16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 11/7/2024

Palavras da deputada Lohanna

A deputada Lohanna – Bom dia, presidente! Bom dia a todos os amigos deputados. Eu vou encaminhar muito rapidamente um assunto que eu já tive a oportunidade de discutir com vários dos senhores e das senhoras. Trata-se de um artigo de primeira importância para a cultura, para o desenvolvimento econômico e cultural do nosso interior e para os trabalhadores da cultura como um todo. Há muito tempo, presidente, eu tenho conversado com lideranças de governo e também com o nosso líder, deputado Ulysses, sobre a importância da aprovação dessa emenda. Se ela está aqui, hoje, aprovada na FFO, é fruto de um acordo feito nesta Casa.

A emenda proíbe o contingenciamento, deputado Arnaldo, dos recursos que estão no Fundo Estadual de Cultura dentro de uma perspectiva muito simples. O recurso do Fundo Estadual de Cultura pode vir de várias fontes. Tem a atenção do presidente da Comissão de Cultura, deputado Professor Cleiton, que conhece bem desse assunto, até por ter articulado outros aspectos que têm a ver, como o Descentra Minas. Mas, dentro do que compõe o Fundo Estadual de Cultura, Deputada Lud, a gente tem uma parte do recurso obtido pelos próprios trabalhadores da cultura. Quando? No ato da aprovação de um patrocínio. Então, presidente, se um grupo de teatro, por exemplo, aprova um recurso, um patrocínio de R$100.000,00, com uma mineradora, com uma rede mercadista, com uma empresa da área da saúde, eles têm, obrigatoriamente, que repassar um valor que varia de 5% a 25%, dependendo dos requisitos específicos, como a região onde esse projeto foi aprovado, como tipo de manifestação cultural, para o Fundo Estadual de Cultura.

Então, deputado, Zé Laviola, a gente está falando de um recurso que é construído e acumulado pelos próprios trabalhadores da cultura. Nós não estamos falando, e a comparação é totalmente equivocada, de recursos vindos, por exemplo, de impostos. Não é esse o caso, tal como o Fundo de Erradicação da Miséria, em que a gente está falando de um recurso que existe a partir da taxação sobre um determinado produto. Nós estamos falando de um recurso fruto de captação, Ricardo Campos, que é um recurso que os próprios trabalhadores da cultura conquistaram com os seus patrocinadores. E o argumento do governo, Betão, não se sustenta. O governo tem dito que esse recurso é problemático, porque ele vai gerar um precedente para outros e futuros contingenciamentos. Isso não é verdade, porque a fonte do recurso importa. A fonte do recurso é vinda da captação com o setor privado e não de impostos, e não de caixa único, de nada disso.

Então eu estou aqui pedindo a aprovação de todos da Emenda nº 1, que não vai ser votada de forma destacada, para que todos estejam na mesma página e entendam também a grandiosidade daquilo que a gente tem a oportunidade de fazer hoje, porque, Bosco, no fim das contas, o que o governo faz, ao contingenciar esse recurso que os próprios trabalhadores conquistam, pode ser entendido até como uma apropriação indevida. Esse dinheiro não é nem nunca foi do governo do Estado, esse dinheiro foi conquistado com o setor privado, que ajuda a manter as produções culturais em Minas Gerais. Então, muito obrigada, presidente, eu conto com a ajuda de todos.

O presidente – Obrigado, deputada Lohanna. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Arnaldo Silva.