10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 15/5/2024

Palavras do deputado Lucas Lasmar

O deputado Lucas Lasmar – Bom dia a todos. Fico muito feliz de o nosso Projeto nº 1.514 estar na pauta para ser aprovado em 2º turno, aqui, na Assembleia Legislativa. Será o segundo projeto de minha autoria aprovado na Assembleia. O primeiro foi o Projeto de Resolução nº 8, em que nós trouxemos o direito de os servidores do IMA receberem R$9.000.000,00 anuais – eles já estão recebendo. Esse segundo projeto vem para fortalecer o caixa da Secretaria de Estado de Saúde.

Para quem não sabe, existia uma legislação estadual que obrigava a compra, pela Secretaria de Saúde, de seringas retráteis a fim de serem fornecidas aos municípios para aplicação de vacinas e afins. O valor unitário dessa seringa retrátil de 3ml é de R$1,50 e R$1,65 a de 5ml. A Secretaria de Estado de Saúde sempre utilizou a seringa com trava de segurança, que eu vou mostrar para vocês, que custa R$0,30 e que é muito mais segura. (– Mostra a seringa.) A seringa é aplicada e vem com uma trava que não se consegue tirar. São R$0,30. Por lei, estamos obrigando o Estado a comprar a mais cara sem nenhum critério técnico. Isso está impactando, presidente, R$86.000.000,00 por ano nos cofres públicos. Nós vamos trazer aqui agora um projeto de economia para o governo, que sempre fala que trabalha na parte técnica. Essa é a contribuição que o Bloco Democracia e Luta vai deixar para a saúde pública do Estado, para que esses R$86.000.000,00 sejam utilizados na construção de UBS, no envio de recursos, na compra de exames e nas cirurgias para a população mineira.

Nós precisamos buscar legislações que tragam segurança aos profissionais de saúde, mas esse projeto vai trazer economia, segurança a todos e agilidade até mesmo na compra. Por quê? Essa seringa retrátil tem que ser importada, e apenas uma empresa em Minas Gerais e no País tem a autorização da Anvisa para importá-la. Essa seringa retrátil é produzida nacionalmente – nós temos três indústrias que produzem essa seringa. Então nós vamos fazer com que se desenvolva a parte industrial do nosso estado apenas com uma lei. Eu fico muito feliz de ser um ex-secretário de Saúde e de trazer essa economia de R$86.000.000,00.

Assim, eu peço a todos os deputados presentes que votem favoravelmente para apoiarmos a Secretaria de Saúde para investir esses R$86.000.000,00, que seriam gastos em saúde pública real, para que isso chegue à ponta para o cidadão, principalmente para o cidadão sem rosto, aquele que nós não sabemos quem, mas que precisa ser atendido principalmente nas UPAs, nos pronto-atendimentos municipais e que fica dias para ser transferido para hospitais de referência em ortopedia e urologia.

Então essa é a minha contribuição. Fico muito feliz, peço a votação de todos e agradeço ao presidente da Assembleia e ao meu líder Ulysses por permitir que esse assunto seja aprovado em meu projeto, e não como tentaram fazer. Obrigado a todos.