44ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 30/10/2024

Palavras da deputada Beatriz Cerqueira

A deputada Beatriz Cerqueira – Presidente, boa tarde; colegas, boa tarde; profissionais da educação que estão aqui, boa tarde; imprensa que está nos acompanhando, boa tarde. Eu pedi para falar, primeiro, para agradecer o trabalho do Parlamento, que acabou de manter na legislação a regra sobre os reajustes do piso nacional. A gente não concedeu o reajuste automático, a gente cumpriu uma função importante, que, inclusive, foi construída quando o projeto de lei tramitava aqui, na Assembleia, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Acho que foi um gesto coletivo – e do Poder Legislativo – importante para Minas Gerais ter uma regra básica sobre o piso salarial profissional nacional, com seus reajustes.

Eu pedi muito para encaminhar também, presidente, porque eu queria dar uma outra notícia. Essa é mais fresquinha, porque acabou de acontecer no Tribunal de Contas do Estado e diz respeito à gente, porque diz respeito às escolas estaduais. Desde 2021, eu encaminho ao Tribunal de Contas do Estado o meu questionamento sobre esse processo de privatização das escolas estaduais que o governador Romeu Zema faz, que é o Projeto Somar. São três escolas, atualmente, e o governo, agora, neste ano, fez um edital ampliando para toda a rede estadual esse modelo de privatização, ou seja, de entrega da gestão de cada uma das mais de 3 mil escolas estaduais para as OS; OS de Atibaia, de Feira de Santana, de João Pessoa; OS que respondem por mais de 200 processos na Justiça trabalhista. A gente fez um esforço muito grande para demonstrar a inconsistência, a inconstitucionalidade desse processo de privatização das escolas. E, agora à tarde, no Tribunal de Contas, o meu pedido de suspensão do edital do Projeto Somar estava pautado. Nós encaminhamos todas as nossas discussões e tudo que nós levantamos de irregularidades nesse processo. Então eu quero compartilhar com os colegas que a liminar foi concedida pelo Tribunal de Contas do Estado. O governo Zema não poderá entregar as nossas escolas para essas dez OS que ele credenciou. É uma parte da luta. Nós teremos a oportunidade de votar isso, aqui, também, porque eu apresentei uma emenda já ao orçamento do Estado para que a gente proteja as nossas escolas estaduais. Então, para quem faz a luta para defender as nossas escolas públicas, para quem viu escolas públicas sendo leiloadas pelo governador de São Paulo e entregues para quem é o mesmo responsável pelo cemitério da cidade, enchemos o nosso coração com muita indignação como a escola pública tem sido tratada. Eu queria muito celebrar, no Plenário da Casa, a conquista dessa liminar no Tribunal de Contas do Estado. É uma decisão liminar. Eu sei que o governo trabalhou muito para que ela não fosse concedida, mas nós demonstramos todas as irregularidades, portanto o governo Zema não vai poder entregar nenhuma das nossas escolas estaduais para essas dez OS que estão credenciadas, nesse processo absurdo de privatização.

Eu queria compartilhar com os colegas, porque ter uma notícia boa, de fortalecimento da escola pública, não é todo dia que a gente tem. Então vale a pena celebrar essa decisão do Tribunal de Contas, que analisou todas as denúncias que nós encaminhamos em relação ao Projeto Somar, notadamente em relação a esse edital de credenciamento. Portanto a gente tem um fôlego na luta em defesa da escola pública. Eu queria compartilhar isso, presidente, porque achei que era uma notícia importante e que merecia ser compartilhada neste Plenário, já que, tantas vezes, eu fiz tantas discussões em defesa da escola e contra a privatização das nossas escolas estaduais. Obrigada.

O presidente – Obrigado, deputada Beatriz.