21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 28/8/2024

Palavras do deputado Ricardo Campos

O deputado Ricardo Campos – Obrigado, presidente. Quero saudar os nobres colegas presentes nesta Casa e o povo que nos acompanha pela TV Assembleia. Venho trazer a esta Casa uma preocupação pulsante no Vale do Aço com relação às últimas notícias sobre a Usiminas referentes à suspensão dos investimentos na geração de emprego, na produção daquela grande fábrica, daquela grande siderúrgica. Recebemos aqui, hoje, a vereadora Cecília Ferramenta, que trouxe uma importante preocupação de todo o povo do Vale do Aço: a disputa judicial pelo controle acionário da Usiminas entre a CSN e o grupo ítalo-argentino Ternium, que prevê diminuir os investimentos da Usiminas em todo o Vale do Aço. Trata-se de uma empresa que hoje produz, gera emprego e renda para o nosso povo. Eu queria trazer aqui um pedido para ser encaminhado por esta Casa, através da Comissão de Minas e Energia, através do nosso Plenário. O nosso pedido ao Ministério de Minas e Energia, o nosso pedido ao Ministério Público Federal em Belo Horizonte e à Comissão de Valores Mobiliários – CVM –, é para irem ao Rio de Janeiro para que possam tomar providências para acompanharem essa disputa judicial, jurídica, do controle acionário da Usiminas na nossa querida Cidade de Ipatinga, cidade em que pude residir por 5 anos. Construí a minha trajetória ao lado do deputado Ivo José, ao lado da deputada Cecília Ferramenta, que também foi prefeita e hoje é nossa vereadora e traz essa preocupação do grupo ítalo-argentino Ternium, envolvendo o controle acionário da Usiminas, tentando diminuir, diminuir os investimentos previstos da Usiminas. Para vocês terem ideia, presidente, a narrativa da siderúrgica da América Latina é no sentido de trazer luz a essa questão e abreviar uma narrativa inverídica que distorce e inverte a ordem dos fatos, especialmente em relação ao principal argumento da CSN de que, em 2011, ao adquirir 27,7% das ações da Usiminas pertencentes a Votorantim, à Camargo Correa e à Caixa dos Empregados da Usiminas, a Ternium teria assumido o controle societário, o que não aconteceu, pois não houve a alegada troca de controle da siderúrgica de Ipatinga. O controle era exercido pelos sócios da Nippon Steel Usiminas, e esse cenário de insegurança jurídica tem gerado instabilidade e preocupação no povo do Vale do Aço, no povo de Ipatinga, pois a insegurança traz o risco de desinvestimento, de perda de empregos, de perda de renda para aquela cidade e para todo o povo, promovendo um grande e relevante impacto socioeconômico na vida do nosso povo de Ipatinga, no Vale do Aço. Então trago essa questão importante para o povo do Vale do Aço. Nós queremos o apoio desta Casa para não deixarmos que isso ocorra e que a Usiminas promova o desinvestimento. Quero mais, presidente, trazer aqui a importância da Casa na assinatura do convênio de ontem. Quero parabenizar o nobre presidente, parabenizar esta Casa pela assinatura do convênio com o Tribunal Regional Eleitoral, para combater a desinformação, combater as Fakes News, combater também, no período eleitoral, os riscos à democracia. É urgente a necessidade de promovermos o fortalecimento da democracia, principalmente potencializando as candidaturas, as fichas-limpas, as candidaturas de prefeitos, prefeitas, vereadores, vereadoras, vice-prefeitos que possam manter a ordem, possam manter o progresso e o desenvolvimento dos municípios. Essa parceria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais com o Tribunal Regional Eleitoral, pelo que cumprimento a nossa Casa, irá possibilitar que promovamos eleições limpas, democráticas e justas, combatendo principalmente os fichas-sujas. Vamos excluir os fichas-sujas das eleições, aqueles candidatos que têm os nomes incluídos nas listas do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Contas da União, como maus gestores, como maus gestores. Eles, com certeza, terão agora seus registros de candidaturas indeferidos pelos juízes das comarcas e, mais ainda, pela Suprema Corte Eleitoral de Minas Gerais. Esse passo dado pela Assembleia mostra o compromisso do poder e da voz do cidadão com a democracia nos nossos municípios, excluindo, das candidaturas, o risco de os municípios voltarem a sofrer aquilo que sofreram, com desvio de dinheiro, com corrupção, com páginas policiais e, mais ainda, com pessoas que são fichas-sujas querendo disputar as eleições, na prerrogativa legal de que o direito de registrar candidatura é um direito da Constituição de cada um dos cidadãos brasileiros. O direito de disputar as eleições é para aqueles que são fichas-limpas, para aqueles que querem o bem das nossas cidades e do nosso povo. Por isso eu quero parabenizar a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, parabenizar o Tribunal Regional Eleitoral, o TRE, por essa iniciativa e dizer, ao povo de Minas Gerais, que estaremos vigilantes contra os candidatos fichas-sujas, contra os candidatos que só aparecem de 4 em 4 anos, com promessas, com falsidades, com fake news e que, com certeza, não estarão nas urnas porque a justiça irá fazer jus a quem é ficha-limpa e tem direito de disputar o voto, e a quem é ficha-suja voltar para casa e esperar o tempo da sua regressão. Muito obrigado, presidente.