22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 22/5/2024

Palavras do deputado Professor Cleiton

O deputado Professor Cleiton – Boa tarde, presidenta Leninha; boa tarde, deputado Doutor Jean Freire, deputada Andréia de Jesus, demais deputadas e deputados; boa tarde a todos os servidores e servidoras desta Casa, àqueles que nos acompanham pelos canais de comunicação da Assembleia. São dias de intensa discussão acerca de vários projetos que impactam diretamente a vida dos servidores e das servidoras de Minas Gerais.

Eu queria registrar que, neste momento especificamente, uma das principais instituições de ensino do País, que é a Universidade do Estado de Minas Gerais, de que, inclusive, eu tenho enorme orgulho de ter sido aluno e me formado em licenciatura plena em história, encontra-se em greve.

Eu gostaria de fazer a leitura de um desabafo de um grande amigo, um grande professor que é vice-diretor de uma das unidades da Uemg, do campus da nossa querida cidade de Campanha, no Sul de Minas. Ele é uma das figuras mais notáveis que conheço na educação, meu amigo Prof. Elvis, na pessoa de quem quero render as minhas homenagens a todos os docentes que, neste momento, estão paralisados reivindicando aquilo que lhes é de direito. Quero também dizer da minha satisfação em perceber que toda a comunidade da Uemg, sobretudo os alunos, os estudantes de diversos cursos, entenderam por que os seus professores estão, neste momento, paralisados, reivindicando a valorização profissional.

Abrem-se aspas para o Prof. Elvis: “Para começo de conversa, nunca é demais lembrar o que está acontecendo com a Uemg, especificamente. Na Uemg temos o pior salário dentre as universidades públicas do Brasil, falta de gratificação para cargos de gestão, falta de dedicação exclusiva para todos professores, uma gratificação que não é incorporada ao nosso salário-base, o que resulta em diminuição do salário em casos de afastamento por doença, licença-maternidade, mesmo nas férias e, o pior, quando nos aposentarmos.

Em 13 das 22 unidades acadêmicas da Uemg, diretores e vice-diretores não recebem gratificação, o DAI, por exercerem essa função tão importante e de tamanha responsabilidade. O salário não aumenta, mas a responsabilidade, sim. Estamos desde 2012 sem sequer ter o salário corrigido pela inflação. Desde 2012 temos a situação absurda de 76% de perda de poder de compra do salário, 76% de corrosão no salário. Além disso, nosso plano de carreira é horrível. O governo até hoje não cumpriu o acordo judicial de 2016, que estabeleceu que as gratificações por titulação e ajudas de custo fossem incorporadas ao nosso salário-base, a fim de termos perspectiva de uma melhor aposentadoria, bem como não termos o salário drasticamente reduzido quando entramos de férias ou de licença médica ou licença-maternidade.

Todos os docentes deveriam ter direito à dedicação exclusiva, mas o sucateamento é tanto que ela, que deveria ser para todos na Uemg, é usada no lugar da gratificação. O correto é todos os professores terem dedicação exclusiva, e aqueles que assumirem cargos de gestão receberem um adicional, que é a gratificação, a comissão, o chamado DAI, pela função e pelo trabalho adicional. Agora o governo ainda quer contratar os professores temporários, ignorando sua titulação. Ou seja, doutores e mestres passarão a receber como especialistas. Isso será um caos, pois nenhum doutor ou mestre aceitará e, provavelmente, abandonará a Uemg, e só professores especialistas em início de carreira aceitarão dar aulas na Uemg. Será uma imensa precarização do ensino, que já está precário.

Outro importante ponto da pauta da greve é a reivindicação de melhores salários para nossos servidores técnicos analistas e técnicos universitários, que recebem atualmente um péssimo salário. A reivindicação é de que o salário dos nossos servidores tenha correção, equiparando-o, no mínimo, ao salário dos demais servidores administrativos da Secretaria de Estado de Educação. Também estamos cobrando a criação de um plano de carreira específico e que valorize esses importantes e fundamentais servidores da universidade. Queremos, ainda, que vejam o quanto é importante a implementação dos restaurantes universitários nas unidades, com valores acessíveis aos nossos estudantes de baixa renda e com refeições de qualidade que garantam a permanência desses estudantes ao longo de todo o período em que estiverem estudando na Uemg.

O governo também está estrangulando o orçamento da universidade, impedindo que as unidades da Uemg contratem mais professores, ou seja, não se pode abrir novos cursos, pois não se pode gerar mais contratação. Além disso, se um professor estiver fazendo doutorado ou pós-doutorado, ele só poderá se afastar para estudar se as suas aulas e demais compromissos de pesquisa, extensão e gestão forem redistribuídos entre os colegas que já estão na universidade, não podendo haver a contratação de um professor substituto. Esse estrangulamento orçamentário também impede o aprimoramento e o aumento das políticas públicas de permanência estudantil, travando novas bolsas e o aumento das atuais, cujos valores são insuficientes para custear aluguel, alimentação e custos básicos de se viver em outra cidade diferente da sua cidade de origem. O orçamento do Estado para a Uemg representa apenas 0,4% do total dos recursos de Minas. Além do mais, os concursos estão travados, mesmo havendo inúmeras vagas. O governo prefere contratar docentes temporários em situação absolutamente precária e uberizada. Com esse estrangulamento, novos aluguéis, reformas prediais, construções não serão aprovados pelo governo, condenando as unidades acadêmicas a se manterem funcionando com as suas atuais estruturas, mesmo que sejam extremamente precárias.

Diante do exposto, propomos algumas considerações gerais – apresenta aqui o Prof. Elvis: “Evocar a Lei de Responsabilidade Fiscal para negar reajuste que corrige defasagens salariais que chegam a 76% é um absurdo; negar o reajuste, que é direito do trabalhador, é – isso, sim – uma grande irresponsabilidade, tanto fiscal quanto moral. Não use a expressão ‘aumento de salário’. Essa expressão, saída da boca de algum servidor, é um equívoco linguístico, mas essa expressão, saída da boca do governo, é uma grande mentira, é uma estratégia ideológica de desmoralização do funcionalismo público. A greve da Uemg e as manifestações de outras categorias do Estado de Minas não são para pedir aumento, mas reajuste; parece que o governo está tentando difundir a retórica de que o pedido feito pelo funcionalismo é imoral, por causa das dívidas do Estado, que, aliás, aumentaram consideravelmente nos últimos cinco anos, mas, na verdade, imoral é usar a situação do Estado para negar direitos básicos, e mínimos, do funcionalismo público de Minas e pedir que as pessoas que compõem esse funcionalismo se sacrifiquem um pouquinho mais pelo Estado. O dever do governo não é somente o de pagar em dia, mas também o de pagar o que é devido, legal e moralmente, ao funcionalismo público do Estado.

Para além do essencialismo aristotélico-tomista e kantiano de meus argumentos, verdade é que o funcionalismo tem cumprido com o seu dever, prestando com esmero seu serviço, e já há muito tempo com defasagem salarial e com muitos sacrifícios. Não nos peça mais sacrifícios e cumpra o governo o seu dever. Jogar com o pagamento que está sendo feito em dia é se contentar com muito pouco, é negar a capacidade que se tem de ir além, de fazer mais que menos que o básico, de fazer mais que menos que o mínimo. É importante que se diga isso. O governo atual paga em dia, mas não paga sequer o mínimo! Na Uemg, repito, 76% de defasagem salarial!

Parem de satanizar os docentes grevistas! Parem de satanizar todas as categorias do funcionalismo público que estão exigindo o que lhes é de direito! Não somos os imorais, os irresponsáveis, nem os privilegiados que estão nos pintando. A ideia de responsabilidade é algo muito mais jurídico e moralmente amplo do que o que se condensa na famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal, tão irresponsavelmente evocada para justificar o que, na verdade, não passa de indisposição para sequer cumprir o mínimo.

Desse modo, pedimos: governo de Minas, dialogue de verdade e com sincera abertura de espírito com o funcionalismo do Estado, que está gritando e lutando por socorro. E, sobretudo, se realmente quer entrar positivamente para a história do Estado de Minas, atenda ao que lhe é solicitado e exigido”.

Deputado Leleco, deputada Macaé, deputado Caporezzo, eu fiz a leitura do desabafo de um professor da Universidade do Estado de Minas Gerais – um quadro único –, um doutor em educação, um filósofo que engrandece e demonstra o quanto os nossos professores, os docentes da Uemg orgulham este estado e precisam dessa valorização. Ao mesmo tempo, deputados e deputadas, em que a gente vem clamar o básico, eu entro neste Plenário, deputada Leninha, e olhe o que recebo aqui! Acaba de sair, fresquinha, a notícia do Estado de Minas a fim de que a gente pergunte quem são os privilegiados! Ex-secretário de Fazenda, o Sr. Gustavo Barbosa, custou – pasmem – R$3.400.000,00 aos cofres do Estado em salário! Vou repetir: o ex-secretário Gustavo Barbosa custou R$3.400.000,00 em salário aos cofres do Estado.

Leio aqui a matéria: “O secretário de Fazenda, nos cinco primeiros anos do governo Zema, custou esse valor aos cofres. Entre repasses feitos pelo Estado à Caixa Econômica Federal, da qual ele é servidor de carreira, salários como membro do secretariado e os famosos jetons por sua atuação no conselho das empresas estatais, a remuneração mensal média é de R$53.184,81, estourando o teto do funcionalismo. O Barbosa chegou a Minas Gerais depois de ter arquitetado o ingresso do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal e de ter implodido a Rioprevidência, tentando também fazer com que Minas engolisse o fim do Ipsemg e a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, para receber” – este, sim, parte de uma casta de privilegiados – “esse montante de R$3.400.000,00”.

Mais uma vez, deixo aqui o meu protesto em relação a este governo, a este governo, sim, que possui a sua casta, o seu nicho de privilegiados, dos quais, inclusive, boa parte deles estão servindo ao governo como secretários nos seus ares-condicionados, nas suas salas fechadas, longe da situação daqueles que estão no dia a dia, no cotidiano, das escolas, dos hospitais, da segurança pública; a este governo, que se vangloria de ter colocado o salário em dia e de ter colocado Minas nos trilhos. A mentira vai sendo derrubada a cada dia; a mentira de um governo que não pagou um real ou um centavo de dívida à União e que ainda teve alguns complementos no seu orçamento.

Mas eu faço um desafio a qualquer mineiro e a qualquer mineira, encerrando aqui a minha fala, deputada Leninha: mostre-me uma grande obra de infraestrutura do governo Zema, de algum legado que será deixado para o Estado; alguma pedra, deputado Leleco Pimentel, que tenha sido colocada; que eu serei o primeiro a ir lá, tirar foto e agradecer ao governador. Não vale praça de pedágio. Boa tarde.