos os dias aqui – viu, gente? – para a gente ter um meio ambiente adequado e não ficar refém das mudanças climáticas, para a gente ter trabalho e emprego adequado para todas as pessoas, pela igualdade de gênero, para ter mais mulheres na política. Então tratem de se animar para ver se a gente amplia o número de mulheres aqui também, viu? Vamos juntas e um grande abraço para todas as juventudes que estão aqui.

Presidente, eu queria lamentar o fato de a gente ter que escutar tanta coisa no Plenário. Eu fiquei até querendo dar uma limpada nos ouvidos, porque, de fato, fake news o tempo inteiro são aplicadas contrapropostas muito importantes e históricas do povo trabalhador, do povo que gera riqueza, do povo que rala todos os dias para construir o Brasil.

A defesa da CLT e a defesa da redução da jornada de trabalho é uma das pautas históricas mais importantes do povo trabalhador no Brasil e no mundo. E que bonito ver como as redes sociais e a mobilização de rua fizeram com que uma pauta como a redução da jornada de trabalho ganhasse corpo de forma repaginada, com a apresentação da PEC pelo fim da escala de trabalho 6x1 e também pelo nascimento do movimento VAT, Movimento Vida Além do Trabalho. Que orgulho ter o meu partido, o Psol, encabeçando essa PEC junto com Erika Hilton e também com Rick Azevedo.

Queria explicar um pouco, inclusive para os estudantes que estão aqui, sobre a escala 6x1. A escala 6x1 contém a ideia de que você vai trabalhar seis dias da semana e vai ter apenas um dia para descansar. A discussão é que a vida, com tamanha sobrecarga, não permite você ter convivência familiar, lazer e descanso. Uma escala em que você só tem um dia de folga por semana – muitas vezes, essa folga vai ser escolhida pelo empregador e não pela pessoa assalariada – não dá espaço para a vida. E a gente trabalha para viver, não pode viver para trabalhar. Essa é a ideia por trás da proposta pelo fim da escala 6x1 que tomou as redes, tomou a cena dos jornais e do debate público. Ela é para podermos viver para além do trabalho, para não vermos a nossa população massacrada nos telemarketings, nos bares, nas lojas, em diferentes empregos.

Essa é uma ideia muito importante, mas está sendo atacada por um setor da extrema direita que também atacou a ideia do 13º salário no Brasil. Achavam um absurdo que, ao final de 12 meses trabalhados, houvesse um salário adicional. Hoje, o 13º salário é a garantia de que o trabalhador vai conseguir inclusive investir em algo, como o pagamento de uma parcela da casa própria, a reforma da casa, as férias e várias outras taxas inclusive.

Cito também a PEC das Empregadas Domésticas: aqui foi atacada a ideia de que as trabalhadoras domésticas tivessem direitos. Essa é uma ideia de uma sociedade escravocrata, que nunca gostou de direitos trabalhistas e que tentou atacar o direito dessas trabalhadoras de terem os mesmos direitos que todos os trabalhadores têm: licença-maternidade, auxílio-doença e salários dignos.

Olhe, gente, é um absurdo a gente ter que escutar falas contrárias a direitos trabalhistas tão claros, em um momento como este. A ideia do VAT vai ganhar força, e a gente pode ter essa PEC tramitando e sendo aprovada no Congresso Nacional. Até porque, Betão, já contamos com mais de 100 assinaturas. São 100 assinaturas na PEC, que vão isolando, cada vez mais, o PL.

Pessoas que, inclusive, nunca trabalharam, como o deputado Nikolas Ferreira… Eu conheço aquele lá, ele nunca trabalhou, entendeu? Aliás, nem pagar a universidade ele pagou; deu calote na PUC, não trabalhou e, hoje, é deputado federal para falar asneiras contra o direito dos trabalhadores. Mas, além disso, nós tivemos a declaração lamentável do governador Romeu Zema. Romeu Zema, em tudo o que se refere ao direito dos trabalhadores, faz alegações péssimas. Ele diz que é contra a escala 6x1 porque a relação de trabalho tem que ser definida, de forma desregulamentada, pelo empregador e pela pessoa que está sendo empregada. Ora, essa ideia, em um país como o Brasil, é a ideia de voltar aos tempos da escravidão. Trabalho análogo à escravidão é tão comum em Minas Gerais que o nosso estado está no ranking como o número 1 em trabalho escravo. Em compensação, nós temos o governador dizendo que jovens deveriam fazer o trabalho para empresas gratuitamente, atacando o Bolsa Família e, agora, atacando as leis trabalhistas que já existem e a ideia de que a gente possa avançar para leis que garantam melhores condições de trabalho para todas as pessoas.

Eu acho importante desconstruir dois mitos que têm sido propagados pela extrema direita. O primeiro mito é que a escala 6x1 gera desemprego. Isso é mentira. A escala 6x1, a redução da jornada de trabalho, vai permitir justamente a abertura de novos postos de trabalho, com a garantia de maior alternância entre os trabalhadores. A segunda fake news é que essa escala pode aumentar o preço dos produtos. Veja bem: hoje, o preço dos produtos está muito mais ligado à taxa de juros e ao investimento tecnológico que é feito em determinado produto. Só em um país superexplorado e de economia dependente como o Brasil há a alegação de que a redução mínima de uma escala de trabalho aumentaria o preço dos produtos. Isso é mentira. Existem políticas econômicas para que o Brasil cresça, e para que cresça com mais igualdade, mais justiça e com mais bem-estar para todas as pessoas. Nós podemos ser a nação que vai dar o primeiro passo, com a redução da jornada de trabalho e com o fim da escala desumana 6x1. Queremos trazer esse debate aqui para a Assembleia Legislativa; queremos trazer a deputada Erika Hilton para fazer esse debate conosco; e vamos construir uma grande frente pelo direito dos trabalhadores, pela redução da jornada de trabalho. Vamos juntos.