16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 11/7/2024

Palavras do deputado Duarte Bechir

O deputado Duarte Bechir – Muito bem. Sr. Presidente, Srs. Deputados, da mesma forma, serei muito breve. Quando chegamos aqui, Sr. Presidente, nós vimos de histórias distintas até que possamos reunir grupos daqueles e daquelas que tiveram oportunidades semelhantes na vida antes de serem deputados estaduais. Fui vereador e presidente da Câmara Municipal de Campo Belo, nos anos de 1993 e 1994, presidente e vereador, nos anos de 1995 e 1996. Fui prefeito, na sequência, nos anos de 2001 e 2004 em Campo Belo. Então, cada um de nós traz uma história. Outros e outras aqui também já tiveram oportunidade de estar do lado oposto ao Legislativo, estando no Executivo. São experiências que a gente traz e consolida a nossa visão e a nossa forma de votar e de acompanhar o desenvolvimento do Estado, o crescimento de contas, despesas e tratar as receitas também com muita responsabilidade. O fato é que nenhum caixa se sustenta criando somente despesas, nenhum caixa. A gente, como Legislativo, representando o povo, tem aquele desejo enorme de poder atender às demandas da população. Cada vez são mais crescentes os chamamentos às despesas, às vezes, nos preocupamos tão somente em trazer para esta Casa e brigar nesta Casa pelas pautas representativas dos anseios da população. E passa desapercebido por alguns ou por muitos o fato que é dos mais importantes, que é discutir a receita. Muitas vezes, a coragem de criar uma receita nos indica que possamos depois criar as despesas dentro de um quadro de responsabilidade. Então o Estado, para assumir obrigação financeira, tem de ter receita. Os deputados, muitas vezes, são cercados de uma expectativa de ter de dizer “não” a uma certa demanda, porque não existe receita pronta para arcar com aquela demanda. A nossa vida passada, na condição do que somos aqui, de onde viemos, nos faz refletir e agir de formas diferentes. Quantas e quantas vezes meu nome e minha foto foram colocados, distribuídos em todo o Estado de Minas, como se o Deputado Duarte tivesse negado algum acréscimo de despesa para o governo, que o deputado não foi autor de emenda e não quis apoiar emenda que versasse em aumento de despesa pelo fato simples de o deputado Duarte votar contra a despesa da qual ele tinha a certeza de que não teria fundo necessário para arcar com aquele gasto.

Então esta Casa é plural, e brindo a essa situação, pois ela não pode ser o mesmo pensamento para todo mundo, isso não é bom para a democracia. O bom é que possamos discutir tudo isso aqui num ambiente de harmonia, respeitando as diferenças que temos, sejam diferenças político-partidárias, sejam diferenças de formação e posicionamento pessoal. Não discuto posições, respeito-as todas, indiferente se vêm de partido A, B ou C. O que acho louvável é discutir, com profundidade, todos os temas que aqui são trazidos para a nossa votação.

Finalizando o nosso primeiro semestre, hoje nos deparamos com a votação da LDO, na qual o governo do Estado se prepara para cumprir as diretrizes orçamentárias, tendo que ter orçamento, tendo de discutir receitas, despesas, criar caminhos novos que levem à melhoria de vida de todo o povo mineiro. Estava aqui quando Aécio Neves era governador de Minas. Duvido, se de lá para cá, de Aécio no seu segundo mandato, foi para o Palácio algum governador que não quisesse o bem dos mineiros. Passei por Anastasia, Alberto Pinto Coelho, Fernando Pimentel. Estou aqui no segundo mandato do atual governador, Romeu Zema. Com todos esses governadores, tive a oportunidade aqui na Casa – vejam bem os senhores e senhoras – de poder atuar com consciência e muita responsabilidade. Quando o governador Anastasia mandou para esta Casa, deputada Lohanna, o aumento do ICMS dos combustíveis, o PSDB, na época, partido do governador, criou um caminho aqui para a aprovação, porque foi necessário, e nós nos juntamos ao PSDB, que era governo, e votamos favoráveis, dando até o segundo ano do futuro governador a percepção de recebimento desse imposto.

Pimentel entra, passa-se um ano do governador Pimentel, e está aqui o pessoal do PT. Alguns ou algumas já estavam aqui. Pimentel manda uma mensagem para esta Casa dizendo para os deputados: “Deputados, eu preciso continuar recebendo o imposto que o PSDB criou. Eu preciso. Vocês não podem tirar de mim”. Naquele momento, quem criou, o PSDB, ficou contra, e quem brigou, o PT, ficou a favor. E onde eu estava? Com quem eu votei? Eu votei pela manutenção do recebimento, que era um gesto de comprometimento e de compromisso com Minas Gerais, porque, se corta aquela receita naquele momento… O governador Pimentel ofereceu todos os dados, mostrou que já estava com dificuldade, e ele teria ainda maiores dificuldades para tocar o Estado se nós não déssemos a ele a continuidade do recebimento daquele imposto. Por aquela porta saíram muitos que não tiveram a coragem de se manter, e, no placar, muitos que disseram “sim” votaram “não” na segunda oportunidade. Eu estava com aqueles e aquelas que acompanharam o governador Pimentel, votando “sim”. Desgaste político? Sim. Rede social? Sim. Meu nome foi exposto em muitas redes como deputado autor do aumento de impostos.

A nossa responsabilidade aqui não é tão somente demonstrar nas redes sociais para a população que nós somos bonzinhos, que nós temos que votar “sim” em tudo aquilo que é discutido e criado por esta Casa. Há uma diferença: o que é criado aqui que aumenta a despesa a lei proíbe. Nós só podemos onerar o Estado com projetos que venham de lá. Então projetos que nasçam aqui, com o objetivo, de alguma forma, de aumentar vencimentos, não podem ser de autoria de deputado.

O que eu deixo aqui, presidente Tadeu, senhoras e senhores, neste momento em que talvez façamos a nossa última manifestação deste primeiro semestre de 2024? Eu digo que o voto, a presença, a manifestação de qualquer parlamentar, seja deputado, seja deputada, embasada no critério responsabilidade e compromisso, é pesada de se manter. Mas, em nenhum momento da minha existência nesta Casa até o dia de hoje, e muito mais hoje, quando vamos aprovar a LDO, o deputado Duarte se furtará a votar com plena convicção de que o caminho é este neste momento.

Quando o governador Pimentel encerrou o seu mandato, muitas figuras desta Casa achavam que aquele governo desastroso… E eu quero aqui dizer “desastroso” porque o governador Fernando Pimentel teve que pagar parcelas do endividamento que não eram preparadas, ele não conseguiu. Não conseguiu ele fazer as coisas que teria planejado. Romeu Zema entra precisando desta Casa, e ele entra agora, terminando, neste ano, o segundo ano do seu segundo mandato… Eu quero dizer que o deputado Duarte vai continuar se manifestando, votando dentro do critério de responsabilidade, experiência e compromisso com todos os mineiros. Com todos! Quando eu falo “com todos”, eu olho Minas Gerais, Bosco, na sua totalidade, com todas as regiões.

Acho que esta Casa muito contribuiu, presidente. E V. Exa., na condução dos trabalhos, tem sido ímpar, possibilitando que o governo tenha tudo debatido, mas que a democracia aqui supere todos os demais compromissos. Quero parabenizar V. Exa. e os pares. Esta nossa fala é para ratificar o meu posicionamento, a defesa das minhas manifestações e dos meus votos. Obrigado, presidente.