41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 22/10/2024

Palavras do deputado Leleco Pimentel

O deputado Leleco Pimentel – Saudação a todos e todas, e, em especial, aos componentes da Mesa, nesta tarde em que a Assembleia Legislativa, claro, está ainda sob os auspícios desta energia das eleições municipais, não é? Por isso, ouvimos discursos muito eloquentes, que, às vezes, vão à conjuntura internacional e versam sobre análises com pauta moral e toda uma lógica de construção que, conforme a gente vê, não tem aplicabilidade na nossa vida. Não é mesmo, deputado Betão? Então a gente precisa voltar para o chão, colocar o pé no chão, para a cabeça pensar e compreender qual é a lógica de a gente ter hoje, no debate, questões que são tão distantes da nossa vida e que acabam colocando uma pauta moral, de costume, novamente aqui, no Plenário. E é claro que a gente rechaça isso, porque nós estamos aqui, diante de uma sociedade que está enfrentando os problemas gravíssimos das mudanças climáticas. Olha, Belo Horizonte passou quase seis meses sem chuvas, e agora a grande tormenta e a preocupação das pessoas é o volume de chuva: se vai vir todo de uma vez, se as obras de contenção vão resolver ou não. Então, quando as pessoas sobem aqui, com o número daquele candidato que elas apoiam – o que naturalmente é de seu direito –, a gente precisa se contrapor.

Por que a pauta do aborto é mais importante que a pauta da segurança de pessoas que estão ameaçadas pelas fortes chuvas ou de pessoas que estão perdendo a vida no trânsito por conta da queda de árvores e dos problemas graves que afetam a infraestrutura da cidade? Então, vejam, é aqui também que formulamos uma opinião e passamos a proceder conforme o respeito e a consciência de que nós apoiamos um projeto que não esteja falseado, maquiando uma pauta neste nível em que foi aqui apresentado pelo orador anterior. Ou seja, não é em Belo Horizonte que o fascismo e que esta pauta moralista vão encontrar lugar. Espero eu que, no domingo que vem, Belo Horizonte dê respostas importantes nas urnas, nesse segundo turno, que não seja ficar com uma prefeitura debatendo situações hipotéticas daqueles que não sabem nem por onde passa a vida do povo.

Deputada Andréia, quantas pessoas estão em situação de rua em Belo Horizonte? Quantos moradores preocupados estão nas áreas de encosta? Quantos não tiveram condições de chegar ao trabalho, porque falta infraestrutura e transporte público? Quantos não deram conta de chegar a um posto de saúde? Eu sinceramente acho que esses são os problemas mais graves. Por isso, já parabenizamos quem participou do primeiro pleito. Fiz assim quando subi ao Plenário, parabenizando o deputado Mauro Tramonte. Faço isso novamente, assim como parabenizei o deputado Rogério Correia e a deputada Duda Salabert. E, na figura desses três, nós aqui também pedimos ao povo que tenha discernimento para o processo eleitoral que, no domingo, colherá novamente os votos dos eleitores na capital.

Deputada Andréia, eu subo a esta tribuna e logo vou convidá-la para sua participação nesta fala, porque hoje nós teremos a comissão interestadual parlamentar que tratará também dos temas da repactuação. Houve, na semana passada, a visita de ministros do governo Lula, anunciando algumas das ações e dos recursos que serão despendidos junto ao governo do Espírito Santo, junto ao governo de Minas Gerais e ao governo federal. É lamentável ver que o governo Zema já está de olho no dinheiro da repactuação para continuar criando infraestrutura para aquelas que comandam este governo de fato, que são as mineradoras.

Então já alerto: às 16 horas, a Cipe vai se reunir, e nós vamos ter ali, com a presença dos deputados que a compõem, essa atualização dos dados da repactuação. Com alegria, eu divido e comungo a palavra com a deputada Andréia de Jesus.

A deputada Andréia de Jesus (em aparte) – Boa tarde, colegas deputados, deputadas, aqueles que estão presidindo a reunião hoje. Obrigada, deputado Leleco, por me conceder um aparte. Eu queria registrar, deputado Leleco, como você estava falando do processo eleitoral, que ainda há o segundo turno, e a gente tem defendido a democracia. Para isso, é muito importante que as pessoas prestem atenção no passado dos candidatos, porque as falas são, sim, o que sai do coração deles. Nós precisamos de candidatos que tenham compromisso com a cidade, e a cidade é composta por mulheres, por negros; há uma demanda grande das mulheres chefes de família para haver espaços seguros para seus filhos.

Eu pedi um aparte porque fiquei muito feliz, deputado Leleco. Encontrei ali, na entrada da Assembleia, uma prefeita eleita lá de Matias Cardoso: a Pretinha. Ela está sempre aqui. É uma jovem negra, mãe, que está com um filho de seis meses. Aliás, ela é do Partido dos Trabalhadores, venceu as eleições e já está aqui buscando apoio, buscando estrutura. É isto que a gente quer: mais mulheres ocupando a política, mulheres que têm compromisso com a cidade, com as famílias, com a juventude.

Então queria registrar a presença da Pretinha aqui, na Assembleia Legislativa, e dizer que ela vai inspirar ainda mais mulheres, assim como outras companheiras nossas, a ocupar o Executivo, que era um desafio. Alguns deputados aqui já foram prefeitos e sabem o desafio que é fazer gestão de cidade. E, nesse período climático, ou seja, de crise climática, esse cuidado com a cidade vai ser fundamental. As mulheres têm dado exemplo nesse sentido.

Obrigada, deputado. Seguimos com a consciência de que política tem de ser feita com compromisso e, principalmente, compromisso com a democracia.

O deputado Leleco Pimentel – É nossa alegria compartilhar, comungar com a deputada Andréia, presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, que também tem aqui a satisfação de anunciar a eleição de uma prefeita, mulher negra, para a cidade de Matias Cardoso. Se a gente remontar à ocupação do território de Minas Gerais, a cidade de Matias Cardoso tem o compromisso de reabilitar essa história. E por onde? Pelas águas do São Francisco. Muitas incursões foram feitas, e, infelizmente, as cidades que se encontram hoje à margem do Rio São Francisco precisam dos recursos não só do governo federal, mas também do próprio governo do Estado. Eu vou lembrar a transferência da capital, num dia tão importante, para a cidade de Matias Cardoso, que continua a necessitar da presença do Estado, que, além de dar uma medalha como sempre faz – e até esqueceu durante um período –, precisa também dar recurso para melhorar a condição de vida da nossa população. Parabéns à prefeita eleita!

Eu vou encerrar o discurso para que possamos oportunizar a fala ao deputado Mauro Tramonte, que estava inscrito antes de mim. Quando eu me inscrevi no Plenário, a gente teve aqui, então, a alteração da fala. Ele está por aqui? Está bem. Então continuo até o tempo que vocês puderem suportar me ouvir.

Nós trazemos aqui, então, essa importância do impacto das informações sobre a repactuação do Rio Doce. Tão bem fez o governo federal ao impedir que os ministros viessem a Minas Gerais. No entanto, a participação dos atingidos e das atingidas ficou aquém. Nesse sentido, eu trago um pedido de advertência para que os ministros respeitem não só a organização daqueles e daquelas que se dedicam ao tema da Bacia do Rio Doce, mas também dos atingidos e das atingidas, principalmente. É deles que se fala numa reparação. Eles não foram convidados, em momento algum, para discutir, para refletir sobre aquilo que define a vida de cada um e de cada uma que, com o crime da Samarco, BHP e Vale, teve retirada a possibilidade de vida no território, assim como uma série de ataques à saúde, inclusive, à saúde mental e à saúde física, além de não poderem buscar mais água no rio; não têm acesso à irrigação para molhar ali a agricultura, a sua horta, quiçá têm a segurança de tirar um leite para dá-lo a uma criança ou de buscar um peixe no rio. Como é que se concebe uma repactuação sem aqueles e aquelas que são a verdadeira voz dos que foram feridos de morte e que, agora, em dores de parto, continuam a gemer? Por quê? Porque há a injustiça de não haver ninguém, absolutamente ninguém preso. Além disso, houve denúncias como a que lemos, neste final de semana, das advogadas que se arvoraram a explorar, com mais de 30% das indenizações, as pessoas que já foram violentadas nos seus direitos. Foi importante ver essa matéria que trouxe o caso da advogada Richardeny. Eu vou repetir o nome para quem quiser e estiver nos ouvindo. É uma advogada que constituiu, a partir dos seus colegas de turma, uma forma de explorar os atingidos e as atingidas no Espírito Santo e em Minas Gerais. O nome dela é Richardeny. E, para não dizerem que estou aqui dando foco apenas à figura feminina de uma advogada que se colocou a explorar a situação de desgraça em que se tornou a vida dos atingidos, menciono que também houve o caso do juiz afastado, aquele juiz chamado Mário, que criou o Novel, que acabou sendo um grande novelo de enroladas que retirou o direito de pescadores, retirou o direito de garimpeiros faiscadores, de pessoas que cuidam da agricultura familiar. Pois bem, deputados, deputado Betão, o crime que se perpetuou lá contou com a ação de má-fé de advogados e até da Justiça. Ela acabou colocando a questão nas mãos da Renova, uma empresa que diz agora ter gasto em torno de R$37.000.000.000,00. Construíram mansões lá em Lavoura, que é uma área construída a quilômetros de Bento Rodrigues. Os quartos dessas mansões possuem menos de 8m2. Eu convido qualquer um que esteja nos ouvindo a colocar uma cama de solteiro e um guarda-roupa num quarto desses e tentar entrar nele depois, para entender do que eu estou falando.

Os gastos absurdos e totalmente descabidos estão sendo contabilizados meio como um desconto daquela proposta que as empresas fazem para que o acordo esteja selado. É um crime assinar um acordo em que a criminosa continuou a cometer crime e diz agora o quanto gastou. Alguém aqui imagina o que são R$37.000.000.000,00? Eu quero adiantar para vocês que nenhum sinal desses R$37.000.000.000,00 foi percebido pela população de atingidos, a exemplo dos pescadores, que continuaram sem poder pescar, sem ter a reparação dos recursos naturais de onde retiravam aquilo de que precisavam para o sustento – não só para a subsistência, mas também para o sustento –, enquanto houve aqueles que enriqueceram com ações judiciais que retiraram o direito dos atingidos. Então, quando os ministros querem vir a Minas Gerais… Eu quero chamar a atenção porque na Cipe nós vamos convidar o deputado Ulysses, que esteve presente. Alguns deputados também tentaram participar, mas tiveram dificuldade, assim como muitos atingidos. Há uma nota muito clara para nós de que reparação sem atingido continua a ser crime. E, mesmo que envolva os governos do Espírito Santo e de Minas Gerais, o governo de Minas Gerais está feito gambá querendo cuidar de ovo. Quer pegar recurso lá da reparação, da repactuação de Mariana para construir rodominério na região metropolitana e para poder encher o bolso de dinheiro, como fez com o recurso da Vale em relação a Brumadinho, para comprar a sua reeleição.

Nós trazemos uma denúncia grave de retirada de direitos que conta hoje com o dedo e com o CPF do governador Zema para tentar retirar ainda mais os direitos das atingidas e atingidos. Nós não aceitamos essa repactuação assinada sem a voz dos atingidos e das atingidas. Faço aqui ecoar também a palavra dos movimentos dos atingidos e da população da Bacia do Rio Doce.

Presidente, eu agradeço o tempo e peço desculpas se me alonguei, mas não tenha dúvida de que esse é um dos temas mais importantes para o Estado de Minas Gerais, além do tema das mudanças climáticas, que estão trazendo maior sacrifício para os mais pobres. Boa tarde.