26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 6/6/2024

Palavras do deputado Ricardo Campos

O deputado Ricardo Campos – Obrigado, presidente. Caros colegas deputados, caras colegas deputadas, hoje nós vimos, mais uma vez, a força da mobilização dos servidores do Estado, de todas as áreas: saúde, educação, Idene, segurança. Mas, lamentavelmente, nós vimos que a Casa, mais uma vez, a base governista abaixou o tom e garantiu a manutenção daquilo que o governador quer: enfraquecer a política pública através do enfraquecimento das condições de salário e de trabalho do servidor. Mas eu queria também falar da alegria de ver a força da mobilização popular, em especial da população quilombola, da população indígena, das subseções da OAB. E nós conseguimos, com o apoio amplo desta Casa, a aprovação de um projeto importante, de uma redistribuição de justiça social. A aprovação do PLC nº 40, de autoria do Tribunal de Justiça, com as emendas aprovadas por esta Casa, parte delas de nossa autoria, vai garantir a segunda entrância na Comarca de Manga, assegurando atendimento à população indígena, à população quilombola de um município daquela região tão maravilhosa do extremo Norte. Nós, juntamente com o deputado federal Paulo Guedes, com a deputada Leninha, com a deputada Célia Xakriabá, com o apoio do nosso presidente e do Bloco Democracia e Luta, trouxemos a pauta, e o Tribunal de Justiça entendeu o sentimento da população, que precisa de apoio do governo para ações de políticas públicas. Esta aprovação foi uma vitória do povo barranqueiro, uma vitória do Norte de Minas: a efetivação da segunda entrância jurisdicional na Comarca de Manga. Foi uma vitória também para o nosso povo da Comarca de São João da Ponte, que atenderá a população quilombola do maior território quilombola certificado no nosso estado e um dos primeiros do Brasil. Mais ainda, atenderá o povo de Varzelândia, de Ibiracatu, de Lontra e de toda a região. Além disso, é claro, cita-se a iniciativa importante do nosso presidente, com a implantação da 2ª entrância na Comarca de Jaíba. Nós podemos ver que a mobilização popular, através do PLC nº 40, do Tribunal de Justiça, efetivou agora a destinação de juízes efetivos, além de prédios maravilhosos que têm sido erguidos nas comarcas para a população de Águas Formosas, de Arinos, de Espinosa, de Montalvânia, de Monte Azul, de Novo Cruzeiro, de Porteirinha, de Rio Pardo de Minas, de Taiobeiras, de São João do Paraíso, de Serro, de Três Marias, de Três Pontas, de Itamarandiba, de Turmalina, para atender as demandas de mais de 100 mil processos judiciais que tramitam há mais de 10 anos. Por fim, hoje também tivemos um avanço com a conquista de uma luta travada desde o primeiro dia de nosso mandato: a cobrança da efetivação dos concursos para os cartórios de distritos e municípios pequenos de Minas Gerais. A luta não foi em vão. Com o apoio do deputado Rodrigo Lopes, dos nossos deputados do Bloco Democracia e Luta, do deputado Roberto Andrade, do nosso presidente, desta Mesa, da Assembleia Legislativa, conseguimos garantir a manutenção dos serventuários nos cartórios de distritos e de municípios pequenos. Conseguimos também a continuidade do funcionamento dos cartórios nos distritos e nos nossos municípios para atender o cidadão que, muitas vezes, tinha que se deslocar por 30km, 50km, passar o dia na estrada, correndo risco de vida, para ir até a sede de outros municípios fazer um serviço que já é feito, há muitos anos, em cada distrito, como no Distrito de Santo Antônio da Boa Vista, em São João da Ponte; Pitarana, em Montalvânia; Nova Esperança, em Montes Claros, e tantos outros por toda Minas Gerais; e em cidades pequenas, como Mamonas. Então, hoje, parte da luta do nosso povo mineiro não foi em vão. Aprovamos importantes emendas ao PLC nº 40, que vai garantir a ampliação do atendimento da justiça, em nossa região, ao povo geraizeiro e o funcionamento dos cartórios nos distritos, nas comarcas pequenas e nos nossos municípios menores do Estado. Muito obrigado, presidente. Obrigado a toda esta Casa pelo apoio a essa questão tão importante para uma região sempre esquecida pelo governo de Minas Gerais.