16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 11/7/2024

Palavras do deputado Ricardo Campos

O deputado Ricardo Campos – Obrigado, presidente, caros colegas deputados, caras colegas deputadas. É com alegria que avançamos mais um semestre de muita luta e de muitas conquistas para o povo mineiro, apesar, meu líder Doutor Jean, nosso líder do bloco, Ulysses Gomes, de todos os retrocessos aprovados pelo governo, em detrimento da maioria da vontade do povo, que é ver um Estado mais austero, um Estado melhor. Vimos que, nos próximos dias, teremos que abarcar a discussão sobre o Regime de Recuperação Fiscal. Sabemos bem que, graças à atuação do Bloco Democracia e Luta, graças à atuação dos nossos colegas deputados e deputadas do bloco, com este parlamentar e os nossos líderes, conseguimos que o Estado já não estivesse à beira da falência, como realmente deveria estar – e está –, porque, na verdade, não se veem estradas reformadas, não se veem estradas pavimentadas, não se veem obras de hospitais regionais, não se veem programas sociais e socioassistenciais, como o Programa Leite pela Vida, como o programa Água para Todos. São muitas as ações que o Estado não cumpre. Mesmo assim, ele tem a cara de pau de mostrar, através do relatório do Tribunal de Contas, R$23.000.000.000,00 em caixa. Acho que esta Casa não pode deixar um cheque em branco para uma irresponsabilidade de um governo que aumentou a dívida de Minas Gerais em quase 50%, uma dívida beirando R$170.000.000.000,00. Graças ao nosso presidente, deputado Tadeu, a quem parabenizo, ao nosso presidente do Senado, nosso grande amigo, senador Rodrigo Pacheco, a proposta de melhores condições que tem sido desenhada é essa apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco, pelo nosso presidente do Congresso, conjuntamente com o nosso bloco, com o deputado Tadeu Martins, nosso presidente, e também com parte do governo, do presidente Lula, que quer renegociar a dívida de todos os estados brasileiros. Mas não é justo uma renegociação ser feita com cheque em branco. Precisamos que o Estado de Minas Gerais, que alega ser o Estado que tem austeridade fiscal, pague alguma coisa dessa conta. São R$23.000.000.000,00 em caixa, para não se ver um investimento sequer – é uma vergonha e um tapa na cara do povo! –, para não se ver reajuste salarial, para não se ver melhoria nas condições de trabalho dos nossos servidores do Estado. O governador tem a cara de pau de visitar cidades de Minas Gerais para falar que ele mesmo lava os pratos e a sua louça – isso qualquer um faz. Mas eu quero mais. Eu quero trazer aqui a alegria de hoje termos aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o orçamento de 2025. Espero que, na indicação dessa lei orçamentária, nós possamos contemplar as áreas que mais precisam de desenvolvimento social no Estado, programas e ações que vão realmente enfrentar a seca, realmente vão fazer o Estado conviver com a seca, vão apoiar os nossos produtores rurais, a nossa agricultura familiar. Foram diversas as emendas que nós apresentamos do fortalecimento das ações de convivência com o semiárido. Foram aprovadas nesta Casa as emendas que nós apresentamos para garantir que as obras de pavimentação se deem em estradas ecológicas, se deem em estradas que ligam as regiões do Estado focadas no desenvolvimento regional e de toda Minas Gerais. Que obras, por exemplo, como a Estrada da Produção, que têm recurso assegurado através do pedágio da concessão da BR-135 que liga Curvelo a Montes Claros que deposita nos cofres do Estado mais de R$100.000.000,00 por ano, valor que garantirá a obra da Estrada da Produção, lá em São João da Ponte a Capitão Eneias e Montes Claros, garantirá a obra da 479 à MG que liga Chapada Gaúcha a Januária. Ainda mais a MG-214, de Senador Modestino, Itamarandiba a Capelinha, e tantas obras que nós sabemos que poderão ser realizadas, uma vez que o Estado apresenta uma receita, um superávit de R$23.000.000.000,00, segundo o relatório do Tribunal de Contas do Estado. Então as diretrizes orçamentárias aprovadas nesta Casa hoje garantirão que o Estado não se omita, e que esses colegas deputadas e deputados presentes possam ajudar a aprovar na lei orçamentária que nós votaremos no final do ano os recursos para cumprir a obrigação do Estado: levar uma vida melhor ao nosso povo mineiro, garantindo condições de vida melhores, assim como tem feito o presidente Lula. Ontem ele prestigiou o Norte de Minas, o Jequitinhonha, o Noroeste e o Mucuri, com a presença dos nossos ministros da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes e Alexandre Silveira, anunciando em Montes Claros, juntamente com o nosso senador Rodrigo Pacheco e com o grande amigo, o deputado federal Paulo Guedes, Leão do Norte, esse cara que luta o tempo todo pela nossa região, R$2.000.000.000,00 de investimento nessa obra que vai gerar mais de 80 mil empregos diretos e indiretos e vai garantir 11.000ha de irrigação em todo o Norte de Minas com a Barragem de Jequitaí. Muito obrigado, presidente.