43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 29/10/2024

Palavras do deputado Caporezzo

O deputado Caporezzo – Boa tarde, presidente; boa tarde, colegas deputados estaduais. É muito triste perceber os rumos que o Brasil está trilhando. Notícia da CNN desta semana: “Real é moeda que mais desvaloriza no ano e impacto é sentido na inflação, apontam especialistas”. O governo do PT falou que ia governar para os mais pobres, mas a classe que mais sente a mazela da inflação é justamente a mais pobre, e isso está aqui, vejam: “O real desvalorizou 4,5%”. Para se ter uma ideia, a segunda moeda que mais desvalorizou foi o rublo russo, porque a Rússia está em guerra, mas, ainda assim, a sua moeda desvalorizou menos que a metade dos nossos 4,5%, já que a desvalorização do rublo russo foi de 2,02%. Isso sem falar do aumento da gastança do governo Lula, que aumentou, sobremaneira, o número de ministérios.

As estatais deram R$23.400.000.000,00 de lucro no ano de 2022, com a gestão Jair Bolsonaro, mesmo depois de enfrentar o problema da covid-19 e tantos desafios em sua gestão, e agora o Lula já consegue dar um prejuízo de mais de R$3.000.000.000,00 nas estatais. E qual foi a estratégia do governo Lula para tentar resolver esse problema? Foi colocar um completo incompetente, um poste, no Ministério da Fazenda, chamado Fernando “Taxad”, porque, na sua mentalidade de analfabeto, o que ele tem que fazer para resolver o problema da economia do Brasil é aumentar impostos. É um completo desqualificado! Se alguém falar para ele a respeito, por exemplo, da curva de Laffer, um estudo dentro de um plano cartesiano que comprova – isso é matemática, ciência exata – que quanto menor é a quantidade de impostos, maior é a arrecadação do Estado, porque é mais fácil a solvência por parte do contribuinte… Isso é uma coisa básica. Perguntem para o Fernando Haddad o que é curva de Laffer. Com certeza, o sujeito não faz ideia do que seja isso.

Então, nós estamos tomando um prejuízo bilionário, e este governo gastador acredita que vai resolver o problema cobrando mais impostos ainda, o que gera o aumento da inflação e a miséria dos mais pobres. Essa picanha já virou abóbora, e, nesse ritmo, cuidado, porque nem a abóbora vai sobrar para o pobre neste país.

E seguindo a linha do que, infelizmente, está dando muito errado neste país, o Ministro Barroso, presidente do STF, fez uma declaração muito infeliz a respeito dos presos do 8 de janeiro. Ele falou o seguinte: “Houve a oferta de mais de mil e duzentos acordos de não persecução penal, em termos bastante moderados”. Então, para Barroso, o que é um termo bastante moderado para não perseguir essas pessoas? Uma multa de R$5.000,00. Ele falou para quem puder pagar. Ele não vai cobrar de um mendigo que está lá preso, é para quem puder pagar. Além disso, 2 anos sem rede social e um curso de formação democrática. Quais serão os critérios desse curso? Só essas mentes iluminadas que sabem. Depois ele falou o seguinte: “Mais da metade dos mil e duzentos condenados não aceitaram o acordo”. Então ele conclui, da mente criativa dele, o seguinte… É para deixar claro que esse mito de que eram pessoas inocentes, úteis, que não sabiam o que estavam fazendo, não cola, porque, na cabeça dele, essas pessoas deveriam ter aceitado o acordo de não persecução penal.

Barroso, como presidente do Judiciário, do STF, o senhor deveria saber que, quando alguém assina um acordo desse, está assumindo a culpa. Está assumindo a culpa para quê? Para sair da cadeia. Está assumindo a culpa para não usar a tornozeleira, está assumindo a culpa para não ficar longe da família. Eu sei que talvez seja muito difícil para vocês, mas existem pessoas que têm uma coisinha chamada honra e que jamais irão se dobrar. Você pode colocar na cadeia. Você pode aprisionar o corpo, mas você não vai aprisionar o espírito dessas pessoas, porque elas sabem que são inocentes. Elas podem estar lá dentro da cadeia, mas vai olhar a família dela, vai olhar para a sociedade, vai olhar para sua descendência com o nariz erguido. Vai olhar para o pai e para a mãe e falar o seguinte: “Eu não desonrei a educação que vocês me deram”. Então eles não vão assumir culpa de um crime que não existiu: tomada violenta do estado democrático, sem armas, sem liderança, sem organização, sem nada. É algo simplesmente insustentável.

Ainda, na contramão do que está acontecendo neste país, o presidente do STF fala isso a respeito dos presos do 8 de janeiro, mas o Gilmar Mendes descondena José Dirceu. Então agora o José Dirceu, o grande articulador do Mensalão, do Petrolão é, de acordo com o STF, inocente e elegível, mas o presidente reformado Jair Bolsonaro, por uma reunião, é considerado inelegível. Este país, infelizmente, se tornou o País onde o crime compensa, o País onde o poste está mijando no cachorro. É uma barbaridade o que está acontecendo aqui. Qual era a esperança que esses presos do 8 de janeiro tinham? A aprovação da Lei da Anistia, lá no Congresso Nacional, que já estava avançando na Comissão de Constituição e Justiça. Então, de uma maneira completamente funesta, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, acaba de decidir que vai criar uma comissão especial para tratar do assunto, uma comissão especial que será totalmente nomeada por ele para frear essa lei que já estava praticamente aprovada, porque o povo brasileiro não quer ver perdurar essa injustiça do 8 de janeiro. Arthur Lira, que falta de vergonha na cara, que falta de brio! O Poder Legislativo neste país nunca foi tão humilhado, tão pisado como está sendo agora. Até mesmo o Flávio Dino, que foi o último indicado do Lula, mandou suspender as emendas impositivas. Deputado não está tendo emenda, a menos que peça benção do “Lulalá”, que chegue batendo penico para o PT, para conseguir algo que é próprio da lei, para dar o mínimo de independência ao trabalho do parlamentar. Neste momento, como nunca antes na história do Parlamento, o STF desrespeita o Legislativo. Agora está não apenas legislando através do ativismo judicial, mas tirando até mesmo a emenda dos deputados, colocando-os na cadeia sem perguntar nada para a Câmara dos Deputados, como no caso do meu amigo Daniel Silveira. Então, neste momento em que a gente precisa de um presidente da Câmara dos Deputados que seja forte, você se acovarda, coloca o rabo no meio das pernas e, de forma vexaminosa, deixa essa injustiça perdurar para os presos do dia 8 de janeiro. Meu Deus do céu! E, nessa mesma semana, o Arthur Lira faz uma coletiva para falar que já tem um candidato para substituí-lo: Hugo Motta.

Nós vamos reverberar o que está acontecendo aqui, nós vamos fazer essa mensagem chegar a todo o Brasil, para que cada brasileiro possa cobrar uma posição do seu deputado na Câmara dos Deputados, a fim de que o candidato do Lira, o covarde que aceitou ficar de quatro para o STF, não venha a ser eleito. Você não vai fazer sucessor, Lira, porque não tem respeito pela própria cadeira de presidente que você ocupa. Você se acovardou, você baixou a cabeça, mesmo sabendo que existem pessoas inocentes e que o Brasil hoje enfrenta não apenas uma crise econômica sem precedentes, mas também uma crise moral. Nós vamos levar esta palavra, que é uma palavra de verdade, não apenas para o Brasil, mas também para fora daqui. Estamos confiantes de que, muito em breve, os Estados Unidos vai voltar a caminhar à direita, com o presidente Donald Trump. Lá os crimes que o STF cometeu contra empresas norte-americanas serão apurados e, muito em breve, eu tenho certeza de que vai raiar a liberdade no horizonte do Brasil.

Para encerrar esse assunto terrível, quero fazer uma citação do Rui Barbosa, de 14/12/1914. É antigo, mas se aplica perfeitamente no tempo em que vivemos: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”. E essa não é a realidade que nós queremos para o Brasil.

Obrigado, presidente. A direita vive em Minas Gerais!