16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 11/7/2024

Palavras do deputado Sargento Rodrigues

O deputado Sargento Rodrigues – Presidente, era para ter feito essa fala na data de ontem. Entretanto, hoje não poderia perder a oportunidade de, primeiramente, enaltecer o trabalho de V. Exa., mais uma vez, em relação ao Regime de Recuperação Fiscal. A gente vê as movimentações do governo, presidente, e percebe que o próprio governador não se entende com o vice-governador. Eu não tenho simpatia por nenhum dos dois, até porque o Zema demonstrou que não respeita servidor público e teve a coragem de dar o calote na polícia. Esse é o primeiro ponto que eu deixo registrado. O governador Zema não gosta de polícia, não gosta de servidor público. Percebemos que o governador não conhece absolutamente nada de administração pública. Eu repito, já falei aqui, falo da tribuna e de qualquer lugar: o governador não conhece absolutamente nada de administração pública. Não tenho simpatia nem pelo governador Romeu Zema nem pelo vice-governador Mateus Simões. Mas é óbvio que o vice-governador, do ponto de vista jurídico, do ponto de vista acadêmico e do ponto de vista da administração pública, conhece muito mais, muito mais, que o governador Romeu Zema. Ele disse, presidente, em entrevista para o jornal O Tempo, que avançar com o Regime de Recuperação Fiscal seria uma esquizofrenia política. E realmente ele tem razão nesse recorte de fala. Realmente é esquizofrenia política, já que nós estamos negociando o Estado de Minas Gerais. Quando eu digo “nós” é porque esta Casa tem que participar. Então os deputados e as deputadas também têm que chancelar isso. Nós estamos negociando, o Estado de Minas Gerais está negociando com o governo federal e, no que depender da Assembleia Legislativa, sob a liderança de V. Exa., presidente, eu tenho certeza de que a Casa fará o melhor. Primeiro o Zema deve conversar, tomar um café da manhã antes de ele e o Mateus Simões saírem para as entrevistas. Realmente eu tenho que admitir que o vice-governador conhece muito, muito mais, de administração pública. Como ele é procurador de carreira desta Casa, advogado e professor de direito, conhece muito de administração pública. Já o Romeu Zema não é desse ramo, então não conhece. Talvez por isso, presidente, que a cegueira do governador Romeu Zema para as políticas públicas prestadas pelo Estado e os servidores que levam essa política pública à ponta da linha seja tamanha. E ele chega a se expressar. Já expressou dezenas de vezes que não gosta de servidor, que acha servidor público marajá, que acha servidor público uma casta de privilegiados. A minha fala presidente, feita essa observação, é para dar-lhe os parabéns e dizer que é sob a liderança de V. Exa. que esta Casa caminha a passos largos para buscar uma solução. O senador Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional, apresentou o projeto de lei complementar. Eu tive a grata satisfação de levar esse projeto para a casa anteontem e fazer a leitura dos principais pontos. Isso aqui, presidente, essa proposta é milhões de vezes melhor para o Estado de Minas Gerais. Então é bom que os colegas deputados e deputadas que estão aqui hoje para votar as matérias saibam, Professor Cleiton – V. Exa. fez uma intervenção ontem –, que essa proposta é milhões de vezes melhor do que o famigerado Regime de Recuperação Fiscal, com o qual, ao longo de nove anos, nós pagaríamos mais de cento e tantos bilhões de reais de uma dívida hoje acumulada em torno de R$160.000.000.000,00 – ao final de nove anos pagando a dívida, ela chegaria a R$210.000.000.000,00, deputado Adriano Alvarenga. Então essa proposta apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco é milhões de vezes melhor, até porque a taxa de juros que está atrelada vem amortizando a dívida à medida que os requisitos vão sendo cumpridos. Primeiro, se pagar, se der de entrada na negociação 10%, vamos colocar assim, para ficar um português mais claro, já tem uma forma de abater. Se for colocado na negociação acima de 20% – eu acredito que apenas a venda da Codemig é o bastante para superar os 20% –, deputado Arnaldo Silva, com certeza nós teremos uma redução da taxa de juros de 4% para 2%, podendo ainda cair mais 1% se o Estado cumprir os demais requisitos que estão ofertados nesse projeto de lei. Portanto eu acredito que, mesmo com toda a trapalhada do governador Romeu Zema, o próprio presidente da Assembleia, o deputado Tadeu Martins Leite, que vem liderando o Parlamento mineiro e tem feito um brilhante trabalho para buscar uma solução… Uma pena que o governador só tenha conseguido enxergar, presidente… Eu estava vendo um vídeo dele semana passada, no Instagram, em que ele acordou. Ele começou a dizer que a dívida do Regime de Recuperação Fiscal, Arnaldo – deve ter uma semana, no máximo, que ele disse isso –, tem juros, o IPCA, que é a inflação anual, é o índice oficial do governo, de mais 4%; que a dívida é impagável. Olha! Nós ficamos, Professor Cleiton, três meses ininterruptos dizendo isto, que a dívida era impagável, Doutor Jean. Na semana passada, o governador disse exatamente isto, ele acordou. Poxa! E ainda ficou, por várias vezes, presidente – aqui é um desabafo –, tentando chantagear a Assembleia, tentando fazer a Assembleia se ajoelhar. Felizmente por aqui passou o Agostinho Patrus, que não permitiu que o Poder ficasse de joelhos. E à frente agora nós temos o brilhante e competente presidente, que veio, fez um trabalho brilhante e o vem fazendo junto ao Congresso Nacional. Presidente, é apenas para dizer a V. Exa.: longa vida a V. Exa., saúde! Nós vamos vencer mais essa etapa. Eu estou confiante de que agora a União se manifestará nos autos. Ontem já foi dada vista à União pelo ministro Fachin, e eu tenho certeza, presidente, de que nós não vamos precisar votar a camisa de força que vai empobrecer, que vai acabar com as políticas públicas e que vai destruir as carreiras dos servidores públicos, o famigerado Regime de Recuperação Fiscal. Parabéns a V. Exa.