44ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 30/10/2024

Palavras do deputado Ricardo Campos

O deputado Ricardo Campos – Obrigado, presidente. Exmo. Sr. Presidente, nosso deputado Tadeu, demais membros da Mesa, caros colegas deputados e deputadas, eu venho, mais uma vez, a esta tribuna, trazer a preocupação com relação à situação do Estado de Minas Gerais, em especial no tocante ao atendimento de quem mais precisa. Quero trazer a nossa preocupação com aquilo que o governador está propondo fazer com o povo do Jequitinhonha, com o povo do Mucuri e do Norte de Minas, que é a tentativa de privatização das águas dos mais pobres, enquanto ele deveria era aportar investimentos para garantir água aos municípios, aos distritos e às localidades rurais. A tentativa dele aqui é fazer uma consulta, uma parceria pública privada disfarçada para poder, no fim, tentar privatizar a água dos mais pobres. Água não é mercadoria. Eu trago aqui essa matéria, que diz assim: “O governo Zema estuda enviar, ainda em novembro, o projeto de privatização da Copasa para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais”. Não é a primeira vez que o governador Zema prepara um projeto de lei tentando tirar o referendo e privatizar a Copasa. Da mesma forma e em paralelo, nós temos trazido aqui, a esta tribuna, a questão da consulta pública que está sendo realizada pela Copasa, pela Copanor, sobre uma eventual parceria pública privada. Nós sabemos bem que a Copasa deveria investir em torno de R$80.000.000,00 por ano para proporcionar à Copanor condições de trazer um conforto, uma qualidade de vida, com água potável na torneira, com tratamento de esgoto, para toda a população de mais de 90 municípios do Jequitinhonha e do Mucuri e também do Norte de Minas. Mas o que nós vimos é que o governador, mais uma vez, quer fazer com Minas Gerais aquilo que ele fez e quer fazer com relação ao abastecimento de água em outras áreas. O acesso à água é um direito garantido na Constituição, e nós não podemos deixar que nenhuma manobra venha burlar essa proteção constitucional garantida aqui na Assembleia, garantida na Constituição, que é o referendo popular, a forma mais justa de se perguntar à população se ela quer manter aquele serviço. No § 17 do art. 14 da nossa Constituição Estadual, fica bem claro – além da aprovação por 2/3 nesta Casa – que é obrigatória a realização do referendo popular para que mudanças, como a possível privatização da Copasa ou de outra estatal, venham a ocorrer. Nós sabemos bem que a Copasa e a Cemig são patrimônios do mineiro. Nós queremos o contrário, queremos investimentos. E o que nós vimos hoje é desinvestimento, é a Cemig anunciar obras de subestação em toda Minas Gerais. Nós vimos hoje o povo das cidades do Norte de Minas, do Jequitinhonha, do Noroeste, do Mucuri, perder alimentos na geladeira, perder medicamento de alto custo devido à baixa energia, devido à falta de investimento. Nós propomos que a Copasa e a Cemig sejam fortalecidas, e é preciso haver a reestatização daquilo que for necessário. É comprovado hoje que a privatização dos serviços básicos não funciona. Por isso nós trazemos mais uma denúncia, mais um descaso do governador. Trago um exemplo claro do desrespeito ao ser humano: no estado vizinho de São Paulo, onde o governador, onde o prefeito privatizou a energia, até hoje há problemas em mais de 2 milhões de residências. Há alguns dias estão sem luz, e foram diversos os prejuízos. O Zema quer forçar a privatização e, para isso, quer tapear o povo mineiro com a proposta de uma parceria público privada que está em consulta. Nós queremos, mais uma vez, pedir ao povo mineiro para se manifestar contra a proposta da PPP. Quero alertar os nossos colegas deputados e as nossas colegas deputadas: nós não podemos deixar passar, nesta Casa, qualquer tentativa de deixar o povo de Minas Gerais à mercê da falta de política pública, assim como ficou o povo de São Paulo durante dias e está até hoje. Mais de 500 mil pessoas sofrem com a falta de energia, um serviço prestado por uma empresa privada. Não à privatização e sim a mais investimentos! Sim à defesa da Copanor, à defesa da Copasa e aos investimentos no saneamento de que o Estado tanto precisa. Muito obrigado, presidenta.

A presidenta (deputada Leninha) – Obrigada, deputado Ricardo Campos. Com a palavra, para declaração de voto, o deputado Doutor Wilson Batista.