20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 15/5/2024

Palavras do deputado Leleco Pimentel

O deputado Leleco Pimentel – Hoje é um dia muito especial. No período da manhã, pude fazer uma homenagem a duas companheiras pelo dia em que as assistentes sociais e os assistentes sociais comemoram aquilo que fazem todos os dias, que é a verdadeira militância na luta por justiça social. E fazem isso transformando solidariedade em políticas públicas. No período da manhã, foi a deputada Ana Paula e a querida Márcia Sacramento. E quiseram que agora a gente fosse presidido por uma assistente social, Macaé Evaristo, nossa deputada, com quem eu faço aqui esta referência do dia da assistente social e da alegria de conviver com a sua história e especialmente com você nesta 20ª Legislatura – com Vossa Excelência, me perdoe. Nossa relação é tão profunda que eu, historiador, que fui admitido no programa Minha Casa, Minha Vida por diversas vezes como técnico social, nunca quis ousar tomar de assalto essa profissão, que, eu tenho certeza, confunde-se com a vida e com a missão de quem escolheu e de quem foi escolhido.

Dessa forma, a gente faz aqui essa palavra de respeito e diz: no governo Lula, assistente social tem vez, tem voz e tem relação com as políticas públicas. Por isso, a retomada do Minha Casa, Minha Vida; a retomada do desenvolvimento do Sistema Único de Assistência Social, construído a duras penas por quem militou, por quem estudou, por quem traz para o Brasil essa dinâmica de pertencimento da sua população mais pobre, sobretudo para com o serviço social. Por isso, parabéns também ao conselho regional de trabalhadores e trabalhadoras daqueles que são do serviço social, por isso chamados de assistentes sociais tão carinhosamente – esta é a profissão.

Nós também estivemos agora junto aos catadores, aos trabalhadores da reciclagem. Eles estão na escola do Legislativo – são mais de 100 –, inclusive estão com a presença do Ministério do Meio Ambiente. O governo Lula voltou, e os catadores voltam a sonhar com a PEC nº 309/2013, de autoria do deputado federal Padre João, que solicita, ou seja, que inclui os catadores, assim como os agricultores, como segurados especiais.

Como se dá? Os catadores comercializam aquilo que já fazem como serviço triplamente ambiental, que é a seleção, a separação e a preparação desse material. Uma alíquota incluída na comercialização permite – é por isso que a gente luta pela PEC nº 309 – que esse catador seja um segurado especial. Eles estão suscetíveis – e elas também – a questões trabalhistas, a acidentes de trabalho e também a uma aposentadoria. Agora há pouco eu os cumprimentava e dizia que essa PEC, embora já cumpra mais de 11 anos, é dever cívico de cada deputado e da sociedade para que, dentro do governo Lula, a gente consiga aprová-la.

Força na luta ao Padre João e aos deputados que se envolvem hoje na aprovação dessa PEC nº 309/2013. Isso mostra que fazer lei não é tão fácil assim. Por isso é importante a gente valorizar o trabalho legislativo. E hoje as servidoras e os servidores me diziam que a remuneração, que é também um direito e que hoje passou no 1º turno, precisa da luta dos deputados. Isso é preciso para que, com celeridade, aprovemos esse reajuste justo, urgente e necessário.

Eu trago aqui, para repercussão, um caso que deixou a cidade de Ouro Preto entristecida, mas que ontem começou a ter um desfecho importante para a punição de um policial que matou Igor Mendes, um jovem de quem toda Ouro Preto hoje sente saudades. Vi que muitos da mídia trataram o fato como um disparo acidental, mas não foi. Foi um disparo de um policial, de um servidor público que matou um jovem que tinha toda uma vida pela frente. Por isso, no julgamento de ontem, com júri popular, o policial foi condenado a 12 anos. Esse é o início de uma punição e de uma reparação pelo Estado de uma vida que não tem preço. Por Igor Mendes, depois de tanto tempo, sua família e aqueles que zelam e têm sede de justiça começam, a partir do julgamento de ontem, a refazer suas esperanças. A punição do culpado foi estabelecida em 12 anos de prisão, mas é preciso haver também a reparação breve e célere pelo Estado, porque a vida daquele jovem, com certeza, jamais será remunerada, porque não há valor que pague uma vida. Eu duvido que haja alguém que possa dizer aqui quanto vale uma vida.

Nessa razão, também transmito esse abraço a toda a população de Ouro Preto que sentiu, que acompanhou esse júri e que clamava, com sede de justiça, para que o responsável fosse condenado. Ainda não é o suficiente. Então 12 anos de cadeia não é suficiente para quem deveria cuidar, zelar, proteger a população, sobretudo os jovens vulneráveis da periferia, como era o caso de Igor Mendes. Não poderia atirar para matar. Assim sendo, a justiça precisa ser feita.

Nós começamos ontem a tratar do tema do arroz. Ontem nós falamos da associação criminosa entre aqueles que querem aprovar mais pacotes de veneno, parasitas que são, porque produzem tudo para o agronegócio. Transformam tudo em royalties, em commodities para exportar, nunca pensam em colocar alimento na mesa do brasileiro. Pois bem, o governo Lula tomou uma atitude e promoveu, com subsídio direto, a compra de arroz, deputada Macaé, a compra de arroz dos países latino-americanos, que vão garanti-lo, segundo a Conab.

Foi importante ouvir o Edegar Pretto, que já esteve em Minas Gerais. Quero aqui também fazer uma saudação ao nosso querido Drummond, que está também na Conab-MG, na Ceasa. O arroz será importado, e o valor do quilo será limitado a R$4,00. Para que o governo dê conta disso, o arroz será ensacado com a embalagem do governo, o que não permitirá que aqueles que queriam lucrar com a desgraça no Rio Grande do Sul tenham condições de fazê-lo. Anúncio que o preço do arroz tem sido uma preocupação crescente para muitas famílias brasileiras, afinal comer feijão com arroz é sinal de segurança alimentar no nosso Brasil. A grande preocupação é com o que a gente come hoje, ou seja, é com aquilo que nos envenena, nos causa câncer e nos mata, que são os agrotóxicos.

Eu os alertava ontem para o fato de que quem ofereceu arroz para o povo do Rio Grande do Sul foi o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, o MST, que não só produz arroz, mas o produz para colocar na mesa dos brasileiros, e não como faz a maioria, que o produz para transformá-lo em commoditie e exportá-lo. Mesmo com essa atitude, o presidente Lula e o Edegar Pretto já constataram que o preço do arroz infelizmente subiu, Macaé. E a questão da logística precisa ser pensada. Por isso esse subsídio direto, para que o quilo do arroz permaneça em R$4,00. Portanto, quem me ouve, o arroz ensacado e adquirido dos países da América do Sul custará, no máximo, R$4,00 e terá a embalagem do governo brasileiro para garantir que não haja aqueles que vão explorar por preço maior e para que a própria população possa fiscalizar. A medida visa atender, principalmente, pequenos varejistas das regiões Norte, Nordeste e Sudeste. Claro que isso inclui Rio, São Paulo, Bahia, Ceará, Pernambuco e Minas Gerais. O edital, com as regras, para a compra das primeiras 104.000t de arroz será publicado e estabelecerá as diretrizes para a operação. Essa medida provisória do governo destinou recursos para subsidiar e comprar arroz e equalizar os preços, garantindo aos varejistas que possam vendê-lo no preço.

Faça o cálculo: você, que compra um pacote de arroz de 5kg, saiba que ele não poderá custar mais que R$20,00. Pode ir à gôndola hoje e verá que a exploração é tamanha que tem arroz custando quase R$40,00. E o arroz da mesma qualidade, visando-se que não seja carregado de agrotóxico, estará garantido pelo governo brasileiro, diferentemente do que disse ontem, infelizmente, aquele anúncio. Quando o governador pediu R$19.000.000.000,00 para reconstruir o Rio Grande do Sul, o Lula garantiu R$50.000.000.000,00. A presidenta Dilma garantiu um financiamento para as obras pelo Brics de R$5.400.000.000,00. O governo também tomou a atitude de suspender as prestações do regime de recuperação fiscal por 36 meses. Tudo isso não bastou, logo o governador, que recebeu quatro antenas de Elon Musk, criticou tudo o que o governo, o que a Dilma e o que todo mundo fez, e ficou feliz com as quatro anteninhas de Elon Musk.

Por isso, de vez em quando, a gente tem que esperar muita gente sair do casulo para a gente compreender a sua origem, o que prega e de que lado está na história. É lamentável o comentário daquele que deveria hoje reconhecer a liderança que tem o governo federal no mundo e que pôde trazer um alento diante de tanta desgraça, que, sabemos, é resultado das decisões humanas. Refiro-me à mudança climática, que chegou, e chegou com questões irreversíveis. O que aconteceu no Rio Grande do Sul é, sem dúvida, um dos primeiros sintomas de uma mudança climática que fará a humanidade retomar uma caminhada, mudando o rumo da história, com o aumento de consciência quanto ao clima, entendendo que o ser humano é parte do meio ambiente e que não está isolado, à parte, e que pode fazer da natureza… Se há uma coisa que qualquer filósofo pode apresentar hoje como solução é que o meio ambiente se reinventa, mas ele se reinventa sem o ser humano. O meio ambiente se reinventa, mas aquele que agride a mãe Terra, que suja, que envenena a mãe água e que maltrata o seu irmão, por opção, esse, com certeza, não se reinventará se não mudar, e por um processo de evolução histórica.

Parabéns à presidenta Dilma por destinar R$5.700.000.000,00 para a reconstrução do Rio Grande do Sul, após as chuvas e após toda a catástrofe que hoje atinge quase todo o estado. Eu quero destacar ainda que o BNDES colocou à disposição US$250.000.000,00 para o financiamento de pequenas e médias empresas e também colocou mais US$250.000.000,00 para obras de proteção ambiental, infraestrutura, água e tratamento de esgoto e prevenção de desastres; o Banco do Brasil colocou, em obras de infraestrutura agrícola, projetos de armazenagem e infraestrutura logística, US$100.000.000,00; o Banco de Desenvolvimento do Sul colocou dois projetos: o Projeto de Desenvolvimento de Mobilidade Urbana e Recursos Hídricos, com US$20.000.000,00, e outro projeto de US$295.000.000,00, com obras de desenvolvimento urbano e rural, saneamento básico e infraestrutura social; e o NDB, por fim, US$200.000.000,00 de obras de infraestrutura em vias urbanas, totalizando US$1.115.000.000,00 já destinados, além dos R$50.000.000.000,00 que o governo federal, a fundo perdido, com todos os programas, disponibilizou para o Rio Grande do Sul.

Parabéns à Assembleia Legislativa – termino por fim – que tem feito uma bela campanha, não só com a fala, mas com o testemunho. Eu vi ontem gente devolvendo roupas. Infelizmente, já não colhem mais roupas, mas água, medicamentos e produtos de higiene pessoal, ainda até sexta-feira, serão colhidos e transportados para o Rio Grande do Sul. Isso, para que o governador não confunda doações com a retomada do comércio no Rio Grande do Sul. Eu lamento essa triste fala do governador ao dizer que infelizmente as doações não ajudam a retomada do comércio, porque, na hora da desgraça, quem quer lucrar, infelizmente, será julgado pela história.

Obrigado, presidente, assistente social deputada Macaé Evaristo. Boa tarde.