Pronunciamentos

DEPUTADO PROFESSOR CLEITON (PV)

Discurso

Parabeniza o deputado Eduardo Azevedo pela iniciativa do projeto de lei que altera a lei que cria a Superintendência de Coordenação da Guarda Penitenciária, a Diretoria de Inteligência Penitenciária e a carreira de Agente de Segurança Penitenciário e dá outras providências, em 1º turno (substitui, em toda a extensão da lei, o termo "Agente de Segurança Penitenciário" por "Policial Penal"). Comemora o Projeto de Lei Complementar n° 121, de 2024, apresentado no Senado Federal pelo presidente Rodrigo Pacheco, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União.
Reunião 32ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 2ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2024
Página 87, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 2139 de 2024

Normas citadas LEI nº 14695, de 2003

32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 9/7/2024

Palavras do deputado Professor Cleiton

O deputado Professor Cleiton – Presidente, deputadas e deputados, vou ser muito breve. Primeiro, quero parabenizar o deputado Eduardo por esse projeto, por essa iniciativa que valoriza a categoria da Polícia Penal e a coloca no seu devido lugar, com o reconhecimento dessa importante instituição do Estado.

Mas, presidente, não poderia deixar de registrar aqui – e eu chamo a atenção dos pares – que nós estamos num dia histórico. Esse é um dia histórico, e não podemos deixar que ele passe despercebido, deputado João Vítor Xavier, porque está nas minhas mãos, se os deputados e as deputadas não tiveram acesso ainda, o projeto de lei complementar apresentado na manhã de hoje, no Senado Federal, pelo presidente Rodrigo Pacheco, com o nome Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag. Eu tive, presidente, desde quando esse projeto saiu, a oportunidade de me debruçar sobre ele e eu queria agradecer, em nome de todos os mineiros, mas principalmente dos servidores públicos, civis e militares, a liderança de V. Exa., presidente, que propiciou e proporcionou que, juntamente com a presidência do Senado, nós chegássemos a esse texto, que é muito melhor, deputado Sargento Rodrigues, que o Regime de Recuperação Fiscal, sem dúvida nenhuma. Esperamos agora, que, depois do Senado, do governo federal e da sua presidência e liderança, o governo do Estado de Minas faça a sua parte, porque ele está diante de uma oportunidade ímpar e única de resolver o problema da dívida fiscal. Portanto, não poderia deixar de registrar aqui o nosso agradecimento a V. Exa., presidente Tadeu Martins Leite, que se empenhou para que nós tivéssemos esse texto, que é um texto que pode salvar a nossa economia, as nossas finanças e, consequentemente, não penalizar os já penalizados servidores e servidoras de Minas Gerais. Muito obrigado, presidente.

O presidente – Obrigado, Professor Cleiton. Parabéns pela manifestação.