39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 15/10/2024

Palavras do deputado Hely Tarqüínio

O presidente (deputado Antonio Carlos Arantes) – Com a palavra, o deputado Hely Tarqüínio. Com muita satisfação, estou passando a palavra a V. Exa., que retorna a esta Casa e que novamente muito enriquecerá este Parlamento devido à sua experiência. Receba o respeito que todos os parlamentares têm por V. Exa. Com a palavra, o deputado Hely Tarqüínio.

O deputado Gil Pereira (em aparte) – Antes de o senhor assumir, eu gostaria de pedir-lhe um aparte. Antes de o senhor começar, eu gostaria de desejar-lhe um bom retorno, pois é o nosso professor. Estamos muito alegres com o retorno do senhor, pessoa dedicada à causa pública e que realmente está nos alegrando muito com a sua sabedoria.

Eu quero aproveitar, presidente, Dr. Hely, para parabenizar e mandar um abraço a todos os professores e a todas as professoras do Estado de Minas Gerais. Eles quem fazem com que a nossa educação, o nosso povo, as nossas crianças, sejam cada vez mais felizes com sua sabedoria e seus ensinamentos. Se, hoje, todos nós temos esta Minas pujante, agradecemos aos professores e às professoras. Viva o Dia do Professor! Parabéns a todos os professores!

O deputado Hely Tarqüínio – Agradeço as palavras do Gil Pereira, companheiro de sempre. Estamos juntos e vamos trabalhar juntos para esse poder ser mais forte a cada dia. Obrigado.

Eu venho, neste momento, em primeiro lugar, com muita nostalgia e saudade deste nosso ninho, onde sempre trabalhei há tantos anos. Em primeiro lugar, eu quero agradecer a Deus, que fez acontecer as coincidências que me propiciaram retornar a esta Casa. Só mesmo por meio de forças divinas isso poderia acontecer. Então eu me sinto privilegiado, nesta hora, de estar entre vocês todos, todos mesmo.

Agradeço ao presidente Tadeu Martins, que aqui não se encontra porque está cuidando da sua vida. Ele sendo substituído pelo grande companheiro, 1º-secretário desta Casa, meu companheiro de sempre, Antonio Carlos Arantes, exemplo para todos nós, como deputado, como cidadão, como pai de família, como homem que tem o sentimento de humanidade, de fraternidade. Você, para mim, é uma referência, Antonio Carlos. Muito obrigado. Quero saudar também, neste momento, e agradecer, com muito afeto, a toda a minha família, que sempre esteve ao meu lado. Agradeço também aos deputados e às deputadas desta legislatura e das últimas que sempre conviveram comigo. Ao Partido Verde, o meu agradecimento, na pessoa de seu presidente estadual Osvander.

Chego a esta Casa com o objetivo de sempre: fortalecer o Poder Legislativo, essa grande faculdade plural; dar continuação à minha vida na medicina, na política e familiar. Nós, deputados mineiros, somos privilegiados porque, aqui, há não só uma estrutura física excelente, de referência, mas também pessoas, profissionais da melhor formação. São intelectuais que atuam nas diversas áreas, nas diversas ciências, que nos apoiam e nos ensinam. Aqui, a gente vai tendo a formação política, que também é um dom de Deus. Então nós temos intuição e conhecimento da política, que foram adquiridos através de mais mandatos, talvez, no sentido de produzir uma sociedade fraterna, que possa manifestar o que é humano, mais organizada, ou seja, com aquelas bandeiras da Revolução Francesa, que falam muito em liberdade, com liberdade no limite da boa lei e com igualdade de oportunidades para todos.

O Brasil está carente dessas oportunidades. É por isso que eu ainda estou aqui, sempre pensando nesta tríade: a boa lei; a liberdade para cada um e para todos, do individual e do coletivo; e, sobretudo, a oportunidade. A oportunidade é uma palavra esperta, mas pede complemento. De fato, não pede complemento, pede o significado dela, que é ser igual para todos. Igualdade tem que ser para todos, e a gente sabe que ela muitas vezes está colocada na lei, mas há muitos desvios posteriores nos desdobramentos das leis ordinárias; aliás, no desdobramento da própria Constituição, que traz essa obediência, que traz essa regra, esse princípio. Nem regra é, é quase um princípio, pois não precisa de prova. Nós somos iguais sob todos os aspectos, mas sob todos os aspectos humanos. Aí sim, quando se fala em humanidades, nós temos que ter uma coisa chamada tolerância, para comunicar bem, para entender a vida do outro. Hannah Arendt escreveu um livro sobre a condição humana quando ela esteve em Auschwitz, e aquilo serve para se ver o tanto ali havia de intolerância, o tanto que havia de radicalismo das pessoas, e o ser humano deixa de ser um herói da fraternidade para causar um homicídio coletivo.

Gente, nós precisamos de temas. Um dos mais importantes do Brasil hoje é a tolerância. Nós estamos assistindo a uma propaganda eleitoral ou a um debate eleitoral e vimos um jogando cadeira no outro, o outro provocando com palavras ofensivas, mexendo na personalidade do outro, mexendo no sentimento humano. Então, nós estamos precisando também trazer esses temas para a Assembleia. Já se traz etc. Mas nós temos que bater duro: água mole em pedra dura dá até que fura. Porque nós precisamos, sim, ter uma sociedade mais fraterna.

Nós vivemos, sim. Nós somos iguais, porém muito diferentes. Mas, com as diferenças, nós temos que procurar a própria ciência, a intuição, para entender o outro. Então eu trago esta palavra simples: tolerância. A gente sempre mostra tolerância através de ações, dando o primeiro passo para a compreensão do outro. Nós temos muitas dimensões, a dimensão material, a dimensão espiritual, que muitos chamam de alma, outros de espiritualidade, de ânimo para entender as pessoas. É pelo processamento de tudo que acontece na nossa vida através dos órgãos do sentido, através da convivência, da comunicação, que a gente conhece os outros.

Nós precisamos aprender a conhecer, certamente, todos no contexto da lei, através das nossas ações. A Constituição… Nós temos uma hierarquia de leis, não é? A Constituição, a lei complementar, a lei ordinária; e, pelo amor de Deus, com esse negócio de decreto eu não concordo. O decreto não pode ser feito só por um homem. Nós precisamos, na minha visão, de colegiados para fazer qualquer decreto, porque não existe só uma ideia nas coisas. Um dirigente tem que tomar cuidado com isso. O presidente de qualquer comissão, o presidente de qualquer poder tem que receber com prudência todas as demandas, que são as mais diversas. Do ser humano sai coisa boa e sai coisa ruim.

Neste Plenário e nas comissões, nós temos a melhor assessoria possível, de pessoas de diversas áreas, como eu disse, servidores desta Casa, e eu quero agradecer a todos eles, a todos, indistintamente. Aqui realmente a gente também aprende muito. Nós temos a formação de casa, nosso caráter etc. Mas a Assembleia ajuda a formar caráter também. A política é a síntese de todas as ciências, para administrar as nossas vidas. Então nós temos uma responsabilidade muito grande quando vamos elaborar uma lei. Não se elabora só para agradar ao governador, não.

Nós temos que agradar a todos. E esse “todos” é uma álgebra pesada. Nessa álgebra, tem que haver uma resultante que atenda às dimensões humanas, e as principais são a fraternidade e a igualdade de oportunidades. É lógico que, sem trabalho, ninguém vence. Aí entra outra coisa importante. É preciso que haja desenvolvimento econômico, mas, com o desenvolvimento econômico… Quando nós mexemos aqui, quando eu consegui permanecer quatro anos como presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária é que vi que há muito furo. Nós precisamos, sim, pegar todas as emendas etc., e não pode haver radicalismo. “Ah, esse está do lado de um, aquele está do lado do outro, e vamos defender…” O pessoal fica tomado de tanta emoção. Eu não acredito que seja sentimento, mas pode se chegar ao sentimento e ficar com um sentimento de ódio, com um sentimento de vingança.

Eu acho que, nas comissões, a gente tem que adotar essa posição, mas temos que adotar uma coisa que se chama dialética de regra. A dialética tem uma estrutura: tese, antítese e síntese, mas isso tudo vai ter uma… A síntese é uma média, é um encontro das divergências. Ainda que não seja um encontro isonômico, é sempre heteronômico, mas fica próximo do meio. No meio, está a virtude. Nós não conseguimos a virtude, porque é muito ideal, mas podemos conseguir uma resultante melhor, para que todos sejam atendidos.

Essa divisão de classe me perturba também. Muita coisa vai para o grande empresário. Quando eu falo “empresário”, refiro-me a megaempresário. Ele paga menos imposto do que o pobre. Eu tenho que falar isso porque eu sinto isso, eu vi isso no orçamento. Às vezes, você sabe, nós podemos melhorar isso aos poucos, de tal maneira que atenda a todos.

Hoje, eu estou chegando; não vou protestar nada. Não tenho que protestar, não tenho que ser radical, mas, ao mesmo tempo, como deputado, quero continuar com essa excelência de estrutura física, com o apoio de tanta gente que conhece as diversas áreas e poder construir boas leis, porque o Parlamento mineiro sempre se destacou no cenário nacional. E nós podemos, neste momento, quem sabe, começar a corrigir os excessos que estão na modernidade, ao fazer uso da internet de uma forma prejudicial. Isso serve para os pais, para as famílias. Por isso nós temos que pregar sempre as famílias e o coletivo. Todo mundo é gente, todo mundo pode ser fraterno e cooperar com a convivência fraterna, com a coexistência, e aprender a ser mais humano. Essa é a nossa visão. Mas, lógico, para isso, nós temos que elaborar leis, como sempre tivemos, sem muitos furos, e chegar próximo daquilo que a gente expressou na lei. Que isso possa acontecer no princípio da realidade de hoje e de sempre. De sempre, não, nas fases vindouras da vida, no vir a ser do filósofo. O vir a ser é exatamente a gente estar preparado para construir um mundo melhor sob todos os aspectos. Não é só no intelectual, na intelectualidade, é também na intuição. Nós temos um presidente intuitivo. Muitas vezes, ele é malhado, é falado, mas, intuitivamente, ele mostra que é muito bom. Também há um conselho de sábios. Muitas vezes, ele tomou lição de intelectuais que são bastante fraternos, bastante humanos.

Mas, hoje, eu quero apenas encerrar. Não vou falar muito, mas eu queria encerrar trazendo o que disse Wilhelm Dilthey: “As ciências naturais podem ser explicadas; as ciências humanas devem ser compreendidas”. Essa é a nossa visão. Eu fiz uma outra fala sobre a tolerância.

O Kant falou sobre a paz perpétua, mas não é perpétua; é uma paz duradoura, o mundo gira, nós temos as crises, as fases, a gente entende. Então é isso que eu queria traduzir aqui, nesta chegada, e fortalecer, então, mais uma vez, o Poder Legislativo nos debates e conseguir muita coisa. Deixo também outra frase muito importante: vamos adotar a razoabilidade, porque a razão é filha da prudência. Um grande abraço. Estamos juntos, vamos caminhar juntos daqui para a frente, para o Poder Legislativo de Minas Gerais ser exemplo para o Brasil no sentido de existência humana com amor. Um abraço.

O presidente – Muito obrigado, deputado Hely Tarqüínio. É muito bom tê-lo de volta.