33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 10/7/2024

Palavras do deputado Duarte Bechir

O deputado Duarte Bechir – Cumprimento o Sr. presidente, deputado Tadeu, as Sras. deputadas e os Srs. deputados. Está conosco aqui, presidente, a Nathália Cazarini, presidente do Sindev. Nós aprovamos, nesta Casa, o início das vistorias veiculares terceirizadas. O Estado abrindo mão de fazer, tirando do pátio do Detran e passando para a iniciativa privada.

Acontece, presidente, que uma parte disso tudo realmente tem funcionado, mas outra grande parte de todo esse sistema não está funcionando. É notório que o que ficou para Belo Horizonte, deputado Alencar da Silveira, não sei se pela forma de Belo Horizonte ser, da complexidade, mas, no interior, tem até funcionado muito bem. As empresas do interior só não estão ainda perfeitamente sintonizadas porque abriram mais do que a demanda que poderiam oferecer para fazer as vistorias. Mas, em Belo Horizonte, é justamente o contrário. Acreditem V. Exas., é automaticamente o contrário. Aqui nós temos um número de empresas já abertas, aptas a funcionar, que atenderiam, e muito bem, esse número de empresas e empresários se, de fato, houvesse divisão randomicamente, como era o preceito estabelecido lá na aprovação. Mas isso não está acontecendo.

E o que relata o Estado sobre os motivos de isso não estar acontecendo? Segundo informações, é porque o Estado ainda não conseguiu implementar essa distribuição randômica de forma equitativa, conforme prevê a legislação. E o pior: há empresa que tem 8, 10 funcionários que realizam 1.300 inspeções durante o mês. Há empresa com até 14, que é o número máximo, que realiza 300 inspeções. O que está errado? Como corrigir? O que pode ser melhorado para atenderem bem o consumidor? E essas empresas – vejam bem, senhoras e senhores – estão quebrando. Algumas que começaram com 14 abaixaram para 10, abaixaram para 8, abaixaram para 4; ficam com duas, esperando ver o que vai acontecer, e acabam fechando as portas e dispensando os empregados.

Quando isso foi por nós aprovado, a expectativa de geração de emprego e renda, ou seja, de economia para o Estado, era e continua sendo real. O que está acontecendo hoje é que nós estamos vendo as empresas falecerem pelo fato de o Estado não ter conseguido implementar o sistema de forma correta. Nós estamos vendo empresários adoecidos, endividados, porque estão atrasando o pagamento de aluguel, até mesmo de salários, na expectativa de que o governo do Estado dê a resposta do que foi por todos nós aqui aprovado quando aceitamos aquela lei que foi colocada através de decreto – mas era uma das obrigações.

O que este deputado, através do pedido do Sindev… Eu quero valorizar a atuação do deputado Sargento Rodrigues, que não vejo aqui, neste momento. O deputado Sargento Rodrigues, na Comissão de Segurança Pública, aprovou o Requerimento nº 6.584, solicitando que o secretário de Fazenda e o diretor da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito deem informações sobre o número de vistorias de veículos e de taxas recolhidas referentes a transferência de propriedade, alteração de dados, vistorias fixas e vistorias móveis, no ano de 2024, discriminadas por município, e outras solicitações. O que eu quero esclarecer aos nossos pares? Vejam bem, senhoras e senhores, aprovado esse requerimento e o governo respondendo à altura do que está aqui colocado, teremos uma ideia do que vai acontecer, do que precisa mudar, do que está certo e do que está errado.

Então é tão somente isso, senhoras e senhores, esse primeiro requerimento. Em nome do Sindev, da presidente Nathália Cazarini, eu faço essa explicação, traduzindo e sintetizando na última frase: não vamos deixar pequenos empresários morrerem por falta do nosso trabalho, da nossa vigilância e de estarmos aqui exercendo a nossa missão precípua, que é fiscalizar e estar junto ao governo cobrando aquilo que é de direito. Nathália, seja bem-vinda, assim como todos do Sindev, proprietários das ECVs. Eu tenho certeza de que, tão logo o governo se manifeste, nós vamos nos reunir com todos os senhores e as senhoras para explicar as determinações.

Já chegou aqui o titular da Comissão de Segurança Pública, a quem nominei agora há pouco, elogiando o feito da criação desse requerimento, deputado Sargento Rodrigues. Muito obrigado, presidente.

O presidente – Obrigado, deputado Duarte Bechir.