20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 21/8/2024

Palavras do deputado Celinho Sintrocel

O deputado Celinho Sintrocel – Presidente, caros deputados e deputadas presentes, servidores da Casa, mineiros que nos acompanham. Quero aqui primeiro também fazer uma saudação ao vereador Branquinho, de Teófilo Otoni, presente nesta Casa hoje, nas galerias, e que representa tão bem esse povo de Teófilo Otoni na câmara municipal, na nossa querida Tchó Tchó. Mas hoje, presidente, eu venho aqui para tratar de um assunto que me traz novamente à tribuna e que me traz uma preocupação, que é uma possível suspensão de investimentos da Usiminas S.A., da usina no Vale do Aço, precisamente em Ipatinga, anunciada pelo grupo Ternium, diante de uma decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal Federal de multar o grupo em R$5.000.000.000,00. Depois da pandemia e das iniciativas ultraliberais, aos poucos, graças às iniciativas e ações do governo federal, a economia vai retomando os seus trilhos. O produto interno bruto, Sr. Presidente, as exportações e as importações cresceram muito. Cresceu o consumo das famílias, os investimentos internos cresceram de forma positiva. O desemprego recuou no Brasil. O IPCA, no ano passado, é de 2,9%; e o PIB mineiro chegou a 10% do PIB nacional. Esse quadro permitiu que o Sr. Fernando Passalio, secretário de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, anunciasse investimento na ordem de R$80.000.000.000,00 por ano em Minas Gerais. Mesmo nesse panorama positivo, a Usiminas S.A. estuda rever os investimentos previstos, já que o Superior Tribunal de Justiça modificou os julgamentos anteriores de mérito e considerou que o grupo Ternium deve indenizar a CSN. O valor da multa é de quase 65% do valor de mercado da Usiminas, que é de cerca de R$7.700.000.000,00, e três vezes maior do que a participação acionária do grupo. O motivo alegado para a multa é que o Ternium teria adquirido ações da Usiminas sem a realização de oferta pública para a compra das ações dos minoritários. Em 2011, a Votorantim e a Camargo Corrêa venderam a sua parte da siderúrgica mineira para o grupo Ternium. Naquela época, a operação não compreendeu mudança no bloco de controle. Caso houvesse, seria preciso uma oferta pública para os sócios minoritários. A CSN recorreu ao Judiciário e até a decisão da semana passada havia perdido em todas as instâncias anteriores. Há de se lembrar que a Justiça definiu também que a CSN tem a obrigação de reduzir a participação da Usiminas a menos de 5% do capital social total e votante, sob pena de multa diária de R$100.000,00. É inegável que decisões judiciais dessa monta têm graves repercussões sociais. Por isso esta Casa – a Assembleia Legislativa de Minas –, o governo do Estado de Minas Gerais, o governo federal e nós, mineiros, não podemos nos calar diante dos anúncios de cortes a serem feitos em qualquer tipo de investimento no Estado, por qualquer razão que seja; muito menos podemos admitir a insegurança jurídica no País – base de qualquer processo de desenvolvimento econômico-social. O Brasil é o 9º maior produtor de aço do mundo, e Minas Gerais tem 30% dessa produção. Desde 2012, o grupo Ternium investiu mais de R$25.000.000.000,00 no Brasil – R$15.000.000.000,00 deles em Minas Gerais. Só na reforma do Alto-Forno 3, em Ipatinga, foram investidos R$2.700.000.000,00 na reforma, que gerou R$1.000.000.000,00 de compras no Vale do Aço e 9 mil empregos. Em abril, a Usiminas anunciou que investiria R$950.000.000,00. O projeto vai gerar 600 empregos só nas obras, aumentará a produção da usina em 12% e reduzirá em 15% a poluição ambiental. Pressionada pela multa, o Ternium e a Usiminas estudam reconsiderar os investimentos no País, o que traria graves prejuízos presentes e futuros para o nosso povo. E, mais uma vez, quem pagará o pato serão os trabalhadores e a população. A sociedade mineira não pode aguardar assentada a decisão judicial final como se o assunto não lhe dissesse respeito. Precisamos nos mobilizar para que, juntos, encontremos uma saída que propicie a manutenção dos investimentos previstos na Usiminas, em Ipatinga, e que garanta o crescimento econômico e a geração de empregos no Vale do Aço e em Minas Gerais. Protocolei um pedido de reunião com convidados na Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater o assunto. Queremos reunir todos os interessados no tema e, sobretudo, ouvir a opinião da população local e dos trabalhadores da Usiminas. Minas Gerais e o Brasil querem o caminho da segurança jurídica, do progresso e da industrialização. Não vamos assistir inertes ao desmanche de um segmento industrial essencial à soberania nacional. Unidos, vamos encontrar uma saída. Estas são as minhas considerações diante do fato que está acontecendo: esse litígio junto ao grupo Ternium e à CSN; e esperamos que o povo mineiro, o povo do Vale do Aço, os trabalhadores não paguem essa conta e que a decisão do Superior Tribunal possa ser favorável ao povo de Minas. Muito obrigado, presidente.