17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 7/5/2024

Palavras do deputado Eduardo Azevedo

O deputado Eduardo Azevedo – Sr. Presidente, boa tarde e obrigado. Eu quero aproveitar aqui a declaração de votos, já que, na semana anterior, nós votamos para manter vários vetos do governador que dizem respeito à questão das mineradoras. Hoje, dia 7 de maio, é o Dia da Mineração, e eu fico ali sentado e observando o quanto que as mineradoras, a mineração é fortemente atacada aqui dentro desta tribuna. É impressionante a forma, digamos, covarde que eles são atacados. A gente sabe da importância da sustentabilidade, de preservar o meio ambiente, de crescer de forma sustentável, mas eu queria perguntar àquelas pessoas que sobem aqui na tribuna para atacar as mineradoras: será que elas não teriam relevância econômica para o Estado? Será que hoje o dinheiro cai do céu ou ele dá em árvore, para chegarem aqui e ficarem atacando um ramo tão importante da economia do Estado de forma tão injusta? Então vamos terminar com as mineradoras, vamos terminar com a indústria, vamos terminar com o comércio e vamos todos voltar a viver em área de Fecho, vamos todos viver no meio da mata, no meio ecologicamente correto, da forma como dizem, porque não pode empreender, não pode fazer mais nada! É impressionante! Então a gente fica perplexo ao ver que hoje, o Dia da Mineração, e o potencial econômico que as mineradoras trazem para o Estado, geram emprego, geram renda, dão oportunidade para vários mineiros, mas são fortemente atacadas aqui, de forma injusta, digamos assim. Parabéns às mineradoras que têm um papel importantíssimo na economia do Estado de Minas Gerais, não só as mineradoras, como também as indústrias, o agro, todo mundo que empreende. Porque parece que para a turma da esquerda não tem que produzir nada! É só chegar no final do mês, passar o cartão, que o dinheiro estará no banco. E aí, se não tiver quem paga imposto? Se não tiver quem gera renda? Como vamos manter a Assembleia? Como vamos manter a Câmara Federal? Gente, vamos deixar quem empreende crescer dentro do Estado, vamos deixar o Estado gerar emprego e gerar renda de forma sustentável, mas não vamos atacar quem está trabalhando, porque toda a estrutura que há dentro do poder público é mantida pela iniciativa privada. Então a gente tem que deixá-los crescerem, deixá-los empreenderem, e parar com essa hipocrisia de ficar tratando mineradora como bicho-papão. Muito pelo contrário. Eu quero ver, se as mineradoras deixarem de existir no Estado, o impacto econômico dentro do Estado. Aí é muito fácil, o meu salário está garantido no final do mês. É só eu passar o cartão do banco, e ele chega ali. Aí é muito fácil chegar aqui e atacar mineradora de forma injusta. Outro detalhe também que foi falado aqui é a questão de o ex-presidente andar de jet ski. Eu prefiro apoiar um presidente que anda de jet ski do que apoiar um presidente que anda de camburão. Isso é fato, não é, gente? Seria muito mais nítido a gente falar, mas a hipocrisia impera sempre, e a gente fica indignado e revoltado com tanta mentira que é falada aqui, na frente. Enfim, eu quero falar hoje a respeito de um recurso extraordinário que está no STF, que me chamou muito a atenção, que nós até aprovamos, na Comissão de Segurança Pública, uma nota de repúdio ao Supremo Tribunal Federal, especialmente ao ministro Barroso, por quê? Porque esse recurso está com data para ser julgado agora. Marcaram o julgamento dele para o próximo dia 29. O que o STF vai julgar nesse recurso? Vamos lá. Trata-se justamente de uma pessoa trans que foi impedida de usar um banheiro em Santa Catarina. Agora, se esse recurso for aprovado, o que vai acontecer em todo o Brasil? Qualquer pessoa trans vai poder chegar num banheiro de um shopping, num banheiro público, e usar o banheiro correspondente à forma como se identifica, digamos assim, com o gênero, e não biologicamente. Isso traz um impacto muito negativo. Por quê? Porque vamos dizer que, nesse ínterim, nesse meio tempo, exista, e sempre vai existir, algum oportunista. Sempre vai existir algum criminoso, algum pedófilo, alguma pessoa que quer se aproveitar da situação, que vai chegar dentro de um shopping center, dentro de um local público… Um homem que se sente, digamos, mulher, e vai poder usar o banheiro. E detalhe: se o dono do estabelecimento se negar a deixar que essa pessoa use esse banheiro, vai ser passível de ele pagar indenização por dano moral. Aí eu lhe pergunto: se esse recurso extraordinário for aprovado, qual o comerciante que vai se negar a deixar que essa pessoa use o banheiro? E detalhe: pode ser um estuprador, pode ser um pedófilo. Qual segurança você, que é pai, ou você, que é mãe, vai ter, ao deixar o seu filho ir a algum espaço usando um banheiro feminino, sendo que um cara que pode se instituir mulher poderá usar esse banheiro? Então fica o nosso alerta para o STF em relação a esse recurso que vai ser julgado no próximo dia 29, de que isso não pode passar, porque, com certeza, é uma porta de segurança pública, e nós já fizemos uma nota de repúdio contra isso.