16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 11/7/2024

Palavras do deputado Eduardo Azevedo

O deputado Eduardo Azevedo – Sr. Presidente, antes de mais nada, nós precisamos salientar a importância do projeto. É um projeto muito bem elaborado que traz alternativas de segurança para os motoristas de aplicativo. Por que eu estou fazendo esse encaminhamento nesta manhã? Porque muito me preocupa a questão da instalação desse dispositivo de segurança. Eu desafio todos os deputados que estão hoje em Plenário a me falarem qual é o custo desse dispositivo de segurança, porque esse dispositivo não existe no mercado. Como nós hoje podemos votar um projeto de olhos fechados, sem saber o custo que vai chegar à ponta, para o motorista de aplicativo?

É bom salientar que o Professor Cleiton apresentou, em 1º turno, uma emenda, que trazia, de forma obrigatória para as empresas, a instalação desse dispositivo. Aí eu pergunto para vocês: como nós podemos votar no escuro a criação de um mecanismo que sequer existe no mercado? É óbvio que ele pode variar de R$100,00 a R$10.000,00. Qual seria a questão do motorista de aplicativo, que hoje já tem o desafio enorme de sair para a rua para trabalhar de forma vulnerável, pagando IPVA caro, pagando combustível caro, porque houve aumento ainda esta semana? E nós, aqui na Assembleia, vamos criar um mecanismo, um dispositivo para que ele arque com as consequências.

Então estou fazendo este encaminhamento hoje para deixar bem claro que, se votarmos essa matéria dessa forma, nós estaremos votando no escuro e vamos estar criando uma forma de pagamento para aquele motorista que está lá na ponta e sequer sabe o custo disso. Então eu encaminho aqui hoje, nesta manhã, o meu voto “não” por não haver o dispositivo ainda no mercado. Entendo que, por ser liberal, eu não posso criar essa arbitrariedade para quem está lá na ponta trabalhando.