21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 28/8/2024

Palavras do deputado Bruno Engler

O deputado Bruno Engler – Obrigado, presidente. Obrigado pela deferência, pelo posicionamento sempre democrático. Sr. Presidente, eu quero, de maneira muito breve, agradecer a todos os colegas pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.076/2019, de minha autoria, que cria o Cadastro Estadual de Homicidas de Agentes de Segurança Pública no Estado de Minas Gerais. Esse projeto foi pensado pelo nosso mandato em 2019, porque a gente sabe que o agente de segurança pública realmente arrisca a sua vida pela segurança e pela defesa dos cidadãos mineiros. Esse pessoal acaba tendo um alvo nas costas. E lamentavelmente, no nosso país, a gente não tem prisão perpétua, a gente não tem punições mais duras. Então, muitas vezes, aqueles que atentam contra os nossos agentes de segurança pública, depois de um breve período de tempo, voltam às ruas, voltam ao convívio social. Então a gente entende que o mínimo que o agente de segurança pública precisa ter, até para ele ficar atento e se defender, é informação de pessoas que já têm esse histórico, que já fizeram uso de violência e de ameaça contra esses agentes ou no exercício ou em decorrência da sua função. Quero também parabenizar o deputado Sargento Rodrigues e agradecer a ele, que fez um projeto semelhante que foi anexado ao nosso. Muito do que ele propôs foi incorporado ao texto aprovado hoje. E a gente consegue aprovar, neste momento, um projeto de lei mais completo e compreensivo do que aquele pensado em 2019. Então fica o meu agradecimento a V. Exa. por ter pautado, ao Sargento Rodrigues por ter enriquecido o projeto e a todos os colegas pela votação. Isso, sem sombra de dúvidas, será uma ferramenta importante para melhorar a segurança daqueles que garantem a nossa segurança todos os dias, que são os agentes de segurança pública. Muito obrigado, Sr. Presidente.