16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 11/7/2024

Palavras da deputada Beatriz Cerqueira

A deputada Beatriz Cerqueira – Sr. Presidente, ainda é bom dia. Bom dia, colegas deputados e colegas deputadas; bom dia, sociedade que acompanha os trabalhos neste Plenário extraordinário desta quinta-feira. Eu me inscrevi para falar, presidente, como uma forma de prestar contas à sociedade, porque eu acho que essa é uma das votações mais importantes, senão a mais importante, que o Parlamento faz. Como a gente, no Brasil, tem uma cultura muito presidencialista, as pessoas prestam atenção no presidente, na presidenta, no governador, na governadora, no prefeito ou na prefeita, e às vezes não prestam tanta atenção no Parlamento. Mas a questão é que o Parlamento decide as nossas vidas para o bem ou para o mal. A vida da população é decidida aqui, no dia a dia do nosso trabalho. E o Parlamento vai votar agora, no primeiro semestre, as diretrizes do Orçamento e, no segundo semestre, o Orçamento, uma das votações mais importantes. Nós estamos agora definindo as metas, diretrizes, políticas, como transparência e controle social, de um Orçamento que para 2025 terá uma receita de mais de R$129.000.000.000,00. E, quando nós votamos essas diretrizes, que parecem corriqueiras, definimos muito sobre a cultura, sobre a universidade, sobre a saúde, sobre a educação e sobre como o controle social vai acontecer em relação a essa execução do Orçamento. Então isso é muito, muito importante, e passa, no dia a dia, de forma meio corriqueira aqui, nos trabalhos.

Eu quero destacar alguns pontos gerais em relação ao debate do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Quando o governo encaminhou o projeto à Assembleia, eu senti falta das universidades. O art. 2º vai determinar as diretrizes para o governo elaborar o Orçamento de 2025. Não tinha uma linha sobre a Uemg ou a Unimontes. O parecer que nós votaremos daqui a pouco tem. Na subemenda, o relator acatou, e eu fui proponente de uma emenda sobre a valorização das universidades estaduais, Uemg e Unimontes.

Outra questão que eu queria destacar foi um trabalho conjunto das deputadas estaduais, das 15 deputadas estaduais. Nós estamos aqui com a nossa líder de bancada, a deputada Macaé, e com a nossa vice-líder, a deputada Lohanna. Nós nos reunimos e topamos o desafio de pensar diretriz relacionada ao enfrentamento contra a violência das mulheres – está aqui a nossa presidenta da Comissão das Mulheres, a deputada Ana Paula – e, quando votarmos, daqui a pouco, teremos, nesse parecer, diretrizes importantes para enfrentar, enquanto Estado, a violência contra as mulheres. Basta lembrar que somos um dos estados que mais mata mulheres por serem mulheres. Nós somos campeões em feminicídios. Nós somos um Estado em que também somos campeões de violência política de gênero. Então, a essa articulação, eu faço uma menção especial. A liderança da deputada Lohanna foi muito importante para que nós a começássemos, demonstrando, deputada Ione, a nossa condição, enquanto 15 mulheres parlamentares, de nos articularmos naquilo que nos faz convergir: enfrentar a violência. E ter orçamento e definições para enfrentarmos a violência contra as mulheres é, de fato, muito importante e muito necessário.

Eu quero destacar também algumas emendas, como, por exemplo, a que o Professor Cleiton propôs e está aprovada como uma das subemendas, porque era um debate que a gente sempre fazia na Comissão de Administração Pública com essa doação desenfreada de imóveis. Agora, com uma proposta que está no parecer e vai ser votada daqui a pouco, nós teremos condições de ter transparência da gestão fiscal em relação aos imóveis. Então acho que foi muito importante esse trabalho realizado.

Na parte de controle e transparência, quero destacar algo que eu tenho debatido, questionado em várias discussões, que é o Ipsemg, deputado Betão. Nós apresentamos uma subemenda para que o governo tenha transparência em relação aos recursos do Ipsemg: balanço patrimonial, demonstrativo atualizado mensalmente sobre as informações relativas à execução orçamentária e financeira dos recursos das contribuições previdenciárias e contraprestações pecuniárias para assistência à saúde arrecadadas pelo Ipsemg, além dos recursos devidos a título de contribuição previdenciária patronal dos órgãos e das entidades empregadoras relativos à Previdência e a título de contribuição do Tesouro Estadual para assistência à saúde, como demais receitas. Isso está na parte do projeto que fala sobre controle e transparência. O governo tem que manter atualizadas, de forma pública e de fácil acesso à população, várias informações. A questão dos recursos do Ipsemg passa a ser uma das que não constavam no projeto original.

Então, além do debate muito completo que a deputada Lohanna já trouxe sobre a cultura, por exemplo, estou trazendo algumas informações que demonstram um pouco… Mas eu quero também alertar que o governo Zema está ampliando a sua renúncia de receita. Acho isso grave, porque o governo está abrindo mão da arrecadação de cerca de 20% do ICMS de Minas Gerais para benefícios fiscais. Isso quer dizer que há um impacto para a educação, que haverá um impacto para a saúde, que haverá impacto na política de assistência social, e isso merece uma atenção melhor nossa. Eu, a deputada Nayara e o deputado Betão fizemos recentemente uma audiência na Comissão de Trabalho, em que debatemos as consequências da decisão da Gerdau em fechar a sua unidade em Barão de Cocais. Veja a situação grave, deputada Macaé. A Gerdau fechou porque quis, não foi resultado de uma crise econômica, não foi resultado de nenhum problema, deputado Arnaldo, da Gerdau. Ela resolveu hibernar, e aí nós questionamos: que benefícios fiscais o governo do Estado e o governo federal dão a Gerdau? Esses benefícios fiscais estão sendo levados em consideração no momento em que a Gerdau está produzindo em Minas Gerais mais de mil desempregos, quase 500 diretamente, com outras centenas de trabalhadores que são terceirizados? Então nós precisamos chamar um pouco mais esse debate sobre benefícios, isenções fiscais, porque ele pode comprometer políticas importantes e tem servido, na verdade, como uma política de um pequeno grupo econômico no Estado, sem que haja retorno à sociedade. Então eu acho que ter 25% do ICMS em benefícios, ou seja, o Estado abrir mão desta arrecadação para 2025 – e eu estou ficando numa só conta, o ICMS – é algo grave, e isso está no projeto que nós vamos votar daqui a pouco.

Eu queria trazer algumas informações que são gerais e reafirmar a importância do debate sobre diretrizes de orçamento. Com o que nós votarmos agora, o governo terá a obrigação de organizar o orçamento para 2025. Então eu desejo que, cada vez mais – e é com esse desejo que eu vou finalizar a minha contribuição ao debate –, movimentos, sindicatos, associações, grupos organizados da população se apropriem do debate sobre orçamento, porque os governos em geral nos colocam para disputar despesa, e nós queremos disputar orçamento: orçamento para as mulheres, orçamento para a educação, para a cultura, para a saúde; o orçamento de um estado que esteja a serviço da vida. Este é um dos debates mais estratégicos que o Parlamento mineiro faz, portanto a gente precisa popularizá-lo cada vez mais. São as minhas contribuições ao debate, presidente, muito obrigada.

O presidente – Obrigado, deputada Beatriz Cerqueira. Com a palavra, para encaminhar a votação, a deputada Ana Paula Siqueira.