18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 8/5/2024

Palavras do deputado Cristiano Silveira

O deputado Cristiano Silveira – Sr. Presidente, quero, em primeiro lugar, agradecer V. Exa. por ter pautado este projeto. V. Exa. está honrando o compromisso que havia feito conosco de que, tão logo o projeto estivesse pronto para poder ser votado em Plenário, a Assembleia estaria pautando. Nós o aprovamos, em 1º turno, com todo um trabalho que foi feito nas comissões; propostas de vários parlamentares foram incorporadas; o projeto foi sendo aprimorado; agora, ele está pronto para ser votado.

Eu quero fazer um encaminhamento pelo voto favorável, mas mais do que um encaminhamento, o pedido do voto favorável. Evidente que eu sei do compromisso dos colegas com as pautas da inclusão das pessoas com autismo, mas, para nós, é um momento muito importante, porque entendemos que, a partir da votação do dia de hoje e com a sanção do governo, nós teremos, em Minas Gerais, um marco que vai propor a organização da política pública de atendimento aos autistas.

Este projeto, deputado Leleco, visa responder ou procurar responder, no limite da competência do Estado, as principais demandas das famílias atípicas, das pessoas atípicas: ausência de um diagnóstico precoce; disponibilidade dos tratamentos e das terapias para os autistas; acesso aos medicamentos; educação inclusiva que, de fato, garanta condição para os autistas cumprirem o percurso formativo, através dos planos educacionais individualizados, com a formação permanente dos nossos educadores, dos nossos professores.

Ele é um projeto que fala adiante e também sinaliza o cuidado com as famílias, que são os cuidadores, que são aqueles que se dedicam a cuidar dos seus filhos, em especial, as mulheres das pessoas com autismo. Então a proposta é que se avance e aponte também, evidente, a perspectiva da criação dos centros regionais para atendimento aos autistas, porque nós sabemos que existe um vazio assistencial muito grande. Minas Gerais é um Estado do tamanho de um país, deputado Bosco, um Estado muito grande. Então você sabe que, nas regiões mais remotas e nas cidades menores, a presença de profissionais, às vezes, é muito dificultosa. Há um vazio assistencial do neuropediatra, do fisioterapeuta, do fono. Se a gente puder minimizar o impacto desse déficit assistencial, estabelecendo os centros regionais, nós avançaremos muito. E não é nada que o governo não possa fazer em parceria com as instituições que já trabalham com os autistas, com os centros especializados de reabilitação, com o ConSer, Conserd, que já são equipamentos públicos da saúde para atendimento às pessoas com deficiência e, no caso também, as pessoas das deficiências intelectuais.

Esse projeto também se inspira, deputado Luizinho, em boas práticas. Veja que nós estamos propondo para o Estado fazer aquilo que vários municípios já estão fazendo. Quero fazer uma homenagem ao Município de Alfenas e ao senhor, deputado, porque, na época, quando o senhor era prefeito de Alfenas, eu o procurei e falei: “Luizinho, você é meu amigo, é prefeito, eu sou pai de autista, sou desta causa e sei da sua sensibilidade. Vamos criar um centro de atendimento ao autista, Luizinho?”.

E, na mesma hora, sem perguntar como seria, quanto custaria, de que forma seria feito, você falou: “Vamos fazer; eu topo”. E lá nós criamos isso, conseguimos ajudar com a emenda parlamentar, rapidamente. É evidente que foi o primeiro projeto. Hoje, nobres deputados, o projeto, em Alfenas, já evoluiu, já cresceu. É um projeto bem grande, mostrando que é possível, sim. Se o Município de Alfenas conseguiu fazer, eu tenho certeza de que o Estado de Minas Gerais também pode.

Eu quero agradecer-lhe publicamente. Nunca o fiz publicamente; faço-o publicamente hoje, porque acho que são essas iniciativas que nos inspiram e mostram que, sim, é possível; nós podemos fazer. Luizinho, na sua pessoa, registro os meus cumprimentos ao nosso prefeito Fábio e a você, que era o prefeito da época e aceitou essa nossa missão. Hoje eu vou pedir sua ajuda de novo: quero que o senhor vote favoravelmente. Sei que nós vamos poder contar com isso.

É isso, presidente. Não vou me alongar. O encaminhamento é este: o pedido do voto, em 2º turno, para podermos aprovar isso. Minas Gerais é um dos estados que mais avança na política de inclusão das pessoas com o transtorno do espectro autista, sem prejuízo do debate, da luta que temos que fazer pela inclusão das pessoas com deficiência em geral. Refiro-me a todos, mas estou falando de um público, dentro dessa comunidade, que, entre os invisíveis, é o mais invisibilizado. Se está correto o que o CDC nos tem informado, ou seja, que a cada 36 pessoas uma será diagnosticada com algum nível de transtorno do espectro autista, a pergunta que precisamos fazer é: como estamos nos preparando, nos organizando, enquanto Estado, enquanto poder público, para lidar com a nova realidade da sociedade que teremos num prazo que já se avizinha? Dentro desses argumentos, desse pedido, eu peço o voto favorável dos colegas. Obrigado.