10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 15/5/2024

Palavras do deputado Leleco Pimentel

O deputado Leleco Pimentel – Deputada Ana Paula, aproveito a sua presença em Plenário para cumprimentá-la em nome de todos os que procuraram, no serviço social, dar cabo da tarefa de consciência da militância, que procuraram a justiça por meio de políticas públicas. Eu não tenho dúvida de que se há algo genuíno que busca a justiça social são os assistentes sociais, e não a Justiça, infelizmente. Por essa razão, parabéns a todas e a todos! Eu me dirijo também ao Conselho Regional de Serviço Social e à nossa servidora, à companheira Márcia Sacramento, que tem lutado e trazido essa pauta para todos nós. Eu me alegro em trazer a este Plenário o Projeto de Lei nº 763, que foi votado em 1º turno. Agradeço a todos os deputados e a todas as deputadas que reconhecem como relevante interesse cultural, religioso, paisagístico, turístico e social, de natureza material e imaterial de Minas Gerais, o acervo do Santuário de Bom Jesus de Matozinhos, em Piranga, nosso conhecido Bom Jesus do Bacalhau. Nós estamos falando da terra do mestre Piranga, do mestre Ataíde, que tanto contribuiu para o barroco, para que este patrimônio cultural de Minas Gerais esteja de pé não só em Ouro Preto, mas também em Congonhas, em diversos municípios, em diversas freguesias. Por essa razão, já somando a questão do coreto da praça de Piranga, nós fazemos também justiça, pois aquela igreja primeira, que foi destruída na década de 1970, ainda deixa essa tristeza. Como é que um patrimônio daquela natureza pode ser desmanchado, destruído? Ainda bem que nos resta hoje a consciência e ainda podemos fazer justiça com esses dois patrimônios, cujas propostas de projeto de lei já tramitam na Casa e que, em um tempo célere, nós vamos conseguir transformá-las em leis. Agradeço aqui, nesta declaração de voto, aos que também compareceram à reunião da Cipe ontem para aprovar, deputada Leninha, o nosso relatório com perspectivas e recomendações para o Ministério Público do Estado, para o Ministério Público Federal, para a Assembleia do Espírito Santo. Foram recomendações que vieram durante um debate público realizado no último seis de maio e que contou ontem com a presença também de representantes de comunidades do Espírito Santo, que trouxeram para nós a boa nova de que o CIF agora, restituída a sua capacidade deliberativa, vai ter a sua primeira reunião já no mês de junho, na cidade de Governador Valadares. Por esta razão, a gente anuncia aqui do Plenário que a Cipe Rio Doce retomou os seus trabalhos e contribuirá para um plano de ações. E nós não aceitamos esse escárnio, esse crime que as empresas trouxeram como forma de proposta para a repactuação. Além de as empresas trazerem um valor pífio, ainda quiseram descontar desses valores, R$39.000.000.000,00, como se a Renova tivesse, de fato, investido e reparado os seus crimes, além de pedir a anistia para que as empresas não tenham que pagar pelos seus crimes ambientais. Desse modo, nós estamos aqui declarando que o governo de Minas Gerais, até o presente momento, não fez nenhum pronunciamento sobre essa proposta indecente da Vale e da BHP Billiton no processo que corre para a repactuação. Por isso, lamentavelmente, Zema corre de toda a responsabilidade e continua de joelhos diante das mineradoras em Minas Gerais.