47ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 12/11/2024

Palavras do deputado Leleco Pimentel

O deputado Leleco Pimentel – Saudação de boa-tarde aos membros que constituem esta Assembleia – servidoras e servidores públicos; deputados e deputadas. Nós nos fazemos presentes em todas as lutas. Não tenho dúvida de que é tempo de defendermos os servidores públicos, mais de 1 milhão, que dependem de um Ipsemg que está desmanchado e sendo destruído. E, agora, o governador resolveu atacar ainda mais servidoras e servidores públicos. Portanto essa é a prioridade na Assembleia.

Deputada Leninha, nós chegamos, nesta madrugada, do Município de Itueta, onde encontramos mais de 200 indígenas, pessoas que estão sendo ameaçadas por uma liminar, deputada Bella, da empresa Aliança, que já matou o rio e que, ali, fez a sua barragem e, hoje, vende energia não sei para quem nem para quê. Os povos puri, que ali fizeram a retomada indígena, tiveram a oportunidade de relatar as diversas violências que estão ocorrendo no território à equipe da Assembleia, que incluía desde a TV até o deputado federal Padre João, representando a comissão externa de Mariana e Brumadinho, e a mim, que respondo pela Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce – CIP. São violações dos direitos humanos, como acesso à água, acesso a ir e vir, e não há o apoio nem a presença da Funai até agora, nem mesmo da Secretaria Especial de Saúde indígena – Sesai. Desde o dia 17 de setembro, eles vêm ocupando aquela área com o plantio, com o cuidado, buscando estabelecer uma conexão com a mãe terra, com a irmã água e com os seus costumes, para terem de volta esse território, que lhes foi arrancado ao longo de todos os 383 anos de colonização. Depois, a ditadura militar veio atacar de morte os povos puri, dispersando-os pelo território. Então essa retomada é símbolo da luta, e por isso nós estamos apelando à Funai, ao Ministério dos Povos Indígenas e ao Ministério Público Federal – agradeço à deputada Bella – que não permitam essa reintegração de posse violenta que o Estado continua a promover.

Estou aqui também para dizer, Doutor Jean, que, há poucos dias, estivemos, eu e o deputado federal Padre João, no Quilombo Baú, na cidade de Araçuaí, para a entrega de máquinas. No entanto, ali ouvimos daquele povo o relato de que estavam sendo ameaçados pelos jagunços dos “coroné” que estão habitando a região. E, ontem, por volta das 18h30min, eles encheram de tiros as casas, dirigindo armas pesadas contra aquela comunidade quilombola do Baú, que já está quase que cercada, cerceada em acesso à água, à própria estrada, que é outra comunidade vítima das barragens. Ontem, tivemos que recorrer à Polícia Militar para que pudesse promover ali a primeira ação que o Estado deveria realizar: a proteção dos nossos povos tradicionais quilombolas. O povo da comunidade do Baú, em Araçuaí, pede socorro, porque os jagunços não têm mais nem o escrúpulo de atirar sem dizer quem são. Estão a mando da mineradora, dos coronéis, que infelizmente continuam a desafiar o Estado. Por essa razão a gente diz: quem lutou para armar agora tinha que estar na cadeia, para poder ver o mal que fez ao País. Nós temos que lutar, e o desarmamento deve ser um imperativo ético para todo ser humano que reconhece que a nossa luta tem que ser pela vida, especialmente pela vida dos mais pobres.

Esta é a nossa apelação no Plenário, para que o secretário de Governo, Gustavo Valadares – já que o Zema anda de malinha para lá e para cá, e a gente não sabe fazendo o quê nem para onde –, atue em conjunto com a Polícia Militar e com os órgãos de proteção dos povos tradicionais de Minas Gerais, para proteger a comunidade do Baú. E essa proteção deve se estender ao povo puri, que ocupou o território às margens do Rio Doce e que foi morto na cidade de Itueta, próximo a Resplendor. Nós pedimos a união de todos os povos – crenaques, puris, pescadores, vazanteiros e povos tradicionais –, para que esse povo e o Estado não continuem a dividir o nosso povo, utilizando a violência como um sinal de reparação, o que nunca será possível. O Estado, que deveria proteger, é o primeiro a violar os direitos humanos, seja em relação ao território, seja ao ir e vir, seja ao acesso à água, seja à saúde, que os nossos povos têm. Por isso, apelamos à Funai, à Sesai, ao Ministério dos Povos Indígenas e ao secretário de Governo de Estado para que tomem uma ação imediata para defender e para proteger os nossos povos tão vulneráveis e que estão no território vivendo toda a sorte de violência.

Com a palavra, o deputado Doutor Jean, para este parte tão importante.

O deputado Doutor Jean Freire (em aparte) – Deputado Leleco, eu pedi este aparte, primeiro, para prestar toda a solidariedade ao nosso povo quilombola, aos companheiros e às companheiras do Quilombo Baú, que eu conheço tão bem e que já visitei algumas vezes. Que todas as medidas sejam tomadas para se apurar esse fato. Hoje, pela manhã, encaminhamos requerimento à nossa companheira Macaé, ao Ministério de Direitos Humanos, para que todas as medidas sejam tomadas e para que lá também o governo federal esteja presente, para proteção e verificação de todos esses casos. Um grande abraço e nossa solidariedade. Nós repudiamos qualquer tipo de violência contra esse povo, que já sofreu tanto, tanto, tanto. A cada dia, parece que querem colocar, mais ainda, o nosso povo em um gueto, em um canto, afastando-o dos territórios, que são um direito dele.

Muito obrigado, deputado.

O deputado Leleco Pimentel – Eu me solidarizo com familiares e amigos, assim como todos que aqui estiveram, inclusive os que estão presentes nas galerias. Fazemos esse cumprimento aos jovens que estão aqui e lhes pedimos que zelem e cuidem dos estudos e da sabedoria, pois vão cuidar do planeta. Sejam bem-vindas, sejam bem-vindos!

Sou Leleco, deputado estadual, professor de história. Tomara que vocês gostem de história. Eu queria perguntar a vocês, alunos e alunas que estão aqui: vocês sabiam que o filme Ainda Estou Aqui, com Fernanda Torres e Selton Mello, só foi possível porque a Dilma Rousseff criou a Comissão da Verdade? Por isso recomendo-lhes que vejam o filme e recomendo-lhes que leiam os livros de história. Foi essa a comissão que revelou o destino de Rubens Paiva, desaparecido durante a ditadura, uma história real e comovente que inspirou o filme.

Com essas palavras, quero dizer que serei sucedido, no Plenário, pela deputada Bella Gonçalves. Todos nós ficamos muito felizes com a convocação da deputada para assinarmos um pedido de audiência pública para trazer esclarecimento, dar luz ao tema que hoje tomou conta do Brasil, com razão, que é a PEC do fim da escala 6x1. Vários países, deputada Bella, já aprovaram esse modelo, entre eles Reino Unido, Portugal, Islândia, Espanha, Alemanha e Bélgica. E aqui o presidente da Comissão do Trabalho, deputado Betão, bem sabe que a consequência disso é maior produtividade, menos doença, pois vivemos em um mundo que não aguenta mais a exploração do trabalho humano, que leva à escravidão e à morte. Existe vida além do trabalho. Então, por mais dignidade para os nossos trabalhadores e trabalhadoras, pelo fim da escala de trabalho 6x1, que tanto mata e que continua fazendo do Brasil um dos países que ainda escravizam os seres humanos! Por isso nós estamos empenhados nessa PEC da deputada Erika Hilton, que se tornou uma PEC do povo brasileiro. Teremos o debate na Assembleia, com a sensibilidade puxada pela companheira Bella Gonçalves.

Saudação de boa-tarde a todos. Nenhuma palavra minha pode ser confundida com estímulo à violência. Nós aqui denunciamos os algozes, os que promovem a violência, inclusive o Estado, mas defendemos a vida. Um boa-tarde a todos e a todas. O Bloco Democracia e Luta tem compromisso com a vida na Assembleia Legislativa e no Estado de Minas Gerais.